DOE 04/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 04 de outubro de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº189 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 17,04
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ELIANA NUNES 
ESTRELA, ocupante do cargo de Secretária da Educação, matrícula nº 97889813, a viajar à cidade de Araripe/CE, no dia 13/09/2019, a fim de inaugurar o 
Centro de Educação Infantil - CEI, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 09 de setembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO AGEU 
RIBEIRO DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Professor, matricula nº 22200176652414, desta Secretaria da Educação, lotado na EEMTI Valdo de 
Vasconcelos Rios, a viajar à cidade Encarnacíon/Paraguay, no período de 19 a 25 de agosto do corrente ano, a fim de participar da XI Feira de Ciencias y 
Tecnologia – Colegio Girasoles, concedendo-lhe seis diárias e meia, no valor unitário de R$ 1.256,40 (Hum mil, duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta 
centavos), no valor total R$ 8.166,60 (Oito mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$1.256,40 (Hum 
mil, duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos), totalizando R$ 9.423,00 (Nove mil, quatrocentos e vinte e três reais), passagens aéreas, para o 
trecho Fortaleza/Asunción-Paraguay/Fortaleza, no valor de R$ 3.194,98 (Três mil, cento e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos) e seguro viagem 
no valor de R$ 694,76 (Seiscentos e noventa e quatro reais e setenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 13.312,74 (Treze mil, trezentos e doze reais 
e setenta e quatro centavos), de acordo com o art. 1°; alínea b do § 1°, § 2° e § 3° do art. 4°; art. 5° e seu § 2° e art. 6º, classe IV, do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os ALUNOS (as) relacionados (as) 
no anexo único deste ato, a viajar com a finalidade de participar da XI Feira de Ciencias y Tecnologia – Colegio Girasoles que acontecerá em Encarnación/
Paraguay, concedendo-lhes auxílios financeiros, ajuda de custo, passagens aéreas e seguro viagem de acordo com o § 1°; § 2º do art 1°, § 1°; § 2º; § 3º do art 
2°, art. 6° e art. 8°, dos anexos I e III do Decreto n° 31.245, de 10 de março de 2014, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria 
da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2019.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE AO ATO 01 DE JULHO DE 2019
NOME
LOTAÇÃO
PERÍODO
ROTEIRO
AUXÍLIO FINANCEIRO
SEGURO 
VIAGEM
PASSAGEM
PASSAGEM
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
AJUDA DE 
CUSTO
FRANCISCO JONATAS 
XAVIER DOS SANTOS
EEEMTI 
VALDO DE 
VASCONCELOS 
RIOS
19 A 25/08/2019
FORTALEZA/
ENCARNACION 
– PARAGUAY/
6,5
R$ 1.256,40
R$ 8.166,60
R$ 1.256,40
R$ 694,76
R$ 3.194,98
 R$ 13.312,74
FRANCISCA TAMIRES 
DOS SANTOS
6,5
R$ 1.256,40
R$ 8.166,60
R$ 1.256,40
R$ 694,76
R$ 3.194,98
 R$ 13.312,74
TOTAL DA PORTARIA
 R$ 26.625,48
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação do Estado do Ceará, a viajar a Sergipe, no dia 29 de agosto 
do corrente ano, a fim de acompanhar a Vice- Governadora, Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, no Lançamento do programa “Alfabetizar Pra Valer”, 
estabelecendo as bases do Pacto Sergipano pela Alfabetização na Idade Certa, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 350,48 (Trezentos e 
cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$ 262,86 (Duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), mais 
1 ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (Trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), totalizando R$ 613,34 (Seiscentos e treze reais e trinta e 
quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 
27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria . PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2019.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ROGERS VASCONCELOS MENDES, Secretário Executivo de Ensino Médio e Profissional, matrícula nº 
159100-1-1, a viajar às cidades de Jaguaribe/CE, Iguatu/CE e Senador Pompeu/CE no período 02 a 05 de setembro do corrente ano, a fim de dar palestra 
sobre Gestão para resultados, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (Oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), sendo a diária 
para o município de Iguatu acrescida em 5%, perfazendo o total de R$ 311,05 (Trezentos e onze reais e cinco centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b 
, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE 
de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2019.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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