DOMFO 03/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 9
cuidar-se do fluxo burocrático de procedimento sob sua res-
ponsabilidade. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 1º
de outubro de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA SEGURANÇA CIDADÃ – SESEC.
*** *** ***
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE
JULGAMENTO DO PAD N° 017.2018
PROCESSO: Processo Administrativo Disciplinar nº 017/2018.
INTERESSADOS: ANTÔNIO
JUCELINO
SILVA
FELIPE,
Subinspetor, matrícula nº 56.016-01
ADVOGADO: Dr. Paulo Cesar Maia Costa, OAB/CE n° 9.125
OBJETO: Intimar, nos termos do artigo 65 da Lei Complemen-
tar n° 037/2007, sobre o teor da Portaria n° 539/2019
– SESEC, publicada no Diário Oficial do Município –
DOM do dia 03 outubro de 2019, que publicizou a
penalidade na a exarada no Despacho Decisório, no
âmbito do Processo Administrativo Disciplinar nº
017/2018.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA
CIDADÃ, em 03 de outubro de 2019. Publique-se e registre-se.
Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.
*** *** ***
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE
JULGAMENTO DO PAD N° 045.2018
PROCESSO: Processo Administrativo Disciplinar nº 045/2018.
INTERESSADOS: JOSÉ GEORGE DA SILVA PEREIRA,
Subinspetor, matrícula nº 56.038-01 e
MARCOS MACEDO SOARES FERREIRA,
Inspetor, matrícula nº 56.150-01.
ADVOGADO: Dr. Paulo Cesar Maia Costa, OAB/CE n° 9.125.
OBJETO: Intimar, nos termos do artigo 65 da Lei Complemen-
tar n° 037/2007, sobre o teor da Portaria n° 549/2019
– SESEC, publicada no Diário Oficial do Município –
DOM do dia 03 outubro de 2019, que publicizou a
penalidade na a exarada no Despacho Decisório, no
âmbito do Processo Administrativo Disciplinar nº
045/2018.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA
CIDADÃ, em 03 de outubro de 2019. Publique-se e registre-se.
Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO Nº 3296/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº P
036787/2018, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991,
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a)
Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza-URBF,
serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e
promoção por antiguidade do(a) servidor(a) JOSÉ DO VALE
RIBEIRO, matrícula nº 17305-01, Gari, lotado(a) no(a) Secreta-
ria Municipal da Conservação e Serviços Públicos, no(s) perío-
do(s) de 01.11.1991 a 11.01.2016, no total de 8.831 dias, ou
seja, 24 anos, 02 neses e 11 dias de serviço, conforme certidão
do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de
agosto de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO N° 4024/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria
nº 060/2015-SEPOG, de 20.08.2015, e de acordo com o Pro-
cesso nº P 372393/2016; RESOLVE conceder a redução em
50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de trabalho,
respeitado o mínimo de 20 (vinte) horas semanais, sem prejuí-
zo da remuneração percebida, para acompanhar irmã com
necessidades especiais, de acordo com o artigo 44º da Lei nº
10.668/2018,
de
16.01.2018,
do(a)
servidor(a)
SELMA
ROSEIRA DA SILVA, matricula nº 85933-01, Agente Comunitá-
rio de Saúde, lotado(a) na(o) Secretaria Municipal da Saúde, no
período de 20.07.2018 a 19.07.2019, renovável de acordo com
o laudo da Junta Médica do Município. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 23
de setembro de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 4098/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de
fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº P117975/
2018, RESOLVE cessar o pagamento da Gratificação de Per-
manência em Serviço, a razão de 20% (vinte por cento), nos
teremos do artigo 36, I, b paragrafo 2º, da Lei 9.249, de 10 de
julho de 2007, alterada pela Lei nº 9.890, de 04 de abril de
2012, publicada no DOM de 04 de abril de 2012, sobre o ven-
cimento ou salário do servidor FALCON FELIPE GOMES, ma-
trícula nº 84.561-01, com registro de lotação na Secretaria
Municipal da Educação e exercício funcional na Escola Munici-
pal Waldemar Barroso - EF, a partir de 07 de março de 2019.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de setembro de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO. Jefferson de Queiroz Maia - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO - RESPONDENDO.
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ATO N° 4099/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de
fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº P117975/
2018, RESOLVE conceder a Gratificação de Regência de Clas-
se, à razão de 20% (vinte por cento), nos termos do artigo 36, I,
b, parágrafo 1º, da Lei 9.249, de 10 de julho de 2007, alterada
pela Lei nº 9.890, de 04 de abril de 2012, publicada no DOM de
04 de abril de 2012, sobre o vencimento ou salário do servidor
FALCON FELIPE GOMES, matrícula nº 84.561-01, ocupante
do cargo efetivo de Professor, com registro de lotação na Se-
cretaria Municipal da Educação, a partir de 08 de março de
2019. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de setembro
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. Jefferson de Queiroz Maia - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - RESPONDENDO.
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ATO N° 4100/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
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