DOE 04/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            vinte e cinco centavos) perfazendo um total de R$ 24.378,46 (vinte e quatro 
mil, trezentos e setenta e oito reais e quarenta e seis centavos), de acordo com 
o art. 3º; § 1º do art. 4º; § 2º do art. 5º; art 6º, art.10º, do Decreto nº 30.719 
de 25/10/2011, classe I, do anexo II do referido Decreto, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
11 de setembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ 
WILSON DE SOUSA GONÇALVES – Superintendente do IDACE, 
matrícula nº 300011.1-7, desta Autarquia, a viajar às cidades de Jaguaribe e 
Hidrolândia no período de 16 a 18/09/2019, a fim de participar de solenidade 
de entrega de títulos de propriedades rurais, concedendo-lhe duas diárias e 
meia, no valor unitário de R$ 87,62 (Oitenta e Sete Reais e Sessenta e Dois 
Centavos), no total de R$ 219,05, (Duzentos e Dezenove Reais e Cinco 
Centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 21 outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza-CE, de de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ 
WILSON DE SOUSA GONÇALVES – Superintendente do IDACE, 
matrícula nº 300011.1-7, desta Autarquia, a viajar à Crateús e Tauá nos dias 
27 e 28/09/2019, a fim de participar de atividades da CONTAG, dentre elas a 
regularização fundiária, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário 
de R$ 87,62 (Oitenta e Sete Reais e Sessenta e Dois Centavos), no total de 
R$ 131,43, ( Cento e Trinta e Hum Reais e Quarenta e Três Centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 21 outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 
de de 2019. José Elcio Batista Secretário Chefe da Casa Civil PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 
de setembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ELIANA NUNES 
ESTRELA, ocupante do cargo de Secretária da Educação, matrícula nº 
97889813, a viajar à cidade de Brasília,DF no período de 04 a 06/09/2019, 
para participar do II SEMINÁRIO COLABORA EDUCAÇÃO, sem ônus para 
o Governo o Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de setembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MÁRCIO PEREIRA 
DE BRITO, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Cooperação com 
Municípios, matrícula nº 30160517, a viajar à cidade de Brasília/DF, para 
participar do Seminário sobre Regime de Colaboração, no período de 04 
a 06/09/2019, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/Secretária da 
Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 04 de setembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ELIANA NUNES 
ESTRELA, ocupante do cargo de Secretária da Educação, matrícula nº 
97889813, a viajar à região do Cariri,CE no período de 29 a 31/07/2019, para 
participar de agendas de compromissos, com a Primeira- dama do Governo 
do Estado do Ceará, sem ônus para o Governo o Estado do Ceará. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
17 de setembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ANTÔNIO RODRIGUES 
DE AMORIM, ocupante do cargo de Presidente da EMATERCE, a viajar 
à cidade de Quixadá, no período de 04 a 05/09/2019, a fim de acompanhar 
as atividades do Programa Garantia Safra, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) 
diárias, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais, sessenta e dois 
centavos), acréscimo de 10%, no valor total de R$ 144,57 (cento e quarenta 
e quatro reais, cinquenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Ematerce Secretaria da Casa Civil, em 
Fortaleza, 03 de setembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR MÁRCIO PEREIRA DE BRITO, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS, 
a viajar a Goiânia/GO, no período de 17 a 19 de setembro do corrente ano, 
a fim de participar da III reunião do Conselho Nacional de Secretários de 
Educação - CONSED, concedendo-lhe 2 diárias e meia, no valor unitário de R$ 
236,56 (Duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos 
de 50%, no valor total de R$ 887,10 (Oitocentos e oitenta e sete reais e dez 
centavos),mais 1 ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (Duzentos e trinta e seis 
reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/
Goiânia/Fortaleza, no valor de R$ 2.171,28 (Dois mil, cento e setenta e um 
reais e vinte e oito centavos), perfazendo um total de R$ 3.294,94 (Três mil, 
duzentos e noventa e quatro reais e noventa e quatro centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 
10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado 
pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2019
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ELIANA NUNES ESTRELA, 
Secretária da Educação do Estado do Ceará, a viajar à cidade de Acaraú/
CE, no dia 09 de agosto do corrente ano, a fim de participar de reuniões para 
alinhamento de gestão e visita técnica nas escolas, da CREDE 03, conceden-
do-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 157,72 (Cento e cinquenta e sete 
reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 78,86 (Setenta e oito 
reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto 
nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 
15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 07 de agosto de 2019.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ELIANA NUNES ESTRELA, 
Secretária da Educação do Estado do Ceará, a viajar à cidade de Crato/CE, 
no período 27 a 28 de agosto do corrente ano, a fim de acompanhar a Primeira 
Dama do Governo do Estado do Ceará, Onélia Maria Leite Santana, na Inau-
guração do CEI de Freicheirinha e visita a Escola de Lavras da Mangabeira, 
concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (Cento e 
cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 236,58 
(Duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; 
classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo 
Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2019. 
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ELIANA NUNES ESTRELA, 
Secretária da Educação do Estado do Ceará, a viajar à cidade de Quixadá/
CE, no dia 26 junho do corrente ano, a fim de participar de reuniões para 
alinhamento de gestão na CREDE 12, concedendo-lhe meia diária, no valor 
unitário de R$ 157,72 (Cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), 
no valor total de R$ 78,86 (Setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), 
acrescido de 10%, totalizando R$ 86,74 (Oitenta e seis reais e setenta e 
quatro centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, 
DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 26 de junho de 2019.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº189  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2019