DOMFO 03/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 46 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
NO EXTRATO: ONDE SE LÊ: Valor: O valor contratual global importa na quantia de R$ 53.682,20 (cinquenta e três mil, seiscentos e 
oitenta e dois reais e vinte centavos), sem direito a reajustes. LEIA-SE: Valor: O valor contratual global importa na quantia de                        
R$ 42.594,20 (quarenta e dois mil, quinhentos e noventa e quatro reais e vinte centavos), sem direito a reajustes. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 24 de setembro de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2019 - FME-I - 
RDC PRESENCIAL Nº 012/2015. ORGÃO: Fundo Municipal de 
Educação/Infraestrutura - FME-I - CNPJ sob o nº 34.254.998/ 
0001-72. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P692777/2015- 
FME-I. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio do Fundo 
Municipal de Educação/Infraestrutura - FME-I, com sede à Av. 
Desembargador Moreira, 2875, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, 
CEP 60.170-002, inscrita no CNPJ sob o n° 34.254.998/0001-
72, neste ato representada por sua Gestora Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/CE n.º 14.921D, 
residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: BWS 
CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.079.526/0001-
09, localizada na Rua Luiz Moreira Gomes, nº 11, Bairro: Pq. 
Jabuti, Eusébio/CE - CEP: 61760-000 – BR 116, Km 19, Tele-
fone: 
(85) 
3273-4845/8718-9941/8784-6225, 
representada 
neste ato pelo Sr. Nilo Sergio Viana Bezerra, brasileiro, inscrito 
no CPF/MF sob o nº 013.567.983-49, residente e domiciliado-
nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o 
presente contrato nas disposições contidas na Lei nº 8.666, de 
21.06.93, publicada no DOU de 22.06.93, com suas alterações 
posteriores, nos termos da Lei nº 12.462/2011, de 04 de agosto 
de 2011 e, em especial, nas normas e condições estabelecidas 
na licitação RDC nº 012/2015, cuja licitação está devidamente 
homologada e adjudicada pelo titular do Fundo Municipal de 
Educação/Infraestrutura – FME-I, com base na proposta de 
percentual de desconto da Contratada e nos Anexos do edital, 
partes integrantes deste termo independente de transcrição. 
DO OBJETO E REGIME DE CONTRATAÇÃO: O objeto do 
presente é a contratação de empresa(s) especializada(s), para 
execução de serviços de construção de 42 (quarenta e dois) 
Centros de Educação Infantil Tipo 01 e 05 (cinco) Centros de 
Educação Infantil Tipo 02, LOTE 12. A presente contratação 
refere-se ao LOTE 12. CEI GUAJERÚ (Rua Socorro Gomes, 
S/N, Bairro Guajerú); CEI SÃO BENTO (Rua Seis, S/N, Conjun-
to Alto Alegre, Bairro São Bento); SÃO BENTO (Rua Oliveira 
Lemos, S/N, Bairro São Bento) da Licitação RDC Presencial nº 
012/2015. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste con-
trato será executado em regime de empreitada por preço unitá-
rio, de acordo com a demanda. DO VALOR CONTRATUAL: 
Dá-se a este contrato o preço global de R$ 6.163.353,05 (seis 
milhões, cento e sessenta e três mil, trezentos e cinquenta e 
três reais e cinco centavos) e os preços unitários constantes 
das propostas de percentual de desconto e de preços da Con-
tratada, quanto ao Lote 12 da Licitação RDC Presencial nº 
012/2015. DOS RECURSOS FINANCEIROS: A despesa decor-
rente desta licitação correrá à conta de dotação especificada a 
seguir: Projeto/Atividade 24902.12365.0052.1229.0008, Ele-
mento de Despesa 449051, Fontes de Recurso 0 1.111.0000. 
00.00 e 5 1.125.0000.01.00 do orçamento do Fundo Municipal 
de Educação/Infraestrutura – FME-I. DO PRAZO DE VIGÊNCIA 
E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência do contrato é de 12 
(doze) meses contados de sua assinatura. O prazo de execu-
ção dos serviços o prazo de execução de cada creche 10 (dez) 
meses para o TIPO 01 e de 07 (sete) meses para o TIPO 02, 
contado da data de recebimento da Ordem de Serviço ou ins-
trumento equivalente pela Contratada. DA GARANTIA CON-
TRATUAL: A CONTRATADA deverá entregar ao Fundo Munici-
pal de Educação/Infraestrutura - FME-I da Prefeitura Municipal 
de Fortaleza, a Garantia de Cumprimento do Contrato, corres-
pondente a 5% (cinco por cento) do seu valor global (importân-
cia segurada), com prazo de vigência não inferior ao prazo de 
vigência do Contrato, numa das modalidades indicadas no 
subitem 16.1.1 do instrumento convocatório que precederá ao 
Contrato, sob pena de aplicação das cominações previstas 
neste instrumento.  DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual 
será acompanhada e fiscalizada por um FISCAL e um GES-
TOR especialmente designados para este fim pela contratante, 
de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 
8.666/1993, a ser indicado pela Contratante em momento opor-
tuno. DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2019. ASSI-
NAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
GESTORA DO FUNDO - FME-I. Nilo Sergio Viana Bezerra - 
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Aparecida Silva de 
Sousa e Glauciene Maria Gonzaga de Lima - TESTEMUNHAS. 
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 24 de setembro de 2019. 
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TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO 
Nº 44/2014/SDP Nº 005/2013 - CONTRATO Nº 44/2014, CUJO 
OBJETO É A ELABORAÇÃO DO ANTEPROJETO, PROJETO 
BÁSICO E EXECUTIVO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE 
INFRAESTRUTURA COMPREENDENDO: A) PROJETOS DE 
TERMINAIS DE PASSAGEIROS PARA O TRANSPORTE CO-
LETIVO; B) SISTEMA VIÁRIO COM CORREDORES DE 
TRASNPORTE COLETIVO; C) MELHORIAS DO SISTEMA 
VIÁRIO NO ENTORNO DOS TERMINAIS DE PASSAGEIROS. 
Contratante: Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF. 
Contratada FORTALEZA CONSÓRCIO, formado pelas empre-
sas Architectus S/S com CNPJ nº 05.677.55510001-96, CO-
MOL - Construções e Consultoria Moreira Lima LTDA com 
CNPJ n' 00.506.515/0001-68 e RW Engenheiros Consultores