DOMFO 03/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 15
ses e 08 dias de serviço, conforme certidão expedida pela
Secretaria de Estado da Saúde – Governo do Estado de São
Paulo. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de setembro de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 4135/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P 681393/2019, RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Creche Escola Primeiros Passos S/C Ltda, Projeto
Comunitário Sorrisos da Criança, empresa privada, para efeito
de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) ELSA
PENA SALES, matrícula nº 20706-02, Professor, lotado(a)
no(a) Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) de
01.03.1990 a 16.09.1993 e de 01.04.2000 a 28.03.2001, no
total de 1.653 dias, ou seja, 04 anos, 06 meses e 13 dias de
serviço, conforme certidão do INSS. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
30 de setembro de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4136/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P 707726/2019, RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Empresa Mun. de Limpeza e Urbanização URBFOR,
serviço público, para efeito de aposentadoria e disponibilidade,
do(a) servidor(a) FRANCISCO ARAÚJO DE LIMA, matrícula nº
21039-01, Gari, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Con-
servação e Serviços Públicos, no(s) período(s) de 01.03.1995 a
11.01.2016, no total de 7.611 dias, ou seja, 20 anos, 10 meses
e 11 dias de serviço, conforme certidão do INSS. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 30 de setembro de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4137/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P 808444/2019, RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Não Identificado, empresa privada, para efeito de
aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) SHEILA
VERÔNICA FARIAS GONÇALVES, matrícula nº 18482-01,
Médico, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no(s)
período(s) de 01.03.1988 a 30.09.1988, no total de 210 dias, ou
seja, 07 meses de serviço, conforme certidão do INSS.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 30 de setembro de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO N° 4138/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de
08 de fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº
P081511/2016, CONSIDERANDO que a servidora MARIA
ESPÍRITO SANTO ROCHA DA SILVA, matrícula nº 28.916-03,
ocupante do cargo efetivo de Professor, percebeu a Gratifica-
ção de Regência de Classe, a partir de 06 de fevereiro de
2002, sem o respectivo ato de concessão implantado em folha
de pagamento, com base na lei que institui; CONSIDERANDO
a necessidade de regularizar a situação funcional da servidora
acima mencionada, RESOLVE formalizar a concessão da Gra-
tificação de Regência de Classe, no percentual de 40% (qua-
renta por cento) no período de 06.02.2002 a 11.07.2007, nos
termos da Lei n° 5.980 de 04/07/1985, (DOM de 04/06/1985);
no percentual de 47% (quarenta e sete por cento), no período
de 12/07/2007 a 31/05/2009, nos termos da Lei n° 9.249 de
10/07/2007, (DOM de 12/07/2007); no percentual de 50% (cin-
quenta por cento), no período de 01/06/2009 a 09/06/2011, nos
termos da Lei n° 9.489 de 17/07/2009, (DOM de 28/07/2009);
no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), no período de
10/06/2011 a 03/04/2012, nos termos da Lei n° 9.780, de
10/06/2011, (DOM de 10/06/2011), e a partir de 04/04/2012, no
percentual de 20% (vinte por cento), nos termos da Lei n°
9.890, de 04/04/2012, (DOM de 04/04/2012), sobre o venci-
mento ou salário da servidora. GABINETE DO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 30 de setembro de 2019. Maria Christina Machado Publio
- SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Jefferson de Queiroz
Maia - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO -
RESPONDENDO.
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ATO N° 4139/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de
08 de fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº
P093695/2018, RESOLVE conceder a Gratificação de Regên-
cia de Classe, à razão de 20% (vinte por cento), nos termos do
artigo 36, I, b, parágrafo 1º, da Lei 9.249, de 10 de julho de
2007, alterada pela Lei nº 9.890, de 04 de abril de 2012, publi-
cada no DOM de 04 de abril de 2012, sobre o vencimento ou
salário da servidora ROSIMEIRE PEDRO DA SILVA, ocupante
do cargo efetivo de Professor, matrícula nº 47.076-02, com
registro de lotação na Secretaria Municipal da Educação, e
exercício funcional na Escola Municipal José Ramos Torres de
Melo - EI/EF, a partir de 21 de dezembro de 2017. GABINETE
DO
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de setembro de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Jefferson de Queiroz Maia - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO - RESPONDENDO.
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ATO Nº 4140/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P 479373/2018, RESOLVE, nos termos
do artigo 121, da Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990, do Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM
nº 9.526, de 02.01.1991, assegurar ao(a) servidor(a) DIANA
LOPES DA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 60715-01,
Agente Administrativo, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da
Educação, o direito de continuar a perceber a Gratificação de
Secretário Escolar, simbologia DAS-1, cargo integrante da
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