DOMFO 03/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 10
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013
(DOM nº 14.975, de 08 de fevereiro de 2013), e de acordo com
o Processo nº P837747/2019, RESOLVE nomear em substitui-
ção, de acordo com o artigo 43, parágrafo único da Lei nº
6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 –
Suplemento de 02 de janeiro de 1991, e com o Decreto nº
11.320, de 27 de janeiro de 2003, publicado no DOM nº 12.514,
em 31 de janeiro de 2003, a servidora JANNE SARA DA
CUNHA PASCOA, matrícula nº 92.023-04, ocupante do cargo
de Professor, para responder pelo cargo em comissão de Co-
ordenador Pedagógico Ensino Educação Infantil do CEI Jorna-
lista Demócito Dummar, simbologia DAS.1, integrante da estru-
tura administrativa da Secretaria Municipal da Educação, cons-
tante do Quadro Permanente – Anexo I – Cargos em Comis-
são, do Decreto nº 13.985, de 15 de março de 2017, no impe-
dimento temporário da titular, por motivo de Licença Maternida-
de, a servidora KAMILLA AMORA GOMES, matrícula nº
84.550-01, no período de 02.09.2019 a 21.02.2019. GABINETE
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 27 de setembro de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA -
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Jefferson de Queiroz Maia - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - RESPONDENDO.
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ATO N° 4101/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de
fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº P496321/
2016, Considerando a necessidade de regularizar a situação
funcional da servidora FELIPE OLIVEIRA PAIVA, matrícula nº
93.618-01, ocupante do cargo efetivo de Professor, com regis-
tro de lotação na Secretaria Municipal da Educação RESOLVE
formalizar a concessão da Gratificação de Regência de Classe,
sobre o vencimento ou salário do servidor citado acima, no
percentual de percentual de 20% (vinte por cento), nos termos
da Lei n° 9.890, de 04/04/2012 (DOM de 04/04/2012), contados
a partir de 23 de agosto de 2012. GABINETE DO SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 27 de setembro de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 4102/2019 - SEPOG - À SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015, tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P448539/2018; RESOLVE, reconhecer ao servidor,
FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA, matrícula n°
18009.01, ocupante do cargo de Subinspetor, lotado na Guarda
Municipal de Fortaleza, o direito a 90 (noventa) dias, de licença
prêmio, relativo ao período aquisitivo de 13.08.2007 a
12.10.2012, concernente ao 5º quinquênio, cuja concessão
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento do interessado, sopesados os critérios da
conveniência e oportunidade para a Administração Pública
Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de setembro de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4103/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº P 353882/
2018, RESOLVE nos termos do artigo 1º, da Lei nº 6.921, de
12.07.1991, com nova redação dada pela Lei nº 7.335, de
17.05.1993, conceder a Gratificação de Plantão no percentual
de 60% (sessenta por cento), a incidir sobre o vencimento
base, dos servidores relacionados em anexo, lotados na Secre-
taria Municipal da Saúde, acrescendo à gratificação ora conce-
dida, 5% (cinco por cento), somente aos plantões noturnos,
condicionado o pagamento ao efetivo cumprimento da escala
de horário estabelecida no Hospital Distrital Gonzaga Mota –
Barra do Ceará, conforme dispõe o parágrafo único do artigo
36 da Lei nº 7.759, de 24.07.1995, referente ao período de
01.01.2019 a 31.12.2019. SECRETARIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de
setembro de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
ANEXO DO ATO Nº 4103/2019 - SEPOG
MAT.
NOME
FUNÇÃO
9426-01
DJALMIRA
TEIXEIRA
DE
SOUSA
ASSISTENTE
SOCIAL
23428-01 ELIANE ANTÔNIA TEIXEIRA
PIMENTEL
ASSISTENTE
SOCIAL
55543-01 DENISE GIRÃO LIMAVERDE
LIMA
FARMACÊUTICO
22986-01 FRANCISCA
CÉLIA
DE
OLIVEIRA CUNHA
FARMACÊUTICO
51016-01 LUIZ PEREIRA LIMA
FARMACÊUTICO
22140-01 MARIA VADENIR ABREU DE
PAULA ROCHA
FARMACÊUTICO
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ATO Nº 4104/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P 554542/2019, RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Secretaria da Educação do Estado do Ceará, serviço
público, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a)
servidor(a) MARIA DE LOURDES PEREIRA RODRIGUES,
matrícula nº 25092-03, Enfermeiro - PSF, lotado(a) no(a) Se-
cretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 15.02.1982 a
30.12.1995, no total de 5.061 dias, ou seja, 13 anos, 10 meses
e 16 dias de serviço, conforme certidão da Secretaria do Plane-
jamento e Gestão - SEPLAG. SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de
setembro de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4105/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 444165/2016, CONSIDERANDO que o(a) servidor(a)
FÁTIMA LÚCIA DE SOUSA SINDEAUX, matrícula n° 5810-01,
Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem per-
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