DOE 03/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            R$ 80.600,00; DESMONTAGEM: 29 DE SETEMBRO DE 2019 TOTAL 
DA DESMONTAGEM: 12.600,00; TOTAL MONTAGEM/REALIZAÇÃO/
DESMONTAGEM: R$ 103.550,00; TAXA (ÁGUA/ENERGIA/LIMPEZA E 
MANUTENÇÃO DE ÁREAS COMUNS): R$ 27.058,50; TOTAL GERAL: 
R$ 130.608,50; DESCONTO DE 50% (conforme Art.1º §7º do DECRETO 
Nº31.670, de 09/02/2015 por se tratar de eventos realizados por órgãos ou 
entidades públicas federais, estaduais ou municipais). TOTAL: R$ 65.304,25 
(Sessenta e cinco mil, trezentos e quatro reais e vinte e cinco centavos). 
DA FORMA DE PAGAMENTO: I - Pelo uso das dependências, objeto 
do presente contrato, deverá a AUTORIZATÁRIA satisfazer o pagamento 
do valor de R$ 65.304,25 (Sessenta e cinco mil, trezentos e quatro reais e 
vinte e cinco centavos) referente ao valor total do presente contrato, nas 
seguintes condições: PARCELAS VENCIMENTO VALOR (R$) Taxa Integral 
24/09/2019 65.304,25 II - O pagamento das parcelas do presente contrato 
deverá ser efetuado através de DAE – Documento de Arrecadação Estadual ou 
outra modalidade que a AUTORIZANTE indicar, devendo o comprovante de 
pagamento ser apresentado à Gerência Comercial do CENTRO DE EVENTOS 
DO CEARÁ, que autorizará a montagem e/ou a realização do evento. III 
- O valor do pagamento acima especificado inclui todas as despesas da 
autorização de uso ora acordada. IV - Havendo necessidade da autorização 
de áreas e/ou serviços complementares, os mesmos deverão ser solicitados a 
AUTORIZANTE, que providenciará a formalização. V - Em caso de alteração 
da tabela de preços, sem que tenha havido o pagamento do preço inicialmente 
ajustado neste termo de autorização de uso, deverá a AUTORIZATÁRIA pagar 
à AUTORIZANTE os novos valores, sem qualquer desconto, de acordo com 
a tabela vigente à época do pagamento. FORO: FORTALEZA-CE DATA 
DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Denise Sá 
Vieira Carrá (Secretária Executiva do Turismo) e Antônia Dalila Saldanha 
de Freitas (Autorizatária).
Jamille Barbosa da Rocha Silva
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS
 DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº531/2019 - A CONTROLADORA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA 
PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 5º, II, 
XVI, da Lei Complementar Nº98, de 13 de junho de 2011, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de outubro de 2019, da designação da 
servidora GIANA NÁPOLES GOMES, Matrícula Nº198.857-1-2, constante 
na Portaria Nº914/2016, publicada no D.O.E Nº181, de 23 de setembro de 
2016. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 
25 de setembro de 2019.
Cândida Maria Torres de Melo Bezerra
CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA
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PORTARIA CGD Nº539/2019 - A CONTROLADORA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA 
PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 5º, II, XVI, 
da Lei Complementar Nº98, de 13 de junho de 2011, RESOLVE CESSAR 
OS EFEITOS, a partir de 30 de setembro de 2019, da lotação do servidor 
TC PM, TEÓGENES COELHO CORREIA, Matrícula Nº046.589-1-4, 
constante na Portaria Nº493/2019, publicada no D.O.E Nº172, de 11 de 
setembro de 2019. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS 
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, 
em Fortaleza, 26 de setembro de 2019.
Cândida Maria Torres de Melo Bezerra
CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 
19, inciso VI, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento 
Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 05773/2019, protocolado 
em 18 de julho de 2019. RESOLVE autorizar a cessão do servidor CLÁUDIO 
PAULA PESSOA DIAS, matrícula nº 000468, deste Poder Legislativo, para 
exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Presidente da Comissão 
Interna de Licitação da Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA, a 
partir de 16 de fevereiro de 2019, com ônus para o órgão de origem. PAÇO 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 18 dias 
do mês de setembro do ano de 2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2º SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3º SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4° SECRETÁRIO
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PORTARIA Nº670/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
que lhe confere a Resolução nº270, de 30 de setembro de 1991, art.1º, inciso 
XIII, e tendo em vista o que consta do Processo nº 07882/2019, protocolado 
em 24 de setembro de 2019. RESOLVE CONCEDER à servidora, JOELMA 
MARIA FREITAS, Técnico legislativo, 08 (oito) dias de sua licença especial 
a partir de 01/10/2019, referente ao quinquênio de 01/05/1992 a 01/05/1997 
nos termos do art.105, §3º e art.107 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 
(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em vigor 
à época em que foi adquirido o direito ao referido benefício. DIRETORIA 
GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
aos 25 dias do mês de setembro do ano de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE ADIAMENTO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº148/2019
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por 
intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do 
Ato Deliberativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados 
através do Ato da Presidência nº 656/2019, publicado no Diário Oficial 
do Estado do dia 11 de abril de 2019, comunica aos interessados que fica 
adiada a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação 
nº 148/2019, Processo Administrativo nº 07704/2019, inicialmente prevista 
para o dia 15 de outubro de 2019. O adiamento justifica-se em razão da 
ausência de publicação no sistema Comprasnet. A presente licitação 
acontecerá na data de 17 de outubro de 2019, com horários assim definidos: 
Início do Acolhimento das Propostas: 07/10/2019; Data de Abertura das 
Propostas: 17/10/2019, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de 
Preços: 17/10/2019, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão refere-se 
ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DESCONTAMINAÇÃO 
DE LÂMPADAS FLUORESCENTES GERADAS PELA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE, NO ÂMBITO DA 
AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – A3P, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA E NO EDITAL. O edital estará 
disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.
br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço 
eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro Otávio César Lima de 
Melo, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas 
através do e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 02 de outubro de 2019.
Otávio César Lima de Melo
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº150/2019
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por 
intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º 
do Ato Deliberativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente 
designados através do Ato da Presidência nº 656/2019, publicado no Diário 
Oficial do Estado do dia 11 de abril de 2019, comunica aos interessados 
que realizará na data e hora adiante indicados, a abertura de licitação, na 
Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 150/2019, Processo 
Administrativo nº 06768/2019, no dia 16 de outubro de 2019, com horários 
assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 04/10/2019; Data de 
Abertura das Propostas: 16/10/2019, às 10h:00min; e Início da Sessão de 
Disputa de Preços: 16/10/2019, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão 
Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS 
DE RECARGA DE EXTINTORES COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA E NESTE 
EDITAL. O edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.
br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema 
Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro 
Otávio César Lima de Melo, telefone (85) 3277.2817. Outras informações 
poderão ser obtidas através do e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/ce, 01 de outubro 
de 2019.
Otávio César Lima de Melo
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº188  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2019