DOMFO 03/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 48
ONDE SE LÊ:
VALOR:
Os recursos financeiros destinados ao pa-
gamento do objeto deste Termo do Fomento
são da monta R$ 88.000,00 (oitenta e oito
mil reais), que serão repassados pela
SDHDS, através do Fundo Municipal de
Direitos Da Pessoa Idosa – FMDPI, 31903 –
FMDPI – CLASSIFICAÇÃO 14.422.0007.
2335.0001 – ELEMENTO 335043 – FONTE
1.090.0000.00.00.
LEIA-SE:
VALOR:
Os recursos financeiros destinados ao pa-
gamento do objeto deste Termo do Fomento
são da monta R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil
reais), sendo que R$ 80.000,00 (oitenta mil
reais) serão repassados pela SDHDS, atra-
vés do Fundo Municipal de Direitos Da Pes-
soa Idosa – FMDPI, 31903 – FMDPI –
CLASSIFICAÇÃO 14.422.0007.2335.0001 –
ELEMENTO 335043 – FONTE 1.090.0000.
00.00 e R$ 8.000,00 (oito mil reais) como
contrapartida pela Entidade.
Publique-se e registre-se. Fortaleza, 24 de setembro de 2019.
Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
SDHDS.
SECRETARIA REGIONAL II
TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS N° 332/2018 - MP/MG. CONSIDERANDO as infor-
mações constantes no Processo Administrativo SPU n°
P716470/2019; CONSIDERANDO a solicitação da Célula de
Gestão Administrativa da Secretaria Regional II; CONSIDE-
RANDO a autorização de adesão à Ata de Registro de Preços
n° 332/2018, proveniente do Pregão Eletrônico n° 347/2018,
concedida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais,
por intermédio do Ofício n° 1/2019/PGJ/PGJAA/DG/SGA;
CONSIDERANDO o aceite à adesão pela empresa Inova Ven-
das Ltda, Inscrita sob o CNPJ n° 30.459.862/0001-35, por meio
do documento à fl. 12, datado em 22 de Julho de 2019; CON-
SIDERANDO que a Secretaria Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão - SEPOG, com fulcros no art. 30, caput,
do Decreto Municipal n° 12.555/07, autorizou a referida adesão,
por intermédio do Ofício GS n° 3179/2019; RESOLVE a Secre-
taria Regional II - SER II, aderir o Item 01 do Lote 04 da Ata de
Registro de Preço nº 332/2018, oriunda do Pregão Eletrônico
n° 347/2018, gerenciada pelo Ministério Público do Estado de
Minas Gerais, objetivando a aquisição de 15 (Quinze) Bebe-
douros, no valor de R$ 7.695,00 (Sete mil, seiscentos e noven-
ta e cinco reais). Fortaleza, 27 de Setembro de 2019. Marcus
Sávius Teixeira Sousa - SECRETÁRIO EXECUTIVO.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 246/2019 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P 192952/2018
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor
abaixo identificado, a partir de 04.10.2010 com base na legis-
lação indicada. MATRICULA.: 4773.01. SERVIDOR.: JOSE
ANASTACIO NETO. REFERÊNCIA..: A1 - 024. CARGO/
FUNÇÃO.: 105 - MECANICO MAQ E VEICULOS. LOTA-
ÇÃO....: 8867 - SEINF. TIPO.....: 522 - APOS. VOLUNTARIA
INTEGRAL. PARIDADE..: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
DECISAO JUDICIAL Nº 0081750-38.2007.8.06.0001/1 (HORA
EXTRA INCORPORA-DA); ART. 69, DA LEI Nº 9.103, DE
29.06.2006; ART. 121, INC. I; ART. 121, III C/C 159, § UNICO,
TODOS DA LEI Nº 4.058, DE 02.10.1972; ART. 80, 113 E ART.
118, § 3º (PARAGRAFO ACRESCENTADO PELA LEI Nº 6.901,
DE 25.06.1991) DA LEI Nº 6.794, DE 27.12.1990 - ESTATUTO
DOS
SERVIDORES
PUBLICOS
DO
MUNICIPIO
DE
FORTALEZA; ART. 35, DA LEI 9.277/07; ART. 3º DA EMENDA
CONSTITUCIONAL 47/2005.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 656,28
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
180
656,28
0105
INSALUBRIDADE
40,00
267,76
0107
ANUÊNIO
35,00
229,70
0133
HORA
EXTRA
INCORPORADA
25,00
175,70
0300
DIF. AJUSTE PCCS
244,54
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
1.573,98
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 166/2018, DOM
26.07.2018. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 26 de agosto de
2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Maria Christina Machado
Publio - RESPONDENDO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. Em
27/set/2019.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 248/2019 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P 732662/2015
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abaixo
identificado, a partir de 21.08.2015 com base na legislação
indicada. MATRICULA....: 11838.01. SERVIDOR...: EDNEUMA
DE MELO FERREIRA. REFERÊNCIA...: B1 - 027. CAR-
GO/FUNÇÃO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO. LOTA-
ÇÃO......: 8811 - SME. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA
INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
ART. 3º DA EC 47/2005; ART. 69 DA LEI Nº 9103, DE 29 DE
JUNHO DE 2006; ARTS. 35 E 46 DA LEI Nº 9277/2007; ART.
118 § 3º DA LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990 (§ 3º ACRESCIDO
PELA LEI Nº 6.901, DE 25.06.1991).
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 1.024,75
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
180
1.024,75
0107
ANUÊNIO
30,00
307,42
0300
DIF. AJUSTE PCCS
13,29
0061
GEAD LEI. 9277/2007
ART. 46
10,00
102,48
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
1.447,94
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 921/2015, DOM
16.05.2016. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 30 de agosto de
2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Maria Christina Machado
Publio - RESPONDENDO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. Em
27/set/2019.
*** *** ***
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