DOE 04/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2942019 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
QUAT.H/MÊS
LOTAÇÃO
José Isaac Pinheiro de Lima
Agente Aux. de ATER
2234.1-7
64:00h
B.Z.Crato
João Adriano Pinheiro
Agente de ATER
1188.1-8
64:00h
B.Z.Crato
Antonio Eufrosino de Sousa
Agente Aux. de ATER
766.1-9
56:00h
B.Z.Crato
José Antonio Umbelino de Santana Moliterno
Téc.Desenv.Agropecuário
1034.1-1
56:00h
B.Z.Crato
Antonio Valnê Luna Ribeiro
Agrônomo
801.122.1-1
24:00h
B.Z.Crato
Célio Marcelino Lopes
Agente Aux. de ATER
2618.1-5
64:00h
B.Z.Crato
Raimundo Nonato Alves do Nascimento
Agente Aux. de ATER
463.1-0
64:00h
B.Z.Crato
Aderço Honório do Nascimento
Téc.Aux.Desenv.Agropecuário
1771.1-3
56:00h
B.Z.Aracati
Francisco Adauri Chaves Lima
Téc.Aux.Desenv.Agropecuário
555.1-4
64:00h
B.Z.Aracati
Francisco Selmo do Nascimento
Agente Aux. de ATER
1323.1-4
56:00h
B.Z.Penaforte
Neri Félix Gonçalves
Agente Aux. de ATER
2086.1-2
56:00h
B.Z.Jati
Sérgio Bezerra dos Santos
Téc.Aux.Desenv.Agropecuário
2735.1-1
64:00h
B.Z.Penaforte
Mário Chagas Conrado
Agente Aux. de ATER
2639.1-5
64:00h
B.Z.Jati
Francisco de Assis Gomes
Téc.Aux.Desenv.Agropecuário
762.1-X
56:00h
B.Z.Penaforte
Cosme da Silva Brito
Téc.Aux.Desenv.Agropecuário
1774.1-5
64:00h
B.Z.Parambu
Joaquim Carlos Neto
Téc.Aux.Desenv.Agropecuário
2099.1-0
64:00h
B.Z.Parambu
Mauricio Grangeiro Vieira
Agente Aux. de ATER
1306.1-3
64:00h
B.Z.Jati
Francisco Ferreira de Figueiredo
Agente Aux. de ATER
1399.1-2
64:00h
B.Z.Jati
Francisco Barbosa de Santana
Téc.Aux.Desenv.Agropecuário
1151.1-8
64:00h
B.Z.Penaforte
Francisco Jerônimo do Nascimento
Téc.Aux.Desenv.Agropecuário
730.1-6
24:00h
B.Z.Penaforte
5.439,80
 
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°05/2017, DE 15/09/2017; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO 
DO CEARÁ S/A - CEASA/CE; III - ENDEREÇO: AVENIDA DR.MENDEL STEINBRUCH - S/N° - PAJUÇARA - MARACANAÚ/CE; IV - CONTRA-
TADA: WN SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA; V - ENDEREÇO: AVENIDA PADRE ANTÔNIO TOMÁS, N°3416, LETRA B, 
BAIRRO COCÓ, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N° 8.666/93; VII- FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: 
PRORROGAR PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA(VIGILÂNCIA 
ARMADA) DE N°05/2017, DATADO DE 15/09/2017; IX - VALOR GLOBAL: R$2.024.971,44 (DOIS MILHÕES, VINTE E QUATRO MIL, NOVE-
CENTOS E SETENTA E UM REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 12(DOZE)MESES, COM INÍCIO EM 15/09/2019 
E TÉRMINO EM 14/09/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM INTEGRALMENTE RATIFICADAS TODAS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES 
DO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N°05/2017, DE 15/09/2017 NÃO EXPRESSAMENTE ALTERADAS POR ESSE TERMO ADITIVO, QUE ÀQUELE 
SE INTEGRA FORMANDO UM TODO ÚNICO E INDIVISÍVEL PARA TODOS OS FINS DE DIREITO; XII - DATA: 13/09/2019; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: CONTRATANTE: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - DIRETOR PRESIDENTE CONTRATADA: WILSON 
ARAÚJO NETO - REPRESENTANTE.
Yuri Carvalho Pontim
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO - SEDET, situada na Av. Dom Luiz 807 , Edifício Etevaldo 
Nogueira - 16º andar - CEP. 60160-230 - Meireles - Fortaleza-Ceará, inscrita no sob nº 22.064.583/0001-57 CONTRATADA: NOVETTI LOCAÇÃO E 
SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07846791/0001-14, com sede a Rua 24 de maio nº 1.330A - Centro - Fortaleza-Ceará, 
CEP 60.020-001. OBJETO: contratação de Serviços de impressão corporativa com utilização de 2(duas) máquinas copiadora monocromática e 
1 (uma) MÁQUINA COLORIDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: INCISO II DO ART. 24 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, com suas alterações 
subsequentes, dos preceitos de direito aplicáveis, e, ainda supletivamente, nos princípios da teoria geral dos contratos e nas disposições do direito privado, 
Termo de referência, parecer da ASJUR/SEDET e autorização do Ordenador de Despesa da SEDET, tudo constante do Processo em epígrafe, parte inte-
grante deste Termo, independente de transcrição FORO: comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12(doze) meses, ou até exaurir os recursos previstos para 
atendimento ao valor global do contrato, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 16.014,00 dezesseis mil e quatorze reais pagos em 10(dez) dias da data do recebimento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
56100002.04.126.500.22329.15.33904000.1.00.00.0.20-13479. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2019 SIGNATÁRIOS: Antonio Sérgio Montenegro 
Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Otacílio Loiola de Aguiar NOVETTI LOCAÇÃO E SERVIÇOS 
PARA ESCRITÓRIO LTDA.
Lucia Maria Cruz Sousa
COORDENADORA JURÍDICA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº130/2019 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTO-
RIZAR o convidado (a), ANTÔNIO EUSTÁQUI CORRÊIA DA COSTA concedendo-lhe passagem aérea para o trecho BSB/CNF/CNF/BSB no valor 
de R$ 1.460,61(Um mil, quatrocentos e sessenta reais e sessenta e um centavos), no período de 05 a 07 de Maio, a fim de participar da reunião, SOBRE O 
REGISTRO AUTOMÁTICO, que se realizará na sede da JUCEMG. Perfazendo um total de R$ 1.460,61(Um mil, quatrocentos e sessenta reais e sessenta 
e um centavos), de acordo com o Art. 3º; alinea B, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10 da classe III do anexo I do decreto de numero 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentaria do Convênio 38/2018 (sem ônus para o Estado ) entre a Junta 
Comercial e Sebrae Nacional. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro de 2019.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº131/2019 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais RESOLVE 
AUTORIZAR o convidado (a), ANDRÉ LUIZ SANTA CRUZ RAMOS concedendo-lhe passagem aérea para o trecho BSB/CNF/CNF/BSB no valor 
de R$ 1.300,56(Um mil, trezentos reais e cinquenta e seis centavos), no período de 06 a 07 de Maio, a fim de participar da reunião, SOBRE O REGISTRO 
AUTOMÁTICO, que se realizará na sede da JUCEMG. Perfazendo um total de R$ 1.300,56(Um mil, trezentos reais e cinquenta e seis centavos), de acordo 
com o Art. 3º; alinea B, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10 da classe III do anexo I do decreto de numero 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentaria do Convênio 38/2018 (sem ônus para o Estado ) entre a Junta Comercial e Sebrae Nacional. 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro de 2019.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº189  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2019