DOMFO 03/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 47
S/S. com CNPJ nº 04.072.01510001-16. Assinatura do Contra-
to: 30 de setembro de 2014. Prazo de Execução do Contrato:
12 (doze) meses. Prazo de Vigência do Contrato: 12 (doze)
meses. Contrato com Aditivos. Por este instrumento, as partes
acima identificadas resolvem registrar o encerramento do con-
trato em epígrafe, considerando o vencimento do prazo contra-
tual e uma vez não existir interesse de ambas as partes em
prorrogar a vigência do mesmo. As partes concedem-se plena,
geral irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações
diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando
mais nada a reclamar de parte a parte. Não estão abrangidas
pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou
responsabilização mesmo após o encerramento do vínculo
contratual: - as obrigações relacionadas a processos iniciados
de penalização contratual; - as garantias sobre bens e serviços
entregues/prestados, tanto a legal quanto possível garantia
convencional; - a reclamação de qualquer tipo sobre defeitos
ocultos nos produtos ou serviços entregues/prestados. Reite-
ram as partes que o foro para dirimir qualquer conflito decorren-
te do contrato em epígrafe será o da Comarca de Fortaleza-Ce.
E assim tendo lido e concordado com todos seus termos,
firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais,
para que surtam seus efeitos jurídicos. Publique-se. Fortale-
za/Ce, 16 de setembro de 2019. Ana Manuela Marinho
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Assinatura Ilegível -
RW ENGENHEIROS CONSULTORES S/S. Assinatura Ilegí-
vel - ARCHITECTUS S/S. Assinatura Ilegível - COMOL -
CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER,
através do seu Secretário Ronaldo Manchado Martins, no uso
de suas atribuições legais e de acordo com as disposições
contidas nos arts. 38, VII, e 43, VI da Lei Federal 8666/93 e,
CONSIDERANDO os autos do processo licitatório referente ao
Pregão Eletrônico n° 320/2019. CONSIDERANDO que no refe-
rido processo foram respeitados todas as medidas legais nos
termos de que preceitua a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho
2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006,
Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002 e subsidiariamente
a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais legis-
lações pertinentes. OBJETO: Contratação de empresa especia-
lizada na prestação de serviços para realização de eventos
esportivos, recreativos e de lazer, envolvendo as etapas de
planejamento, organização, coordenação e acompanhamento,
abrangendo apoio logístico, montagem e desmontagem de toda
estrutura necessária para execução do projeto Esporte e Lazer
no meu Bairro, conforme especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I – Termo de Referência do Edital. RESOLVE:
ADJUDICAR o objeto da licitação em favor da empresa STAR
PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 00.499.505/0001-
42 bem como HOMOLOGAR o referido resultado do processo
licitatório, para que produza os efeitos legais e jurídicos, o re-
sultado definitivo do Pregão Eletrônico n° 320/2019, perfazen-
do-se a licitação o valor global em R$ 208.684,00 (duzentos e
oito mil seiscentos e oitenta e quatro reais). Publique-se e
cumpra-se. Fortaleza, 27 de setembro de 2019. Ronaldo
Manchado Martins - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPOR-
TE E LAZER - SECEL - PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTALEZA.
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ERRATA - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso
de suas atribuições estabelecidas na Lei Complementar Muni-
cipal n° 053/2007, de 28/12/2007 e com base legal no Artigo 3º
da Instrução Normativa Nº 001/2016, de 22 de abril de 2016
dispõe o seguinte: No extrato do Edital nº 002/2019-SECEL,
publicado no Diário Oficial do Município do dia 23/09/2019,
pag. 33, Processo n° P868771/2019, ONDE SE LÊ: Edital n°
002/2019, LEIA-SE: Edital n° 004/2019. Fortaleza, 30 de se-
tembro de 2019. Ronaldo Manchado Martins - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER - SECEL.
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO - O SECRETÁRIO, DA SECRETARIA MINICIPAL
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
SDHDS, no uso de suas atribuições legais, observando o inciso
“IV” do art. 24 da Lei nº 8.666/93 e com base no Parecer nº
030110/2019 da ASJUR/SDHDS, e com fundamento em toda a
instrução do Processo Administrativo nº P861068/2019,
RATIFICA a Dispensa de Licitação, cujo objeto é a compra
direta de colchões e roupas de cama e banho, no valor total de
R$ 10.600,76 (dez mil e seiscentos reais e setenta e seis cen-
tavos), realizado entre a Secretaria Municipal dos Direitos
Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS, CNPJ nº
08.991.232/0001-60, e JOSÉ ELIEZER ALEXANDRE DA
SILVA, CNPJ nº 31.920.748/0001-36. Fortaleza-Ce, 01 de
outubro de 2019. Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO -
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS.
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO - O SECRETÁRIO, DA SECRETARIA MINICIPAL
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
SDHDS, no uso de suas atribuições legais, observando o inciso
“IV” do art. 24 da Lei nº 8.666/93 e com base no Parecer nº
020110/2019 da ASJUR/SDHDS, e com fundamento em toda a
instrução do Processo Administrativo nº P861071/2019,
RATIFICA a Dispensa de Licitação, cujo objeto é a compra
direta
de
ELETRODOMÉSTICOS,
no
valor
total
de
R$ 10.468,50 (dez mil quatrocentos e sessenta e oito reais e
cinquenta centavos), realizado entre a Secretaria Municipal dos
Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS, CNPJ
nº 08.991.232/0001-60, e JOSÉ ELIEZER ALEXANDRE DA
SILVA - ME, CNPJ nº 31.920.748/0001-36. Fortaleza-Ce, 01 de
outubro de 2019. Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO -
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS.
*** *** ***
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO - O SECRETÁRIO, DA SECRETARIA MINICIPAL
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
SDHDS, no uso de suas atribuições legais, observando o inciso
“IV” do art. 24 da Lei nº 8.666/93 e com base no Parecer nº
040110/2019 da ASJUR/SDHDS, e com fundamento em toda a
instrução do Processo Administrativo nº P861063/2019,
RATIFICA a Dispensa de Licitação, cujo objeto é a compra
direta de MOBILIÁRIO, no valor total de R$ 5.279,66 (cinco mil
duzentos e setenta e nove reais e sessenta e seis centavos),
realizado entre a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e
Desenvolvimento Social - SDHDS, CNPJ nº 08.991.232/0001-
60, e JOSÉ ELIEZER ALEXANDRE DA SILVA - ME, CNPJ nº
31.920.748/0001-36. Fortaleza-Ce, 01 de outubro de 2019.
Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO - SECRETARIA
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - SDHDS.
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ERRATA - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
SDHDS, no uso de suas atribuições, e considerando a neces-
sidade de retificar o Extrato do TERMO DE FOMENTO
10/2019, publicadas no DOM de 27 de agosto de 2019, resolve
expedir e publicar errata, na forma que se segue: DO OBJETO:
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