DOE 04/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº727/ 2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
Nº
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
1
AILTON GADELHA MAIA
169391 1 0
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
2
ARQUELAU NOBRE NOJOSA
169437 1 1
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
3
CARLOS SÉRGIO DE OLIVEIRA
199838 1 1
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
4
CÍCERO JOAQUIM DA SILVA
169386 1 0
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
5
CRISTIANO BENEDITO DA SILVA
169379 1 6
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
6
DANIEL VICTOR SARAIVA
169390 1 3
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
7
EUDSON ALMEIDA DOS SANTOS
169447 1 8
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
8
FÁBIO JOSÉ NUNES DE SOUSA
169389 1 2
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
9
FERNANDO SÉRGIO DA JUSTA FEIJÃO
199809 1 X
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
10
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA
169387 1 8
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
11
FRANCISCO DE ASSIS LEMOS MAIA
169384 1 6
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
12
FRANCISCO HAMILTON FERNANDES ANSELMO JUNIOR
300100 8 6
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
13
FRANCISCO RAIMUNDO CHAGAS DE SOUZA
300068 1 X
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
14
FRANCISCO TIAGO MARQUES DE SOUSA
169385 1 3
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
15
FRANCISCO WILAME LOPES DA SILVA
016945 1 0
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
16
GLAUBER GOMES DE OLIVEIRA
169443 1 9
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
17
JAILSON JOSÉ DA SILVA
016945 2 9
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
18
JOÃO EUDES LOPES MAMEDES
169380 1 7
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
19
JOSÉ ERMESON RIBEIRO LEITE
169383 1 9
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
20
JOYCE DA CUNHA XAVIER NUNES
169393 1 5
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
21
MARCELINO MOTA TELES
199859 1 1
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
22
MARCOS MAURÍCIO DA SILVA OLIVEIRA
199819 1 6
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
23
PAULA ANDRÉIA BEZERRA INSAURRALDE
199825 1 3
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
24
RAIMUNDO JOSÉ DE OLIVEIRA BEZERRA
3000824-3
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
25
RAQUELY FERREIRA BRAGA
199868-1-0
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
26
RUI RODRIGUES DE LIMA
169394 1 2
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 009/2019
PROCESSO Nº07894605 / 2019 Solicitação de aquisição de material técnico para saneamento do foco de peste suína. OBJETO: Aquisição de material 
técnico para suprir as necessidades decorrentes das atividades da ADAGRI no saneamento dos focos de peste suína clássica (PSC), sendo 100 (cem) caixas 
de agulhas para coleta de sangue a vácuo; 50 (cinquenta) unidades de caixas de necrópsia; 200 (duzentas) caixas de máscara cirúrgica; 200 (duzentos) 
pacotes de pipeta pasteur transparente descartável; 200 (duzentos) pacotes de tubos de centrífuga Falcon; 150 (cento e cinquenta) jalecos e 100 (cem) 
unidades de filme PVC plástico. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a aquisição devido às atividades de combate à Peste Suína e sua disseminação no Estado 
do Ceará terem se iniciado na zona interna de proteção e zona externa de vigilância, com intensa atuação do corpo técnico desta Agência. Assim, o atendi-
mento das ações de fiscalização, sacrifício de animais, coleta e envio de amostras demanda um aumento na utilização dos materiais técnicos e de proteção 
individual, razão pela qual a ADAGRI já não dispõe dos materiais solicitados em quantidade suficiente para o andamento adequado das ações de atendi-
mento das equipes de emergência. VALOR GLOBAL: R$ 256.234,00 ( duzentos e cinquenta e seis mil e duzentos e trinta e quatro reais ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.609.052.18917.03.33903000.1.00.00.0.40-18407; 56200006.20.609.052.18920.03.33903000.1.00.00.0.40-17868 e 
56200006.20.609.052.08917.03.33903000.2.70.00.1.40-14046. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se a Dispensa de Licitação Emergencial no 
art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/1993, bem como no Parecer Jurídico nº 224/2019 e em todo o contido no Processo Viproc nº 07894605/2019. CONTRA-
TADA: EMPRESA PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ n° 09.485.574/0001-71, localizada na Rua 
Capitão Hugo Bezerra, nº 181, bairro Barroso, CEP 60.862-730, em Fortaleza/Ce. DISPENSA: Manifesto-me favorável à DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 
009/2019, em consonância com o Parecer nº 224/2019 da Procuradoria Jurídica desta Autarquia, submetendo o presente à consideração da Excelentíssima 
Senhora Presidente, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Karine Fátima Barros de Oliveira - ORDENADORA 
DE DESPESAS. RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente Declaração de Dispensa de Licitação, em consonância com o parecer técnico-jurídico emitido pela 
Procuradoria Autárquica e demais peças que compõem o presente processo, considerando que ambas encontram-se resguardadas pela legalidade prees-
tabelecida no dispositivo normativo previsto no art. 24, inciso IV, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Decreto Estadual nº 
32.849/2018, que declara emergência sanitária em razão da ocorrência de focos de Peste Suína Clássica – PSC no Estado do Ceará. Vilma Maria Freire dos 
Anjos - PRESIDENTE DA ADAGRI.
Karine Fátima Barros de Oliveira
ORDENADOR DE DESPESAS
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) BENEDITA ALBASILIA 
ROLIM GOMES DA COSTA, matrícula 076549-1X, lotado(a) no(a) CÉLULA DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO 
E SUPRIMENTOS ESCOLARES, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Assistente Técnico, simbolo DAS-2 integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 11 de Setembro de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
26 de setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
  
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, 
em conformidade com o art. 63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, os SERVIDORES 
integrantes do Anexo Único deste Ato, dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimentos em comissão, integrantes da estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 30 de Setembro de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 26 DE SETEMBRO DE 2019
Lotação: CÉLULA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
NOME 
MATRICULA 
CARGO
 SÍMBOLO
JALVA MARIA COSTA MATOS 
137466-13 
AUXILIAR TÉCNICO 
DAS-3
Lotação: CÉLULA DE PROVISÃO DE CARGOS EFETIVOS E CARGOS COMISSIONADOS, CARREIRA E DESEMPENHO
NOME
 MATRICULA 
CARGO 
SÍMBOLO
MIGUEL ANGELO BEZERRA LOPES CHAVES 
112399-19
 AUXILIAR TÉCNICO  
DAS-3
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº189  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2019