DOMFO 03/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 17
cargo efetivo de Professor, percebeu a Gratificação de Regên-
cia de Classe, a partir de 04 de agosto de 2010, sem o respec-
tivo ato de concessão implantado em folha de pagamento, com
base na lei que institui; CONSIDERANDO a necessidade de
regularizar a situação funcional do servidor acima mencionado,
RESOLVE formalizar a concessão da Gratificação de Regência
de Classe, no percentual de 50% (cinquenta por cento), no
período de 04.08.2010 a 09.06.2011, nos termos da Lei n°
9.489, de 28/07/2009, (DOM de 28/07/2009), no percentual de
35% (trinta e cinco por cento), no período de 10.06.2011 a
03.04.2012, nos termos da Lei n° 9.780, de 10/06/2011, (DOM
de 10/06/2011) e no percentual de 20% (vinte por cento), a
partir de 04.04.2012, nos termos da Lei n° 9.890, de
04/04/2012, (DOM de 04/04/2012), sobre o vencimento ou
salário do servidor. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de
setembro de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ATO N° 4146/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de
08 de fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº
P091276/2018; RESOLVE formalizar a concessão da Gratifica-
ção de Regência de Classe, a razão de 20% (vinte por cento),
da Lei nº 9.890, de 04 de abril de 2012, publicada no DOM de
04 de abril de 2012, sobre o vencimento ou salário do servidor
DEMETRIUS CAVALCANTI BRANDÃO, matrícula nº 86.609-
01, ocupante do cargo efetivo de Professor, com registro de
lotação na Secretaria Municipal da Educação e exercício fun-
cional na Escola Municipal Professora Terezinha Ferreira
Parente - EI/EF, a partir de 22 de maio de 2017. GABINETE
DO
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de setembro de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 4147/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P 387941/2018 RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Campanha Nacional de Escolas da Comunidade,
empresa privada, para efeito de aposentadoria, disponibilidade
e promoção por antiguidade do(a) servidor(a) VIRGÍNIA MARIA
GIFFONE ALMEIDA, matrícula nº 61254-01, Técnico , lotado(a)
no(a) Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) de
01.04.1986 a 31.03.1996, no total de 3.650 dias, ou seja, 10
anos de serviço, conforme certidão do INSS. GABINETE DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 30 de setembro de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, A(O) SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, A SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO –
SEPOG, A(O) E. E. F. M. DOUTOR CÉSAR CALS E O(A)
ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO SUBSCRITO(A). OBJETO: CON-
CESSÃO DE ESTÁGIO NA MODALIDADE CURRICULAR,
NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO AO(À) ESTUDANTE
DE NÍVEL MÉDIO COMO INCENTIVO Á FORMAÇÃO PRO-
FISSIONAL, TEÓRICA E PRÁTICA. VIGÊNCIA: 02/09/2019 a
01/09/2020. RECURSOS: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE.
ASSINAM O PRESENTE TERMO: SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO - SME – CONCEDENTE - REPRESENTANTE
DA CONCEDENTE. A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE -
REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. E. E. F. M. DOU-
TOR CÉSAR CALS – CONVENIADA - REPRESENTANTE DA
CONVENIADA e o(a) estagiário(a) ERICK CARVALHO DA
SILVA.
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, A(O) SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, A SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO –
SEPOG, A(O) E. E. F. M. DOUTOR CÉSAR CALS E O(A)
ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO SUBSCRITO(A). OBJETO: CON-
CESSÃO DE ESTÁGIO NA MODALIDADE CURRICULAR,
NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO AO(À) ESTUDANTE
DE NÍVEL MÉDIO COMO INCENTIVO Á FORMAÇÃO PRO-
FISSIONAL, TEÓRICA E PRÁTICA. VIGÊNCIA: 02/09/2019 a
01/09/2020. RECURSOS: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE.
ASSINAM O PRESENTE TERMO: SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO - SME – CONCEDENTE - REPRESENTANTE
DA CONCEDENTE. A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE -
REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. E. E. F. M. DOU-
TOR CÉSAR CALS – CONVENIADA - REPRESENTANTE DA
CONVENIADA e o(a) estagiário(a) DAVI CARLOS DE SOUZA
RAMOS.
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EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO - EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM, A (O) SECRETARIA
MUNCIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA, A
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO – SEPOG, A(O) EEFM DEPUTADO JOACI
PEREIRA E O(A) ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO SUBSCRITO(A).
OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA MODALIDADE
CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO AO (À)
ESTUDANTE DE NÍVEL MÉDIO, COMO INCENTIVO À FOR-
MAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRICA E PRÁTICA. VIGÊNCIA:
01/08/2019 A 30/07/2020. RECURSOS: PRÓPRIOS DO CON-
CEDENTE. ASSINAM O PRESENTE TERMO: SECRETARIA
MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – CONCE-
DENTE - Maria Águeda Pontes Caminha Muniz – REPRE-
SENTANTE DO CONCEDENTE. A SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - INTER-
VENIENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. A (O)
EEFM DEPUTADO JOACI PEREIRA – CONVENIADA -
REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o(a) estagiário(a)
MAYCON DOUGLAS CAMPOS MARQUES.
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EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO - EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM, A(O) SECRETARIA
REGIONAL III, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, A(O) EEFM
ANTONIO SALES E O(A) ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO SUBSCRI-
TO(A) – OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA MODALI-
DADE CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO
AO(À) ESTUDANTE DE NÍVEL MÉDIO, COMO INCENTIVO À
FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRICA E PRÁTICA. VIGÊN-
CIA: 01/04/2019 A 30/03/2020. RECURSOS: PRÓPRIOS DO
CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE TERMO: SECRE-
TARIA REGIONAL III – CONCEDENTE - Maria de Fatima
Vasconcelos Canuto – REPRESENTANTE DA CONCEDEN-
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