DOE 04/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas
atribuições legais: RESOLVE: Autorizar o servidor, FRANCISCO DE
QUEIROZ MAIA JÚNIOR, matrícula nº 300034-1-1 ocupante do cargo
de Secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado do
Ceará, a viajar à cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América, no
período de 16 a 21 de setembro de 2019, a fim de participar do evento Latin
CEO Conference. Não gerando ônus para o Governo do Estado do Ceará,
de acordo com o art.1º; alínea “b” do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu
§2º e art. 6º, classe I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c
o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
16 de setembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 195/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com
sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP:
60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02
CONTRATADA: INBEATS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME ,
inscrita no CNPJ sob o nº 13.720.738/0001-75, com sede na Av. Expedicioná-
rios, nº 4.775, Parreão, CEP: 60.410-305, Fortaleza – CE. OBJETO: Contra-
tação para apresentação da banda musical “INBEATS”, em virtude do
evento oficial do Governo do Estado do Ceará, denominado de “Inauguração
da Areninha”, a ser realizada no dia 20 de setembro de 2019, no município
de Apuiarés/CE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado no Edital
da “Quarta Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará”, o qual teve o
seu resultado final publicado no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017,
na Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de
2018, que alterou a estrutura administrativa estadual, o Decreto nº 32.947,
de 13 de fevereiro de 2019, o qual alterou a estrutura organizacional da Casa
Civil e no Processo Administrativo nº 08281488/2019 FORO: Fica eleito
o foro de Fortaleza - CE, para conhecer das questões relacionadas com o
presente Contrato que não possam ser resolvidas por meios administrativos..
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias,
a contar da data de sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 seis mil
reais pagos em parcela única, através de nota de empenho, com efetivação
após solicitação formal e apresentação dos documentos fiscais cabíveis e
exigíveis perante a Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes da execução deste contrato, correrão à conta dos recursos
orçamentários – 30100006.04.122.081.18600.15.33903900.1.00.00.0.40
do CONTRATANTE.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 16 de
setembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante,
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E
EVENTOS DA CASA CIVIL e João José Silva Vasconcelos, EMPRESA
INBEATS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 198/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com
sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP:
60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02
CONTRATADA: IURI COUTINHO MENESES - ME, inscrita no CNPJ
sob o nº 16.568.188/0001-09, com sede na rua Barbosa de Freitas, nº 1741,
sl. 04, Aldeota, CEP: 60.170-021, Fortaleza – CE. OBJETO: Contratação
para apresentação da banda musical “REITE”, em virtude do evento
oficial do Governo do Estado do Ceará, denominado de “Inauguração da
Brinquedo Praça”, a ser realizado no dia 23 de setembro de 2019, no município
de Senador Sá/CE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Possui fundamento no
Edital da “Quarta Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará”, o qual teve
o seu resultado final publicado no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017,
na Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de
2018, que alterou a estrutura administrativa estadual, o Decreto nº 32.947,
de 13 de fevereiro de 2019, o qual alterou a estrutura organizacional da Casa
Civil e no Processo Administrativo nº 08281607/2019 FORO: Fica eleito
o foro de Fortaleza - CE, para conhecer das questões relacionadas com o
presente Contrato que não possam ser resolvidas por meios administrativos..
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias,
a contar da data de sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 seis mil
reais pagos em parcela única, através de nota de empenho, com efetivação
após solicitação formal e apresentação dos documentos fiscais cabíveis e
exigíveis perante a Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes da execução deste contrato, correrão à conta dos recursos
orçamentários – 30100006.04.122.081.18600.15.33903900.1.00.00.0.4.0
do CONTRATANTE.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 20 de
setembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante,
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E
EVENTOS DA CASA CIVIL e Iuri Coutinho Meneses, REPRESENTANTE
DA EMPRESA IURI COUTINHO MENESES - ME.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
O(A) PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14
de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a)
KASSIA BRAGA FREIRE, matrícula 300054-14, lotado(a) no(a) ASSES-
SORIA DE COMUNICAÇÃO, do Cargo de Direção e Assessoramento, de
provimento em comissão de Assessor de Comunicação, simbolo DAS-2
integrante da Estrutura organizacional do(a) CONSELHO ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO a partir de 03 de Setembro de 2019. CONSELHO ESTADUAL
DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de setembro de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
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O(A) PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º,
combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.014 de 15 de Março de 2019, e
publicado no Diário Oficial do Estado em 15 de Março de 2019, RESOLVE
NOMEAR, FERNANDO ANTONIO BRITO SOARES, para exercer as
funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão
de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, símbolo DAS-2, integrante da Estru-
tura Organizacional do(a) CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO,
a partir da publicação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em
Fortaleza, 17 de setembro de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº189/2019 - O(A) PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e
no Decreto nº 33.014, de 15 de Março de 2019 RESOLVE DESIGNAR
FERNANDO ANTONIO BRITO SOARES, ocupante do cargo de provi-
mento em comissão de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO,símbolo DAS-2,
para ter exercício na ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO , unidade admi-
nistrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. CONSELHO
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de setembro de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº223/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FREDY
BEZERRA DE MENEZES, Procurador do Estado, Classe B, matrícula
405042-1-4, lotado na Procuradoria-Geral do Estado, para viajar, no período
19 a 20 de setembro de 2019, à cidade de Recife-PE, a fim de participar do
3º Encontro Nacional do CIRA - Comitê Interinstitucional de Recuperação
de Ativos, de interesse da administração pública, atribuindo-lhe 1.1/2 (uma
e meia) diária, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e
vinte e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor
total de R$ 425,81 (quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos),
mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais
e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Recife/
Fortaleza, no valor de R$ 1.296,24 (hum mil, duzentos e noventa e seis reais
e vinte e quatro centavos), totalizando R$ 1.911,29 (hum mil, novecentos e
onze reais e vinte e nove centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º,
alínea “b”, § 1º do art. 5º, 6º, 8º e 10º anexo I e III, classe III, do Decreto nº
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 18 de setembro de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
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PORTARIA Nº224/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar PAULO DE TARSO
CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR, Procurador do Estado, Classe C, matrí-
cula 405186-1-4 , lotado na Procuradoria-Geral do Estado, para viajar, no dia
26 de setembro de 2019, à cidade de Russas-CE, com o objetivo de participar
de audiência referente ao processo 1028912220158060167, atribuindo-lhe 1/2
(meia) diária no valor unitário de R$ 254,40 (duzentos e cinquenta e quatro
reais e quarenta centavos), no valor total de R$ 127,20 (cento e vinte e sete
reais e vinte centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “a”,
arts. 8º e 10º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e art. 84-B da
Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, com redação dada pelo art.
33º da Lei Complementar nº 134, de 07 de abril de 2014, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de setembro de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº189 | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2019
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