DOMCE 04/10/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Outubro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2295

www.diariomunicipal.com.br/aprece 48

DANIEL PAULO DA SILVA
Superintendente
Publicado por:
Luana Priscila Amaro da Costa
Código Identificador:ECAFE8E8

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 633/2019

Concede nome ao logradouro público que indica e dá
outras providências

JOSÉ GOTARDO DOS SANTOS MARTINS, Prefeito do
Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições
legais, contidas no art. 39, da Lei Orgânica do Município de Saboeiro,
Estado do Ceará, etc.

Art. 1º Fica denominado de sítio Três Corações, o sítio situado entre o
imóvel de Lourdes Pereira e o imóvel de Estelito Lino, na estrada
pública de acesso ao sítio Lagoa Queimada, deste Município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE., aos cinco (05) dias do
mês de setembro de dois mil e dezenove (2019).

JOSÉ GOTARDO DOS SANTOS MARTINS
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Gilvan Ferreira Lima
Código Identificador:3E481D3E

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA SEAP 58/2019

JOSÉ GIILVAN FERREIRA LIMA, Secretário da Administração e
Planejamento do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais, etc.

Considerando o contido no Termo de Acordo Extrajudicial celebrado
pelo Município de Saboeiro-CE. e o Sindicato dos Empregados em
Estabelecimento de Serviços de Saúde no Estado do Ceará
(SINDSAÚDE), com interveniência do Ministério Público, datado de
09/07/2019,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a implantação, na folha de pagamento do mês de
AGOSTO/2019, da gratificação mensal dos agentes de saúde do
Município, de que trata a Lei Municipal nº 017/2017, bem como do
reajuste referente ao piso salarial da categoria mencionada, nos termos
da Lei Municipal nº 619/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.

Saboeiro-CE., 03 de outubro de 2019

JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA
Secretário da Administração
Publicado por:
José Gilvan Ferreira Lima
Código Identificador:FFD8AA8B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 256/2019

PORTARIA N° 256/2019

NOMEIA
A
COMISSÃO
PERMANENTE
CENTRAL DE LICITAÇÃO E PREGÃO DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
SÃO
BENEDITO/CE.

O Prefeito Municipal de São Benedito, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
considerando as disposições do art. 6°, inciso XVI c/c Art. 51 da Lei
Federal 8.666/93, alterada e consolidada; considerando ainda as
disposições do art. 3 °, IV da Lei Federal nº 10.520/2002.
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear, a Comissão Permanente de Licitação e Pregão da
Prefeitura Municipal de São Benedito/CE, constituída pelos seguintes
membros:

• Ronaldo Lobo Damasceno- Presidente e Pregoeiro / CPF: N°
012.199.867-39 RG: N° 200402804471-70 SSP/CE
• Daniela Barbosa da Silva - Membro de Comissão e Apoio/ CPF
Nº 018.498.533-12, RG N.º 2001028121766 SSP/CE
• Graciane Sousa Bezerra - Membro de Comissão e Apoio/CPF: n.º
018.324.563-66, RG N.º 2001099109041 SSP/CE

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
ficando revogada a portaria 250/2019.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito/CE, em 02 de Outubro
de 2019.

GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Célia Damasceno Borges
Código Identificador:BFF06F13

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 257//2019

PORTARIA Nº 257, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS
MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE
CRIAÇÃO
DO
PLANO
DE
CARGOS
E
CARREIRAS
DOS
PROFISSIONAIS
DA
EDUCAÇÃO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES
DA EDUCAÇÃO

GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, Prefeito do
Município de São Benedito, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais,

Considerando o Decreto nº 24 de 30 de julho de 2013 e o Decreto
nº 30 de 16 de novembro de 2017

RESOLVE:

Art. 1ºNomear os membros abaixo identificadospara compor a
Comissão Municipal de Criação do Plano de Cargos e Carreiras dos
Profissionais da Educação e Avaliação de Desempenho do estágio
Probatório dos Servidores da Educação
Representantes da Secretaria Municipal de Educação
Titular: MARIA LUCILENE DOS REIS MELO
Suplente: NARAIANA CARVALHO CASTRO
Titular: VERÔNICA MARIA VIEIRA BRITO AMARILO