DOE 03/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1109/2019-DIFIN DE 04 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Dayane Franciele Mereles dos Santos
Inspetor
V
08/08/2019
Solonópole para Quixeramobim e Senador Pompeu
0,5
61,33
30,66
Régis Carlos Vieira do Nascimento
Escrivão
V
08/08/2019
Solonópole para Quixeramobim e Senador Pompeu
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº1111/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal
de Tabuleiro do Norte, a viajarem para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de entregar expedientes na Delegacia Geral e PEFOCE e receber
material de expediente; conforme processo nº 07069850/2019, que chegou autorizado nesta DIFIN em 26/08/2019; concedendo-lhes diárias, de acordo com o
artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária
da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 04 de setembro de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1111/2019-DIFIN DE 04 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Vicente Dessoto Cavalcanti
Delegado
IV
12/08/2019
Tabuleiro do Norte para Fortaleza
0,5
64,83
32,41
Cristiano Marques Sousa
Inspetor
V
12/08/2019
Tabuleiro do Norte para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
63,07
*** *** ***
PORTARIA Nº1129/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal
de Santana do Acaraú, a viajarem para Forquilha, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar diligências na Unidade Policial do Município; conforme
processo nº 03726678/2019, que chegou autorizado nesta DIFIN em 04/09/2019; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art.
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia
Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 06 de setembro de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1129/2019-DIFIN DE 06 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Caroline Ponte Pimentel Gomes
Delegado
IV
25/04/2019
Santana do Acaraú para Forquilha
0,5
64,83
32,41
Felipe Fernandes Valente Júnior
Inspetor
V
25/04/2019
Santana do Acaraú para Forquilha
0,5
61,33
30,66
Jarbas Rodrigues de Santana
Escrivão
V
25/04/2019
Santana do Acaraú para Forquilha
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
93,73
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2017
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 002/2019 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 027/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E ANTÔNIO MENDES DE CARVALHO; II - CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário,
nº 199, Centro - Fortalez-CE; IV - CONTRATADA: ANTÔNIO MENDES DE CARVALHO, inscrito no CPF sob o nº 976.723-193-53; V - ENDE-
REÇO: Sítio Inharé, s/n, Zona Rural - Senador Pompeu-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666
de 21/06/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato nº 027/2017, que
tem como objeto a locação de imóvel para funcionamento da Delegacia Regional de Senador Pompeu, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso
para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região. Constitui-se
ainda o reajuste de acordo com o índice do IPC-Fipe (percentual de reajuste de 3,69%); IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato será de R$
37.320,00 (trinta e sete mil, trezentos e vinte reais) e o valor mensal R$ 3.110,00 (três mil, cento e dez reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês
subsequente ao vencido, depositado em conta corrente em qualquer agência do Bradesco; X - DA VIGÊNCIA: O Termo Aditivo terá duração de 12 (doze)
meses, iniciando-se em 02/10/2019, com seu término em 01/10/2020, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio
de 30 (trinta) dias, sem ônus para a administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 027/2017.
Firmado em 02/10/2017.; XII - DATA: 01 de outubro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - LOCATÁRIO/DIRETOR
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e ANTÔNIO MENDES DE CARVALHO - LOCADOR.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 008 / 2019
PROCESSO Nº07854000 / 2019 - POLÍCIA CIVIL OBJETO: Constitui-se objeto da presente dispensa de licitação, a prestação de serviços de comuni-
cação usando sistemas de transmissão de dados, através do acesso às redes Cinturão Digital do Ceará (CDC) e GIGAFOR na cidade de Fortaleza e interior
do Estado para melhor atender as necessidades da Polícia Civil constantes no termo de referência que passa a fazer parte deste termo independente de sua
transcrição. JUSTIFICATIVA: Para que seja possível que toda a Superintendência da Polícia Civil esteja interligada e interagindo em total consonância,
faz-se necessário a utilização de pontos de acesso à internet ágil seguro e de alto desempenho que possibilitem o acesso a todos os sistemas em toda capital,
região metropolitana e interior do Estado com a mesma qualidade. Com a implantação de fibra ótica por meio das redes governamentais Cinturão Digital do
Ceará - CDC e GIGAFOR isso tornou-se uma realidade, tendo em vista que as referidas redes abrangem praticamente todo o Estado do Ceará interligando
todos órgãos públicos sendo da administração direta ou indireta. A Superintendência da Polícia Civil, possui unidades de atendimento em todas as regiões do
Estado. Os postos de fiscalização, sedes, e outras instalações físicas, fazendo amplo uso do mesmo para a transmissão de dados. Isto posto, o acesso ao CDC
trará vários benefícios diretos e indiretos para a Superintendência da Polícia Civil, bem como para todos os servidores que utilizam o aludido serviço, gerando
ainda economicidade para a administração em relação aos valores praticados atualmente. VALOR GLOBAL: R$ 1.849.332,00 ( hum milhão, oitocentos e
quarenta e nove mil, trezentos e trinta e dois reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.126.500.21881.15.33914000.1.00.00.0.20 - TESOURO
ESTADUAL FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, inciso XVI da Lei Federal nº 8.666/93 e pela Lei Esta-
dual nº 16.727/2018, bem como no termo de autorização para exploração de serviços de comunicação multimídia nº 484/2010 - Anatel e demais legislação
aplicável. Fundamenta-se ainda nos autos do processo administrativo nº 07854000/2019 que passa a fazer parte desta dispensa independente de transcrição.
CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67, com sede
na Av. Pontes Vieira nº 220, São João do Tauape – Fortaleza-CE. DISPENSA: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL RATIFICAÇÃO: Marcus Vinícius Sabóia Rattacaso - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Amando Albuquerque Silva
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº188 | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2019
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