DOE 04/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            na reunião com a Air France e LATAM e na 47º ABAV Expo Internacional 
de Turismo, concedendo-lhe 05 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 
350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 
50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 2.891,46 (dois mil oitocentos 
e noventa e um reais e quarenta e seis centavos), mais ajuda de custo no 
valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), 
e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de 
R$ 2.528,10 (dois mil quinhentos e vinte e oito reais e dez centavos), perfa-
zendo um total de R$ 5.770,04 (cinco mil setecentos e setenta reais e quatro 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 06 de setembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVER-
NADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR: ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS, 
matrícula 300038-1-0, ocupante do cargo de Secretário Executivo da Indústria 
do Estado do Ceará, a viajar a cidade de São Paulo/SP no período de 17 
à 18 de setembro de 2019 a fim de participar de reunião com dirigentes da 
empresa Sig Sauer, para tratativas concernentes à implantação da fábrica no 
Brasil, assunto de relevante interesse do Estado do Ceará. Concedendo-lhe 
1,5 (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta 
e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por 
cento), perfazendo um valor total de R$ 532,26 (quinhentos e trinta e dois 
reais e vinte e seis centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor individual 
de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e 
passagem aérea para o trecho FOR/GRU/FOR, no valor de R$ 1.429,71 
(mil, quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e um centavos), perfazendo 
um total de R$ 2.198,54 (dois mil, cento e noventa e oito reais e cinquenta 
e quatro centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º e 3º do art.4º; 
art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10; classe II, do anexo I do Decreto nº30.719, de 
25 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do 
Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVER-
NADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR: JÚLIO CAVALCANTE NETO, matrícula 
300036-1-6, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Comércio, Serviços 
e Inovação do Estado do Ceará, a viajar às cidades de São Paulo/SP e Rio de 
Janeiro/RJ no período de 16 à 20 de setembro de 2019 a fim de participar do 
evento CONNECTED SMART CITIES na cidade de São Paulo e participar 
no Rio de Janeiro de visitas técnicas, concedendo-lhe 4,5 (quatro diárias e 
meia), no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta 
e seis centavos), acrescidos de 50%(cinquenta por cento), perfazendo um 
valor total de R$ 1.596,78 (mil, quinhentos e noventa e seis reais e setenta 
e oito centavos), mais 2 (duas) ajudas de custo no valor individual de R$ 
236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem 
aérea para o trecho FOR/GRU/GIG/FOR, no valor de R$ 2.886,45 (dois mil, 
oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), perfazendo um 
total de R$ 4.956,35 (quatro mil, novecentos e cinquenta e seis reais e trinta 
e cinco centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º e 3º do art.4º; 
art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10; classe II, do anexo I do Decreto nº30.719, de 
25 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do 
Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições legais: RESOLVE: Autorizar o servidor, FÁBIO ABREU 
FREITAS DE SOUZA, matrícula nº 00088, ocupante do cargo de Diretor 
Executivo de Engenharia, a viajar à cidade de São Paulo - SP, nos dias 05 e 06 
de setembro do ano corrente, a fim de participar de reuniões com empresas de 
consultoria sobre projetos de interesse do Terminal Portuário, concedendo-lhe 
1,5 (Uma e meia) diária no valor unitário de R$ 283,88 (Duzentos e oitenta e 
três reais e oitenta e oito centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário 
de 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagens 
aéreas para os trechos Fortaleza/São Paulo /Fortaleza no valor de R$ 1.384,58 
(Um mil, trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), 
perfazendo um total de R$ 1.999,64 (Um mil, novecentos e noventa e nove 
reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 
30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e 
Portuário do Pecém - CIPP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de setembro de 2019. 
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições legais: RESOLVE: Autorizar o servidor, FABIO ABREU 
FREITAS DE SOUZA, ocupante do cargo de DIRETOR EXECUTIVO DE 
ENGENHARIA, matrícula nº 00088, da Companhia de Desenvolvimento 
do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a viajar à cidade de 
Seul – Coreia do Sul, no período de 20 a 29 de setembro do ano corrente, a 
fim de participar do Workshop Internacional Gás Business, organizado pelo 
Banco Interamericano de Desenvolvimento (IDB) e o Ministério da Industria, 
Comercio e Energia da Coreia do Sul, concedendo-lhe 9,5 (nove e meia) diárias 
no valor unitário de R$ 1.581,72 (Um mil, quinhentos e oitenta e um reais e 
setenta e dois centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 
1.581,72 (Um mil, quinhentos e oitenta e um reais e setenta e dois centavos), 
tudo conforme o valor do dólar de R$ 4,0766 referente à cotação do dia 09 de 
setembro de 2019 e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Incheon/Forta-
leza no valor de R$ 13.743,88 (Treze mil, setecentos e quarenta e três reais 
e oitenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 30.351,95 (Trinta mil, 
trezentos e cinquenta e um reais e noventa e cinco centavos), de acordo com 
o art.1º; alínea b do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe 
III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 
31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e 
Portuário do Pecém - CIPP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor RONALDO LIMA MOREIRA BORGES, ocupante do cargo 
de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, matrí-
cula nº 300364.1.7, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar à 
cidade de Brasília - DF, no período de 25 a 27 de setembro do corrente ano, 
a fim de participar do 47° Seminário Nacional de TIC para a Gestão Pública 
- SECOP 2019, onde será abordado o tema O Brasil - Construindo o Estado 
Digital e visita ao Ministério da Economia/Secretaria do Governo Digital, 
para discutir tratativas no tocante à aquisição de ferramentas de transfor-
mação digital para o Estado do Ceará, representando o SECRETÁRIO DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, concedendo-lhe 
02 e 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e 
cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por 
cento), no valor total de R$ 1.401,92 (hum mil, quatrocentos e um reais e 
noventa e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 
350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem 
aérea para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE, 
no valor de R$ 2.152,56 (dois mil, cento e cinquenta e dois reais e cinquenta 
e seis centavos), perfazendo um total de R$ 3.904,96 (três mil, novecentos 
e quatro reais e noventa e seis centavos), de acordo com os arts. 1° e 2°, do 
Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, art. 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da 
dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
24 de setembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO, SECRETÁRIO DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, matrícula n° 300429.1.3, 
desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar a cidade de Brasília - DF, 
no período de 6 a 7 de junho do corrente ano, com a finalidade de apresentar 
ao Tesouro Nacional, o projeto de Recuperação Fiscal dos Estados Brasileiros, 
concedendo-lhe 01 e 1/2 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 350,48 
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% 
(sessenta por cento), no valor total de R$ 841,15 (oitocentos e quarenta e um 
reais e quinze centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea, para 
o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE, no valor de 
R$ 2.441,48 (dois mil, quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta e oito 
centavos), perfazendo um total de R$ 3.633,11 (três mil, seiscentos e trinta 
e três reais e onze centavos), de acordo com os arts. 1° e 2°, do Decreto nº 
33.023, de 22 de março de 2019, art. 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 
5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria do Planejamento e Gestão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº189  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2019