DOMCE 04/10/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Outubro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2295

www.diariomunicipal.com.br/aprece 32

N° 009/2015, DETERMINO A DEMISSÃO do servidor ALUIZIO
TEODORO DA COSTA, Agente Administrativo, matrícula nº
1390755, por ter abandonado o cargo por ele ocupado por mais de 30
(trinta) dias consecutivos, conduta punível com a pena de demissão
conforme art. 133, II, do Estatuto dos Servidores Municipais de
Morada Nova/CE.

PAÇO
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
MORADA
NOVA/CE, em 01 de outubro de 2019.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gleice Kely de Sena Rabelo
Código Identificador:DD6ED270

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 0108-B/2019 – SEAD.

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o art. 81, inciso III da Lei Orgânica
do Município, combinado com o que é determinado pelo art. 11,
inciso VII, e art. 20, inciso XI, da Lei Nº 1.804, de 22 de maio de
2017;

RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 01 DE AGOSTO DE 2019, a pedido do
servidor público municipal GILNEI NEVES NEPOMUCENO,
matrícula Nº 1371134, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR,
com lotação na SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC,
LICENÇA
PARA
TRATAR
DE
INTERESSES
PARTICULARES, por um período de 03 (TRÊS) ANOS, com
amparo legal no Art. 90, da Lei Municipal Nº 1.126 de 19 de junho de
2000.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, em 01
de Agosto de 2019.

MARCOS AURÉLIO LOPES
Secretário da Administração
Publicado por:
Kislleanny Nogueira Mendes
Código Identificador:67B994C0

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO

Município de NOVA OLINDA, através da(o) PREFEITURA
MUNICIPAL DE NOVA OLINDA por intermédio da Comissão de
Licitação, torna público que o Edital e Anexos da Licitação nº
21.08.19.1-CC, foram retificados para melhorar a transparência e
ampliar a competitividade do certame. Assim, a data para abertura da
licitação passará a ser dia 06 de novembro de 2019, no mesmo
horário anteriormente previsto. Edital e seus anexos encontram-se à
disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na AV
PERIMETRAL SUL, CENTRO, NOVA OLINDA, CE, a partir da
publicação deste Aviso, no horário de expediente.

NOVA OLINDA - CE, 03 de Outubro de 2019.

LUCAS JUSTINO CAETANO
Presidente da Comissão de Licitação.
Publicado por:
Swenyey Melkyades Cordeiro Feitosa
Código Identificador:551C26C2

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO E
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

A Prefeitura Municipal de Nova Olinda, por meio da Comissão de
Licitação, torna público o resultado de julgamento das propostas de
preços da Concorrência Pública nº. 12.07.19-1/CC. Objeto:
Contratação de pessoa jurídica para execução dos serviços de
pavimentação em paralelepípedo com rejuntamento, em diversas ruas
do Município. LICITANTES CLASSIFICADAS: A. C. DE
OLIVEIRA PEDROSA, CNPJ: 31.390.232/0001-27, com valor
global de R$: 206.259,59 (Duzentos e seis mil duzentos e cinquenta e
nove
reais
e
cinquenta
e
nove
centavos)
LICITANTE
DESCLASSIFICADA:
WERTON
ENGENHARIA
&
ARQUITETURA LTDA, CNPJ Nº 11.743.010/0001-33, por
descumprimento do item 5.2.3 do edital, A.I.L CONSTRUTORA
LTDA-ME, CNPJ Nº 15.621.138/0001-85, por descumprimento do
item 5.2.3 do edital, FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS
E SERVICOS EIRELI, CNPJ Nº: 17.690.855/0001-94, por
descumprimento do item 5.2.3 do edital e item 5.2.2 do edital, S & T
CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA EIRELI -
ME, CNPJ Nº: 18.413.043/0001-64,por descumprimento do item
5.2.3 do edital, fica aberto o prazo de recurso.

Nova Olinda, 02 de outubro de 2019.

LUCAS JUSTINO CAETANO
Presidente da Comissão de Licitação.
Publicado por:
Swenyey Melkyades Cordeiro Feitosa
Código Identificador:16E10160

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 846/2019, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019.

CRIA A COMENDA PROFESSORA MARIA
CONSTÂNCIA DA FRANÇA MUNIZ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, PREFEITO MUNICIPAL
DE NOVA OLINDA/CE, faço saber que a Câmara Municipal de
Nova Olinda aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica criada no âmbito do Município de Nova Olinda a
Comenda "PROFESSORA MARIA CONSTÂNCIA DA FRANÇA
MUNIZ".

§ 1º - A honraria que se refere o caput, será conferida a pessoas
físicas, professores aposentados que tenham dado sua contribuição à
Educação deste Município sendo a homenagem concedida em vida.

§ 2º - É de competência da Câmara de Vereadores de Nova Olinda, do
Poder Executivo e de iniciativa popular a concessão da Comenda
Professora Maria Constância da França Muniz.

Art. 2º - A Comenda Professora Maria Constância da França Muniz
será conferida aos professores aposentados de nosso município, em
vida, dada a relevante contribuição à Educação da nossa localidade.

Art. 3º - O homenageado deverá residir neste Município, e/ou em
outra cidade de qualquer unidade da federação, desde que a partir da
homologação desta lei, o homenageado que resida em outro município
seja também contemplado com a referida comenda do Município de
Nova Olinda.

Art. 4º - A Comenda Professora Maria Constância da França Muniz
será forjada em dourado, em formato circular e conterá em baixo
relevo no anverso o Brasão do Município e no reverso, a foto da
"PROFESSORA
MARIA
CONSTÂNCIA
DA
FRANÇA
MUNIZ".

Art. 5º - A Comenda terá como suporte uma fita de gorgorão de seda
nas cores, Verde, Amarelo e Azul (cores da bandeira do município).

Art. 6º - Juntamente com a Comenda será entregue um certificado,
que conterá a identificação, com brasão do poder concessor da
horaria, bem como os dizeres de quem está sendo concedida à mesma