DOE 03/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº1657/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo de
nº 06209810/2019, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts.80, inciso
VII, e 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de
outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que a
servidora DJANIRA LIMA DA SILVA, exercente da função de AGENTE
DE ADMINISTRAÇÃO, referência 26, matrícula nº 402736-1-1, lotada na
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Cedida a outro Órgão do Estado, faz
jus à LICENÇA ESPECIAL, de 3(três) meses, referente ao 1º quinquênio
26.07.1990 a 25.07.1995. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1658/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº
06343354/2019 do VIPROC, com fundamento no Art. 111, Parágrafo Único
da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFAS-
TAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL POR 02(DUAS) HORAS
DIÁRIAS, por antecipação do término do expediente de 2ª(segunda feira) a
6ª(sexta feira), a partir de 01 de agosto de 2019 à 30 de dezembro de 2019,
da servidora MARIA CONSUELO PEREIRA NOGUEIRA, que ocupa o
cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matrícula nº 491897-1-0, lotada
nesta Secretaria, com exercício funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de
Oliveira, para frequentar o Curso de DIREITO turno noite, ministrado pelo
Centro Universitário 7 de Setembro - UNI7, devendo a servidora apresentar
o documento comprobatório da aprovação das disciplinas matriculadas no
semestre e a declaração de que frequentou regularmente o curso, junto ao
Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios da Coordenadoria de Gestão
do Trabalho e da Educação em Saúde / SESA, importando na suspensão
desta Portaria autorizatória a não apresentação dos documentos exigidos.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25
de setembro de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº1659/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o que consta do processo nº 06373458/2019 do VIPROC,
RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por
02 (duas) horas diárias, da servidora RENARA PINHEIRO E SILVA
SALVADOR, que ocupa o cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matrí-
cula nº 492858-1-7, lotada nesta Secretaria da Saúde, no Hospital Infantil
Dr. Albert Sabin, MÃE DE EXCEPCIONAL, podendo a redução do horário
efetuar-se por prorrogação do inicio do expediente, de acordo com o art. 111,
parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o
artigo 1º da Lei nº 11.160, de 20 de dezembro de 1985, a partir da publicação
desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 25 de setembro de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº1660/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019,
publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSI-
DERANDO o que consta do Processo n.º 06653744/2019 do VIPROC,
RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de
20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, o servidor FRANCISCO EDUARDO
SIQUEIRA DA ROCHA, que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º
493324-1-6, lotado nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no
Hospital Geral de Fortaleza, que participará do 43º CONGRESSO BRASI-
LEIRO DE ANGIOLOGIA E DE CIRURGIA VASCULAR, que realizar-se-á
em RECIFE/PE, nos dias 08 a 12/10/2019, devendo o servidor comprovar para
tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, Pagamento e
Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida
seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 25 de setembro de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº1661/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019,
publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSI-
DERANDO o que consta do Processo n.º 07077810/2019 do VIPROC,
RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de
20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, a servidora DANIELE PINTO
VASCONCELOS, que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 493530-
1-4, lotada nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no Hospital
Geral de Fortaleza, que participará do XVI CONGRESSO BRASILEIRO
DE TRANSPLANTES, que realizar-se-á em CAMPINAS/SP, nos dias 16
a 19/10/2019, com liberação dos dias 15 a 20/10/2019, devendo a servidora
comprovar para tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro,
Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento para que a
ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº1662/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019,
publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo
em vista o que consta dos processos nºs 03413866/2019 e 07332470/2019 do
VIPROC, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 1147/2019,
datada de 19 de agosto de 2019 e publicada no Diário Oficial do Estado de
28 de agosto de 2019, de Dispensa de Ponto, da servidora REGINA LÚCIA
ARAÚJO RODRIGUES, que ocupa o cargo de Assistente Social(Grupo
Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-SES), matrícula nº 307770-
1-8, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº1663/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019,
publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em
vista o que consta do processo nº 02847676/2019 do VIPROC, RESOLVE
TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 737/2019, datada de 29 de maio
de 2019 e publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de junho de 2019, de
Dispensa de Ponto, da servidora ANA ANGELICA LUSTOSA BITTEN-
COURT DE ARAÚJO, que ocupa o cargo de Médico(Grupo Ocupacional
Serviços Especializados de Saúde-SES), matrícula nº 105150-1-7, lotada na
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº1664/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competên-
cias que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de
2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e
tendo em vista o que consta do processo nº 04178208/2019 do VIPROC,
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 811/2019, datada de
13 de junho de 2019 e publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de junho
de 2019, de Dispensa de Ponto, da servidora TANIA REGINA BRIGIDO
DE OLIVEIRA, que ocupa o cargo de Médico(Grupo Ocupacional Serviços
Especializados de Saúde-SES), matrícula nº 085993-1-9, lotada na Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº1665/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atri-
buições que lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio
de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE
DESIGNAR os SERVIDORES Kleber Rocha Sampaio e Silvana Maria
Lopes Rocha, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de
Sindicância destinada a apurar a responsabilidade administrativa dos fatos,
chegados ao conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
através do processo nº 06745851/2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1666/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições
legais conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição do estado do Ceará,
e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93,
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor
R$ 2.058,00 (dois mil e cinquenta e oito reais) contra a empresa ELFA
MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.053.134/0002-
26, estabelecida na Rua Projetada, nº 106, Sítio Athayde, Lote D, Sala 03,
Praia do Jacaré, Cabedelo-PB, em decorrência da apuração feita através do
105
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº188 | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2019
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