DOMFO 03/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
cebendo a Gratificação de Insalubridade, a partir de 
01.01.1994, sem o respectivo ato de concessão, com base na 
lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos documentos ane-
xados ao Processo n° P 444165/2016, destacando as fichas 
financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.01.1994;  
CONSIDERANDO ainda necessidade de regularizar a situação   
funcional do(a) servidor(a) supracitado; RESOLVE, formalizar a 
concessão da referida Gratificação de Insalubridade, no per-
centual de 20% (vinte por cento), de acordo com o artigo 103, 
item II, c/c o art.109, parágrafo único, ambos da Lei n.º 6.794, 
de 27.12.1990, - Estatuto dos Servidores do Município de For-
taleza, a partir de 01.01.1994.  GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 27 de setembro de 2019. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 4106/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P 790155/2019, RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -     
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Secretaria Municipal de Educação - Prefeitura Munici-
pal de Eusébio, serviço público, para efeito de aposentadoria e 
disponibilidade, do(a) servidor(a) MARILENE RODRIGUES 
BEZERRA FRANÇA, matrícula nº 49224-01, Professor, lota-
do(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) 
de 02.02.1998 a 02.02.2000, no total de 723 dias, ou seja, 01 
ano, 11 meses e 28 dias de serviço, conforme certidão expedi-
da pela Prefeitura Municipal de Eusébio. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em     
27 de setembro de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 4107/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 560910/2017, CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) 
WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA GOIS, matrícula n° 8798-
01, Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem 
percebendo a Gratificação de Insalubridade, no período de 
01.01.1993 a 28.02.2007 e a partir de 01.01.2017, sem o res-
pectivo ato de concessão, com base na lei que institui; CONSI-
DERANDO o teor dos documentos anexados ao Processo n° P 
560910/2017, destacando as fichas financeiras do(a) referi-
do(a) servidor(a), no período de 01.01.1993 a 28.02.2007 e a 
partir de 01.01.2017; CONSIDERANDO ainda necessidade de 
regularizar a situação   funcional do(a) servidor(a) supracitado; 
RESOLVE, formalizar a concessão da referida Gratificação de 
Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento), de acor-
do com os artigos 107 e 113, ambos da Lei n.º 6.794, de 
27.12.1990, - Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za, no período de 01.01.1993 a 28.02.2007 e a partir de 
01.01.2017. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de setembro de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 4108/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P 626150/2019, RESOLVE, nos termos 
do artigo 121, da Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 
9.526, 
de 
02.01.1991, 
assegurar 
ao(a) 
servidor(a)               
CRISTIANE FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA CORREIA, 
matrícula nº 55242-01, Inspetor, lotado(a) no(a) Guarda Muni-
cipal de Fortaleza, o direito de continuar a perceber a Gratifica-
ção de Coordenador da Coordenadoria das Inspetorias Cida-
dãs da Guarda Municipal de Fortaleza, simbologia DNS-1, 
cargo integrante da estrutura administrativa da(o) Guarda    
Municipal de Fortaleza, a partir de 02.04.2019. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 27 de setembro de 2019. Maria Christina Machado Publio 
- SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - EM EXERCÍCIO. 
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ATO N°  4109/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P 219187/2018, RESOLVE conceder o afastamento para 
o trato de Interesse Particular, sem remuneração, de acordo 
com o artigo 83, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, alterado pelo 
Art. 4º da Lei Complementar nº 0150, de 28.06.2013-DOM de 
28.06.2013, ao(a) servidor(a) FRANCISCO NEY ROBSON 
PONTES SOARES, matrícula n° 106768-02, Guarda Municipal, 
lotado(a) no(a) Guarda Municipal de Fortaleza, no período de 
02 anos, a partir de 01.09.2018 a 31.08.2020. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 27 de setembro de 2019. Maria Christina Machado Publio 
- SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 4110/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P 315077/2018, RESOLVE conceder o afastamento para 
o trato de Interesse Particular, sem remuneração, de acordo 
com o artigo 83, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, alterado pelo 
Art. 4º da Lei Complementar nº 0150, de 28.06.2013-DOM de 
28.06.2013, 
ao(a) 
servidor(a) 
SUZANE 
RODRIGUES             
MADEIRO, matrícula n° 73314-01, Guarda Municipal, lotado(a) 
no(a) Guarda Municipal de Fortaleza, no período de 01 ano, a 
partir de 16.08.2018 a 15.08.2019. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de                
setembro de 2019. Maria Christina Machado Publio -        
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 4111/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P 686829/2019, RESOLVE conceder o afastamento para 
o trato de Interesse Particular, sem remuneração, de acordo 
com o artigo 83, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, alterado pelo 
Art. 4º da Lei Complementar nº 0150, de 28.06.2013-DOM de 
28.06.2013, ao(a) servidor(a) ELRIDION MARIA DA SILVA 
OLINDA, matrícula n° 110943-01, Guarda Municipal, lotado(a) 
no(a) Guarda Municipal de Fortaleza, no período de 02 anos, a 
partir de 03.07.2019 a 02.07.2021. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de