DOE 04/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua atribuições legais, devidamente autorizado através 
do Decreto nº 32.969, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor INÁCIO FRANCISCO 
DE ASSIS NUNES ARRUDA, que exerce o cargo de Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, matrícula nº 300087-1-5, que viajará com 
destino às cidades de Lisboa-Portugal, Donauworth e Ulm na Alemanha, no período de 09 a 14 de junho de 2019, onde participará de reunião da AIRBUS, 
na cidade Donauworth. Na oportunidade será discutida com a direção da Airbus e da MLW uma solução para a entrega dos dois novos helicópteros desti-
nados a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS. O servidor irá participar de reunião à convite do Centro de Competência para Proteção 
ao Fogo – Academia Conrad Magirus, instalada na cidade de ULM, no Estado de Baden-Wurttemberg, com vistas a um futuro intercâmbio tecnológico com 
a referida Academia. Em segundo momento, com a presença do Comandante do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Luiz Eduardo Holanda, assistirão 
apresentações de soluções para combate a incêndio, em seguida serão formalizadas as especificações dos 02 (dois) novos carros de combate a incêndio que 
deverão ser adquiridos pelo Governo do Estado do Ceará, através do PROMOTEC II, concedendo-lhe 05 (cinco) diárias e meia no valor unitário de R$ 
1.954,55 (um mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) no total de R$ 10.750,02 (dez mil, setecentos e cinquenta reais e dois 
centavos), mais 03 (três) ajudas de custos no valor total de R$ 5.863,65 (cinco mil, oitocentos e sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos), cálculos 
efetuados com base na cotação do dólar do dia 09/06/2019, no valor de R$ 4,03 (quatro reais e três centavos), perfazendo um total de R$ 16.613,67 (dezes-
seis mil, seiscentos e treze reais e sessenta e sete centavos), as despesas com passagens aéreas e seguro de viagem serão custeadas pela Academia Conrad 
Magirus, de acordo com o artigo 1º; alínea b do § 1º, § 2º do art. 4º; art 5º e seu § 2º e art 6º, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa com diárias e ajuda de custos, correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR
Francisco Carvalho de Arruda Coelho
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº 284/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem visita aos Polos da UAB, referente à implantação da 
Universidade Aberta do Ceará - UACE , concedendo-lhes 02 (duas)   diárias e meia   , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta   Secretaria. SECRETARIA DA 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza , 26 de setembro de 2019 .
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°284/2019, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jacqueline Cavalcante de Alencar
Supervisor 
de Núcleo
300091-1-8
III
26 a 28-09-19
Campos Sales-Mauriti-
Lavras da Mangabeira-CE.
2 e 1/2
77,10
Sem acréscimo
192,75
Kátia Michelle Barros Dias Ferráz
Orientador 
de Célula
300109-1-4
III
26 a 28-09-19
Campos Sales-Mauriti-
Lavras da Mangabeira-CE.
2 e 1/2
77,10
Sem acréscimo
192,75
Maria Rose Jane Ribeiro Albuquerque
Orientador 
de Célula
300097-1-1
III
26 a 28-09-19
Campos Sales-Mauriti-
Lavras da Mangabeira-CE.
2 e 1/2
77,10
Sem acréscimo
192,75
Cândido Bezerra da Costa Neto
Coordenador
300098-1-9
III
26 a 28-09-19
Campos Sales-Mauriti-
Lavras da Mangabeira-CE.
2 e 1/2
77,10
Sem acréscimo
192,75
  
  
  
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do 
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.055 de 10 de Maio de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 10 de Maio de 2019, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a) LOURIVAL GERARDO DA SILVA JUNIOR, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, simbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE 
DO ACARAÚ a partir da publicação. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 03 de setembro de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
 
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PORTARIA Nº277/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.055, de 10 de Maio de 2019. RESOLVE DESIGNAR 
LOURIVAL GERARDO DA SILVA JUNIOR, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO,símbolo DAS-2, para ter 
exercício na ASSESSORIA TÉCNICA, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 03 de setembro de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº447/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, no uso de suas atribuições 
legais e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 07622869/2019, RESOLVE com fundamento no art. 113 da Lei 9.826 de 14/05/1974, 
AUTORIZAR o AFASTAMENTO da servidora PRISCILLA PONTES BEZERRA MENDES, matrícula nº 300217-7-0, ocupante do Cargo de Professor 
Substituto, lotada na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA, para viajar à cidade de Salvador-BA., no período de 16 a 19 de setembro de 
2019, a fim de participar, com apresentação de trabalho, do XII Seminário Nacional de Formação de Profissionais da Educação, bem como CONCEDER 
uma diária e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor 
total de R$ 374,60 (trezentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta 
e nove centavos), totalizando R$ 541,09 (quinhentos e quarenta e um reais e nove centavos), de acordo com o art. 1º, § 2º e § 3º do art. 4º; §2º do art. 5º, art. 
6º, art. 10, classe IV, do Anexo II do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr à conta da dotação orçamentária da Fundação 
Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE., 30 de agosto de 2019.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº189  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2019