DOMFO 03/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, 
em 26 de Agosto de 2019. Samuel Antônio Silva Dias -    
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. (REPUBLICADO 
POR INCORREÇÃO). 
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ATO Nº 518/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a SANDRA MARIA TAVARES                
ASSUNÇÃO, Gerente da Célula de Avaliação da Aprendizagem 
da Coordenadoria do Ensino Fundamental/SME, a importância 
de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais), valor esse 
estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13,    
correspondente a 03 (três) diárias da Região II (acrescido de 
uma diária de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 
3° do § 1°, do mesmo, do Art. 3° do § 2°), referente à metade 
do valor da diária por ter sido fornecido hospedagem, conceder 
passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/ São Pau-
lo/Fortaleza,com o objetivo de participar do Encontro Redes 
que Transformam 2019, que ocorrerá nos dias 28/09/2019 e 
29/09/2019, devendo a despesa correr por conta das seguintes 
dotações orçamentárias: Diárias - 24901.12.361. 0042.2124. 
0001, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 01111. 0000.00. 
00, consignadas à Secretaria Municipal de Educação (SME); 
Passagens - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de 
Despesa 33.90.33 Fonte 1001.0000.0001, consignadas à    
Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), todas pelo orça-
mento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE 
FORTALEZA, em 18 de setembro de 2019. Samuel Antônio 
Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.     
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). 
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ATO Nº 553/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a TEREZINHA HOLANDA COSTA DE 
FREITAS, Supervisora Escolar, a importância de R$ 960,00 
(novecentos e sessenta reais), valor esse estipulado nos     
termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 02 
(duas) diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslo-
camento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do 
mesmo, do mesmo, do Art. 3° do § 2°), conceder passagem 
aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com 
o objetivo de acompanhar a Sra. Maria Conceição Silva          
Cavalcante e cumprir agenda com o FNDE, no dia 01/10/2019, 
devendo a despesa correr por conta dasseguintes dotações 
orçamentárias: 
Diárias 
- 
24901.12.368.0105.2881.0001,             
Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 01111.0000.00.00,              
consignadas à Secretaria Municipal de Educação (SME); Pas-
sagens - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despe-
sa 33.90. 33 Fonte 1001.0000.0001, consignadas à Secretaria 
Municipal de Governo (SEGOV), todas pelo orçamento vigente. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, 
em 30 de setembro de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 554/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a MARIA CONCEIÇÃO SILVA         
CAVALCANTE, Assessor Especial II, a importância de                     
R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais), valor esse estipulado 
nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente 
a 02 (duas) diárias da Região II (acrescido de uma diária de 
deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do 
mesmo, do mesmo, do Art. 3° do § 2°), conceder passagem 
aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza,com 
o objetivo de cumprir agenda com o FNDE, no dia 01/10/2019, 
devendo a despesa correr por conta das seguintes dotações 
orçamentárias: Diárias - 24901.12.368.0105.2881.0001, Ele-
mento de Despesa 33.90.14, Fonte 01111.0000.00.00, consig-
nadas à Secretaria Municipal de Educação (SME); Passagens - 
15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 33.90. 
33 Fonte 1001.0000.0001, consignadas à Secretaria Municipal 
de Governo (SEGOV), todas pelo orçamento vigente. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 30 de       
setembro de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 555/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a OSVALDO MELO NEGREIROS 
FILHO, Coordenador do Ensino Fundamental, a importância de 
R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais), valor esse estipu-
lado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspon-
dente a 05 (cinco) diárias da Região II (acrescido de uma diária 
de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, 
do mesmo, do mesmo, do Art. 3° do § 2°), para Curitiba-PR, 
com o objetivo de participar do VII Seminário Nacional de     
Gestores Municipais - SEFE e realizar visita técnica ao Centro 
de Ensino Estruturado para o Transtorno do Espectro Autista 
(TEA), que ocorrerá nos dias 07/10/2019 à 10/10/2019, deven-
do a despesa correr por conta da seguinte dotação orçamentá-
ria: Diárias - 24901.12.361.0042.2124.0001, Elemento de Des-
pesa 33.90.14, Fonte 01111.0000.00.00, consignadas à Secre-
taria Municipal de Educação (SME); pelo orçamento vigente.               
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, 
em 30 de setembro de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 556/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a WESLEY ROCHA BARBOSA,            
Gerente da Célula de Desenvolvimento do Currículo, a impor-
tância de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais), 
valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 
13.11.13, correspondente a 05 (cinco) diárias da Região II 
(acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que 
estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo, do mesmo, do Art. 3° 
do § 2°), para Curitiba-PR, com o objetivo de participar do VII 
Seminário Nacional de Gestores Municipais - SEFE e realizar 
visita técnica ao Centro de Ensino Estruturado para o Transtor-
no do Espectro Autista (TEA), que ocorrerá nos dias 
07/10/2019 à 10/10/2019, devendo a despesa correr por conta 
da seguinte dotação orçamentária: Diárias - 24901.12.361. 
0042.2124.0001, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 
01111.0000.00.00, consignadas à Secretaria Municipal de Edu-
cação (SME); pelo orçamento vigente. SECRETARIAMUNICI-
PAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 30 de setembro de   
2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DE GOVERNO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ  
 
 
 
PORTARIA Nº 076/2019 – SESEC 
 
Decide em sede de Sindicância 
Administrativa n° 027/2018 - 
SIND e dá outras providências. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são 
conferidas na Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de