DOMCE 04/10/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Outubro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2295 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
MARIA RAQUEL DUARTE MOTA  
Secretária da Saúde. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:106CE4FB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
EXTRATO DE CONTRATO 20191732 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
CONTRATO Nº...........: 20191732 
  
ORIGEM.....................: 
LICITAÇÃO 
DISPENSÁVEL 
Nº 
2019090301 CULT 
  
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
  
CONTRATADA(O).....: A.G. CALDAS COMÉRCIO E SERVIÇOS 
LTDA. 
  
OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESTINADO 
A DECORAÇÃO E ILUMINAÇÃO NATALINA PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 12.400,00 (doze mil, quatrocentos 
reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2019 Atividade 
1702.133921301.2.098 Promover Eventos Cívicos e Comemorativos 
do Município, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de 
consumo, Subelemento 3.3.90.30.26, no valor de R$ 12.400,00 
  
VIGÊNCIA...................: 03 de Setembro de 2019 a 31 de Dezembro 
de 2019 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 03 de Setembro de 2019 
  
BARBARA RODRIGUES PEREIRA TEOFILO 
Fundo Municipal de Cultura 
Publicado por: 
Lara Katrine Lemos Peixoto 
Código Identificador:36444361 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, 
EMPREENDEDORISMO E APOIO COMUNITÁRIO 
EXTRATO DE CONTRATO 20191534 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
CONTRATO Nº...........: 20191534 
  
ORIGEM.....................: SEM LICITAÇÃO Nº 2019091301-FUND 
  
CONTRATANTE........: 
FUNDO 
DE 
DESENV.DO 
ENSINO 
BÁSICO 
  
CONTRATADA(O).....: VIZU EDITORA E DISTRIBUIDORA DE 
LIVROS LTDA 
  
OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE KIT DE LIVROS PARA 
ENSINO FUNDAMENTAL PARA ATUALIZAÇÃO DO ACERVO 
BIBLIOGRÁFICO 
NAS 
UNIDADES 
ESCOLARES 
DO 
MUNICIPIO DE JAGUARETAMA-CE. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 15.972,00 (quinze mil, novecentos e 
setenta e dois reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2019 Atividade 
1515.123611202.2.082 Manutenção das Ações da Educação Básica - 
Ensino Fundamental, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material 
de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 15.972,00 
  
VIGÊNCIA...................: 13 de Setembro de 2019 a 31 de Dezembro 
de 2019 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 13 de Setembro de 2019 
  
JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA 
Secretário Municipal de Educação 
Gestor do Fundo de Desenv.do Ensino Básico -FUNDEB 
 
Publicado por: 
Lara Katrine Lemos Peixoto 
Código Identificador:FABB583C 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO 
ADMINISTRATIVO Nº 20180540 (1º TERMO DE ADITIVO DE 
PRORROGAÇÃO) 
 
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO 
ADMINISTRATIVO Nº 20180540 (1º Termo de Aditivo de 
Prorrogação) 
  
TERMO 
DE 
RESCISÃO 
UNILATERAL 
CONTRATO 
ADMINISTRATIVO Nº 20180540 QUE FAZEM ENTRE SI DE 
UM LADO O MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA E DE OUTRO 
A PESSOA JURÍDICA DOMINIUM CONSTRUÇÕES LTDA. 
  
O Município de Jaguaretama, por meio da SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.442.825/0001-05, com sede à Rua 
Tristão 
Gonçalves, 
nº 
185 
– 
Centro, 
CEP 
63.480-000, 
Jaguaretama/CE, na qualidade deCONTRATANTE, representada 
pelo Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços 
Públicos – Sr. JOSÉ ABÍLIO RODRIGUES XAVIER,brasileiro, 
casado, portador do RG nº 91006003757 SSPDS e inscrito no CPF 
sob nº 285.590.453-68, residente e domiciliado na Rua Francisco 
Antônio Pinheiro, nº 109 - Centro, Jaguaretama/CE, resolve, por meio 
do 
presente, 
RESCINDIR 
UNILATERALMENTE 
O 
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20180540 (1º Termo de 
Aditivo de Prorrogação) firmado com a empresa DOMINIUM 
CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita 
no CNPJ Nº 00.441.069/0001-50, com sede na Rua Padre Marcondes 
Cavalcante, nº 542 - Centro, município de Jaguaretama/CE, CEP 
63.480-000, em conformidade com as disposições da Lei 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, bem como Contrato Nº 20180540 e Edital 
de Tomada de Preços nº 2018060701 – SEIN, mediante as cláusulas a 
seguir: 
  
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  
  
A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 
79, inciso I, e art. 77 e 78, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, bem como Cláusula Décima Quarta do 
Contrato Originário. 
  
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATUAL  
  
A rescisão contratual foi feita por ato unilateral da Administração 
segundo o dispositivo retro mencionado. 
  
CLÁUSULA TERCEIRA– DA JUSTIFICATIVA 
  
O motivo da rescisão contratual deve-se ao fato da contratada 
descumprir com as suas obrigações contratuais, que teve como origem 
no Contrato Nº 20180540 e Edital do Tomada de Preços nº 
2018060701 - SEIN, qual seja, não retomar em tempo hábil a 
execução dos serviços - PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E 
PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS, bem como não estar 
fisicamente no endereço informado no cadastro da Receita Federal, 
conforme cópia anexa, haja vista que fora encaminhada Notificação 
Extrajudicial (Via AR) ao endereço retro e, de acordo com