DOMCE 04/10/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Outubro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2295 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               43 
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Gabinete do Prefeito, aos 26 setembro de 2019. 
  
JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Giselly Gomes Machado 
Código Identificador:29440B5F 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
TURISMO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
QUIXADÁ, através das Diversas Unidades Gestoras, fazem publicar 
o 
AVISO 
DE 
HOMOLOGAÇÃO 
referente 
ao 
PREGÃO 
ELETRONICO Nº SRP PE2019/036DUG – DIVERSAS UNIDADES 
GESTORAS, cujo objeto é Seleção de Melhor Proposta para 
Registro de Preços visando Futuras e Eventuais Contratação de 
Prestação de Serviços para realização de eventos de interesse para 
atender as necessidades das Diversas Unidades Gestoras do 
Município de Quixadá, tudo conforme especificações contidas no 
TERMO DE REFERÊNCIA constante do Anexo I do Edital. 
Tornam Público que fica Homologado o processo supracitado em 
favor da empresa F.C. CUNHA RUFINO-ME, inscrita sob CNPJ: 
10.587.062/0001-03, com valor de R$ 878.976,40 (Oitocentos e 
setenta e oito mil, novecentos e setenta e seis reais e quarenta 
centavos). Para as seguintes Unidades Gestoras: Secretária Municipal 
de Saúde; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; 
Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Urbano e meio Ambiente; Gabinete do Prefeito; 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; 
Secretaria Municipal de Participação Popular, Esporte e Juventude; e 
Fundação Cultural de Quixadá  
  
PEDRO FELIPE DIÓGENES BAQUIT NORMANDO 
Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo  
  
Prefeitura Municipal de Quixadá-Ce, em 03 de Outubro de 2019. 
 
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:CAEDA440 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
EXTRATO DOS CONTRATOS 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
QUIXADÁ 
- 
EXTRATO 
DOS 
CONTRATOS 
DE 
Nºs: 
2019.10.01.01SDS 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
SRP 
PE2019/011DUG – DIVERSAS UNIDADES GESTORAS. Objeto: 
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, 
PARA 
SUPRIR 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ. Valor 
dos lotes 10 e 11 para a seguinte empresa: REGINAURIA NOBRE 
FREIRE-ME, inscrita no CNPJ: 02.508.002/0001-11, com valor 
total de R$ 13.428,85 (Treze mil, quatrocentos e vinte e oito reais e 
oitenta e cinco centavos). Vigência do Contrato: 01/10/2019 à 
31/12/2019.  
  
JULIANA CAPISTRANO CÂMARA  
Secretária Municipal de Saúde Prefeitura Municipal de Quixadá. 
  
Data do Contrato: 01 de Outubro de 2019. 
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:5F9ABCBB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 032/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019. 
DECRETO Nº 032/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019. 
  
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA 
FINS 
DE 
DESAPROPRIAÇÃO 
/ 
DESAPOSSAMENTO O IMOVÉL QUE INDICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente nos fundamentos do decreto-lei Nº 
3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações da Lei Nº 2.786, de 
21 de maio de 1956 e da Lei Nº 6.602, de 07 de dezembro de 1978, 
  
CONSIDERANDO a necessidade da realização de obras de 
mobilidade urbana no Centro do Município de Quixelô/CE, com a 
construção de logradouro público na Travessa Manoel Justino de 
Abreu, mediante a abertura de rua, 
  
CONSIDERANDO que o imóvel localizado na Travessa Manoel 
Justino de Abreu, onde se pretende a abertura de rua, não possui 
natureza pública, pertencendo ao Sr. Tiago Anderson Nogueira de 
Oliveira (CPF nº 023.606.543-22) e sua esposa Luana Lino do Carmo 
(CPF nº CPF nº 047.189.373-02), 
  
DECRETA 
  
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de 
desapropriação/desapossamento, uma área de terra de 345.00 m² 
(trezentos e quarenta e cinco metros quadrados), localizada no Bairro 
Centro, Zona Urbana deste Município de Quixelô/CE, continuação da 
Rua Manoel Justino de Abreu, pertencente ao Sr. Tiago Anderson 
Nogueira de Oliveira (CPF nº 023.606.543-22) e sua esposa Luana 
Lino do Carmo (CPF nº 047.189.373-02), confrontando-se: ao 
NORTE, com imóvel pertencente ao SAAE; ao SUL, com o imóvel 
do Sr. Tiago Anderson Nogueira; ao LESTE, com o imóvel de 
Manoel Clênio Mendonça Leal; ao OESTE, com a via pública 
Travessa Manoel Justino de Abreu. 
  
Art. 2º - O imóvel descrito no art. 1º deste decreto possui extensão de 
23 (vinte e três) metros ao Norte; 15 (quinze) metros ao Leste; 23 
(vinte e três) metros ao Sul; 15 (quinze) metros ao Oeste, com 
Coordenadas no Vértice 00 ao 01 (Norte) de 9309261.98 e 478335.38; 
no Vértice 01 ao 02 (Leste) de 9309270.20 e 478356.86; no Vértice 
02 ao 03 (Sul) de 9309247.67 e 478339.89; no Vértice 03 ao 00 
(Oeste) de 9309255.89 e 478361.37. 
  
Art. 3º - A área objeto da presente desapropriação/desapossamento 
destina-se à construção de uma rua, para aperfeiçoamento da 
mobilidade urbana no local. 
  
Art. 4º - Caberá à Prefeitura Municipal de Quixelô/CE promover ou 
auxiliar, amigável ou judicialmente, a desapropriação/desapossamento 
de que trata este Decreto. 
  
Art. 5º - Ficam designados para comporem a Comissão Especial de 
Avaliação, para proceder à avaliação do imóvel descrito no artigo 1º, 
os seguintes servidores: Guilherme de Lima – CPF nº 701.850.314-04 
(Presidente), Marcelo Nogueira da Silva – CPF nº 541.539.803-15 
(Membro) e Francisco Marlenilson da Silva – CPF nº 901.583.263-34 
(Membro). 
  
Art. 6º - As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta de 
dotação oriunda de recurso próprio da Prefeitura Municipal de 
Quixelô/CE. 
  
Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE, em 
02 de outubro de 2019. 
  
MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO 
Prefeita Municipal