Copyright © Dia Oficial 2025 | contato@diaoficial.com

DOE 04/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº1211/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora VAGNA BRITO DE LIMA, ocupante do cargo 
de Coordenador de Formação Docente - CODED/CED, símbolo -DNS-2, 
matrícula nº 12315716, a viajar à cidade de Brasília/DF, a fim de participar 
do I Encontro GT de Formação de Professores e da apresentação de Trabalho 
a Comissão Científica do 19º Congresso Brasileiro de Sociologia, no periodo 
de 08 a 12/07/2019. sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/Secretaria 
da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 17 de setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº202/2017/
PROCESSO Nº05786473/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202/2017; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação a Sra. 
ELIANA NUNES ESTRELA, CPF nº 473400533-87, RG nº 216562291 
SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/Ce; III - ENDEREÇO: Forta-
leza/Ce; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO SAAE DE ICÓ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.537.196/0001-71, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. 
DEUSEMAR DE ARAÚJO RAMOS, brasileiro (a), portador(a) da Carteira 
de Identidade nº 784429 SSP/CE e do CPF nº 123.090.283-04, residente e 
domiciliado na Avenida Ilidio Sampaio, 2136, Centro, Icó, CEP nº 63.430-000, 
Ceará, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 202/2017, 
publicado no D.O.E de 17.10.2017, de acordo com a justificativa exarada no 
Processo nº 05786473/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º, da Lei nº 
8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições seguintes; 
VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como 
finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato que tem por objetivo, 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE DE ICÓ, enti-
dade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de 
água tratada e esgotamento sanitário para atender a demanda das Unidades 
Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no Município de Icó-CE, 
de acordo com o contrato original, independentemente de transcrição; IX - 
VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a 
continuação dos serviços de fornecimento de água, de que trata a Cláusula 
Terceira do Valor e do Reajustamento ao Contrato, ora aditado, será de 
R$ 54.185,00 (cinquenta e quatro mil, cento e oitenta e cinco reais), tendo 
um saldo de R$ 25.815,00 (vinte e cinco mil, oitocentos e quinze reais), 
perfazendo um valor global de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme 
justificativa exarada na C.I. nº 0840/2019-COADM, às fls. 03, bem como 
Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 05 e IG nº 1032118, constante 
dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA 
que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 
(doze) meses, a partir de 07 de outubro de 2019 até 06 de outubro de 2020; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições 
do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 25 de setembro de 2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE , 
DEUSEMAR DE ARAÚJO RAMOS- CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 
1. Ilegível, 2. Adriana Lima Soares. Fortaleza 01 de outubro de 2019 ..
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº339/2017/
PROCESSO Nº07759899/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
339/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, 
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, 
na qualidade de CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANE 
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF 
sob o nº 473.400,533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domici-
liado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E 
ESGOTO – SAMAE, com sede na Rua José Joaquim Santana nº178, Centro 
– Caririaçu/CE, CEP. 63.220-000, inscrito no CNPJ sob o nº 06741243/0001-
67, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. 
CÍCERO SOARES SANTANA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade 
nº 219309992 e do CPF nº495.879.603-78, residente e domiciliado em Cari-
riaçu/CE, doravante denominado CONTRATADA, resolvem firmar o presente 
Termo Aditivo ao Contrato 339/2017, publicado no DOE de 15.03.2018, 
de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 07759899/2019; V 
- ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regula-
mentado no art. 65, inciso I, §1º da Lei nº 8.666/93, mediantes as condições 
seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem 
como finalidade acrescentar o valor ao Contrato ora aditado, que tem por 
objetivo a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL 
DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE, entidade autárquica municipal, para 
prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto 
sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da 
Educação – SEDUC, no município de Caririaçu; IX - VALOR GLOBAL: O 
valor global previsto na Cláusula Terceira, que trata do Valor e do Reajusta-
mento, do Contrato, ora aditado, será acrescido de R$ 1.000,00 (mil reais), 
passando de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para R$ 5.000,00 (cinco mil 
reais), perfazendo um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no valor 
global do contrato, conforme CIs n.º 1014/2019 COADM às fls. 2, de acordo 
com a IG Nº1032123, constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: Perma-
necem as demais cláusulas inalteradas;; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo.; 
XII - DATA: 25 de setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA 
NUNES ESTRELA - CONTRATANTE ,CÍCERO SOARES SANTANA- 
CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Adriana Lima Soares. 
Fortaleza 01 de outubro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2019/
PROCESSO Nº06115491/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2019; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF 
sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada 
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES ANSA EIRELI-EPP, esta-
belecida na Rua Gilberto Studart, nº55,SL 1614, Cocó, Fortaleza-CE, CEP 
nº60.192-105, inscrita no CNPJ sob o Nº 01.316.772/0001-08, aqui denomi-
nada CONTRATADA, neste ato representada por seu pelo Sr. ALEXANDRE 
NAPOLEÃO SORIANO ADERALDO, brasileiro, RG nº91002245659 
SSP/CE, CPF Nº512.868.233-15, residente e domiciliado na Rua Andrade 
Furtado, nº950, Apto 202 – Cocó, Fortaleza-CE, com a interveniência da 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado 
SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 
33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob 
o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato Nº 026/2019, publicado no D.O.E 
de 21.03.2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: em conformidade com a Lei Estadual nº16.880/2019 e a Lei Federal 
nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade alterar 
o Interveniente Técnico do Contrato supracitado, diante da criação da 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, representada por 
seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, mediante 
fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE e do Departamento 
Estadual de Rodovias - DER; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais 
cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas 
inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Fica alterada o interveniente técnico do 
contrato em aquiescência com a Lei nº16.880/2019, permanecendo mantidas 
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus Aditivos; XII - 
DATA: 03 de setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES 
ESTRELA - CONTRATANTE , ALEXANDRE NAPOLEÃO SORIANO 
ADERALDO - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO 
- INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo Barros de Sousa, 
2. Ilegível. Fortaleza 01 de outubro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA / ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 
Nº08313754/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2019; 
II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO E A EEM PLÁCIDO ADERALDO CASTELO inscrita 
no CNPJ sob o no 07.954.514/0088-86- CREDE 6 - , PACUJÁ/CE, neste ato 
representada pelo seu Diretor o Sr. JOAQUIM MAGALHÃES DE OLIVEIRA 
NETO; III - ENDEREÇO: PACUJÁ/CE; IV - CONTRATADA: CLEYSE 
M. RODRIGUES EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob no 04.637.947/0001-
69, neste ato representada pela Sra. CLEYSE MARIA RODRIGUES; V 
- ENDEREÇO: Sobral/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem 
firmar o presente Primeiro Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de 
no 02/2019 publicado no DOE de 27 / 06 / 2019 e de acordo com o processo 
no 04160694/2019 e regulamentado no artigo 65, Inciso l, alínea “b”, § 
1o, da Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: PACUJÁ/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar 
valor do contrato no 11/2019, que tem por objetivo à AQUISIÇÃO DE 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, 
independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na 
CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor e da forma de pagamento, será 
acrescido no valor de R$ 365,75 (Trezentos e sessenta e cinco reais e setenta e 
cinco centavos), que representa aproximadamente 18,92% (Dezoito inteiros e 
noventa e dois centésimos por cento), e será pago conforme contrato inicial; X 
- DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus 
aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o 
30
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº189  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2019

Fechar