DOE 04/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº0573/2019;O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de 
diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do 
Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do SOP, referente ao mês de OUTUBRO/2019, 
processo nº08754106/2019.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTDE
VALOR 
UNITÁRIO
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
01651412 - 
FRANCISCO 
ALVES DE GOIS
AUX. DE 
SERVIÇOS 
GERAIS
SERVIÇOS 
DE LIMPEZA 
E / OU 
RECUPERAÇÃO 
DE 
DRENAGEM
Auxiliar no serviço de 
limpeza/ ou recuperação 
de drenagem
FORTALEZA
TAMBORIL
03/10/2019 04/10/2019
1,5
61,33
0,00
0,00
0,00
R$ 92,00
TOTAL:R$ 92,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Quarta-feira, 2 de Outubro de 2019
Francisco Arnoudo Alves
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2013
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2013;  II - CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, , 
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada de Contratante, neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço na 
Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apt. 502, bairro Guararapes;  III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo, bairro Castelão, 
CEP 60.860-901, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: CSL – ENGENHARIA DE CONSULTORIA E ECONOMIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 
38.734.083/0001-15, neste ato representada legalmente pelo Sr. EUGÊNIO DE SÁ CAVALCANTE PACHECO, inscrito no CPF/MF sob nº 006.299.963-00, 
melhores qualificados no Contrato primitivo;  V - ENDEREÇO: Rua Turfa, 951 - Prado -Belo Horizonte_MG;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, 
inciso I, alínea “b” c/c §1º da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações e Lei Estadual nº 16.880/2019, tudo de acordo com o presente processo, parte 
integrante deste Termo.;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Em decorrência da criação da SOP (Superintendência de Obras Públicas), oriunda 
da Lei Estadual nº 16.880, de 22 de maio de 2019, através da fusão do DER (Departamento Estadual de Rodovias) com o DAE (Departamento de Arquite-
tura e Engenharia), fica alterado, neste ato, a denominação social e representante legal da Contratante, conforme qualificação inserida no preâmbulo 
deste instrumento.O Aditivo ora epigrafado tem por objeto o acréscimo de valor com reflexo financeiro negativo ao Contrato nº 026/2013, haja vista que 
foram acrescidos serviços no valor de R$ 327.656,14 (trezentos e vinte e sete mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e quatorze centavos), correspondente 
ao percentual de 0,82% (zero vírgula oitenta e dois por cento), e suprimidos serviços no valor de R$ 327.661,46 (trezentos e vinte e sete mil, seiscentos e 
sessenta e um reais e quarenta e seis centavos) representando o percentual de 0,82% (zero vírgula oitenta e dois por cento). Valor do Contrato após Aditivo 
R$ 39.801.249,02 (trinta e nove milhões, oitocentos e um mil, duzentos e quarenta e nove reais e dois centavos) ;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 39.801.249,02 
(trinta e nove milhões, oitocentos e um mil, duzentos e quarenta e nove reais e dois centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 20 de fevereiro de 2021;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas;  XII - DATA: 17 de setembro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e EUGÊNIO DE SÁ CAVALCANTE PACHECO ( REPRESENTANTE DA CONTRATADA ).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2015
I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2015,;  II - CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, , 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasi-
leiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço na rua Professor Jacinto Botelho, nº 
290 - aptº 502, bairro Guararapes, CEP 60.810-05;  III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 60.861-211, 
Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: CBC - CONSTRUTORA BATISTA CAVALCALVANTE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.299.154/0001-87, 
neste ato representada legalmente pelo seu sócio administrador, Sr. MANOEL RICARDO BATISTA CAVALCANTE, melhores qualificados no Contrato 
primitivo;  V - ENDEREÇO: Rodovia BR-116, 6099, Sala 3, Aerolandia, Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o presente processo, parte integrante deste Termo. ;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: 
O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de Execução e Vigência, ambos por mais 360 (trezentos e sessenta) dias corridos do Contrato 
nº 028/2015, passando seus términos previstos para os dias 23/09/2020 e 23/03/2021, respectivamente.;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 17.797.845,51 (dezes-
sete milhões, setecentos e noventa e sete mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e um centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 23 de março de 2021; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas;  XII - DATA: 26 de setembro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE DA SOP ) e MANOEL RICARDO BATISTA CAVALCANTE (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2016
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 013/2016-DAE;  II - CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP/CE, doravante denominada Contratante, , inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, 
Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o n.º 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta 
Capital, com endereço na Rua Professor Jacinto Botelho, n.º 290 – apt.º 502, Bairro Guararapes, CEP: 60.810-050;  III - ENDEREÇO: com sede à Av. 
Alberto Craveiro, n.º 2775 – Térreo – bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS, COMÉRCIO E 
CONSTRUÇÃO – EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 05.531.239/0001-01, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. 
ORLANDO BRAGA DE ALMEIDA, inscrito no CPF/MF sob o n.º 273.189.312-53, melhores qualificados no Contrato primitivo;  V - ENDEREÇO: Rua 
Pioneira, 134, Centro, Eusebio - CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações; tudo, de acordo 
com o presente processo, parte integrante deste Termo. ;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto ainda a prorro-
gação do prazo de vigência do Contrato n.º 013/2016-DAE, por mais 12 (doze) meses, ficando seu término previsto para o dia 31/10/2020.;  IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 9.749.716,17 Nove milhões, setecentos e quarenta e nove mil, setecentos e dezesseis reais e dezessete centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 31 
de outubro de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas;  XII - DATA: 17 de setembro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRAN-
CISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP ) e ORLANDO BRAGA DE ALMEIDA (REPRESENT. DA CONTRATADA ).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
*** *** ***
14
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº189  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2019