DOE 04/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ (RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ELIANA NUNES 
ESTRELA, ocupante do cargo de Secretária da Educação, matrícula nº 
97889813, para no dia 06/09/2019, inaugurar a areninha do município de 
Barbalha, e no dia 09/09/2019 viajar ao município de Lavras da Mangabeira 
para inauguração de 02(duas) quadras poliesportivas, sem ônus para o Governo 
do Estado do Ceará/Secretaria da Educação.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro 
de 2019.
José Élcio Batista
SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ALOÍSIO BARBOSA DE 
CARVALHO NETO, Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvi-
doria Geral do Estado, matrícula nº3001041-8, viajar a cidade de Brasília/
DF, no período de 04 a 06 de setembro de 2019, a fim de participar do Trei-
namento em Combate à Corrupção e Suborno Transnacional promovido pela 
Controladoria-Geral da União, Advogacia-Geral da União e Ministério Público 
Federal, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$350,48 
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% 
(sessenta por cento), no valor total de R$1.401,92 (hum mil, quatrocentos 
e um reais e noventa e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor de 
R$350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem 
aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$1.437,56 (hum 
mil, quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo 
um total de R$3.189,96 (três mil, cento e oitenta e nove reais e noventa e seis 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 02 de agosto de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Reguistre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
MAIQUEL ANDERSON CAVALCANTE MENDES, ocupante do 
cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Admi-
nistração Penitenciária, matrícula nº 43104314, desta Secretaria da Admi-
nistração Penitenciária, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 20 a 
23 de setembro de 2019, a fim de participar do Curso de Intervenção Rápida 
em Recinto Carcerário – CIRRC – Módulo básico, para atuar na condição 
de instrutor, concedendo-lhe 3,50 diárias, no valor unitário de R$ 236,56 
(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 60 
%(sessenta por cento), no valor total de R$ 496,78 (quatrocentos e noventa 
e seis reais e setenta e oito centavos), com passagem aérea para o trecho 
Fortaleza-CE/Brasília-DF/Fortaleza-CE, no valor R$ 2.373,19 (dois mil, 
trezentos e setenta e três reais e dezenove centavos) perfazendo um total 
de R$ 3.934,49 (três mil, trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e nove 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e 
seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Pasta. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO ESTADO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de setembro de 2019
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO, ocupante do cargo de Superintendente da 
Superintendência de Obras Públicas - SOP, matrícula nº 30000013, desta 
autarquia, a viajar à cidade Juazeirodo Norte, nos dias 18 e19/09/2019, para 
fiscalizar obras de Edificações de jurisdição do distrito operacional de Sobral– 
1,5 diárias, no valor unitário de R$ 87,62(Oitenta e sete reais e sessenta e 
dois centavos), acrescido 20% da localidade ,totalizando R$ 157,72(Cento e 
Cinquenta e Sete Reais e Setenta e Dois Centavos), de acordo com o artigo 
3º; § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária do SOP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de setembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, 
JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ, Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, 
a viajar a cidade de Monsenhor Tabosa-CE., no dia 20/09/2019, a fim de 
participar da entrega de Matrizes de Caprinos, representando o Titular da 
Pasta, concedendo-lhe 0,5(meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72(cento 
e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº189  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2019