DOE 04/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº349/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora DIANA DA CUNHA MOURA, ocupante do cargo de Auditora Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, 
matrícula nº 103612.1.4, lotada na Célula de Documentos Fiscais e Tributos Diretos - CEDOT, desta secretaria, a viajar à cidade de Belo Horizonte - MG, 
no período de 30 de setembro a 03 de outubro do corrente ano, a fim de participar da Reunião Técnica sobre os Documentos Fiscais Eletrônicos, conceden-
do-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) acrescidos de 50%, no valor total de R$ 
745,24 (setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e 
noventa e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZ/BELO HORIZONTE/FORTALEZA, no valor de R$ 1.715,63 (um mil, setecentos 
e quinze reais e sessenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 2.602,82 (dois mil, seiscentos e dois reais e oitenta e dois centavos ), de acordo com o 
artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 19 de setembro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº350/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FABIANO MOREIRA RAMOS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, 
matrícula nº 100608.1.8, lotado na Célula de Documentos Fiscais e Tributos Diretos - CEDOT, desta secretaria, a viajar à cidade de Belo Horizonte - MG, 
no período de 30 de setembro a 03 de outubro do corrente ano, a fim de participar da Reunião Técnica sobre os Documentos Fiscais Eletrônicos, conceden-
do-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) acrescidos de 50%, no valor total de R$ 
745,24 (setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e 
noventa e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZ/BELO HORIZONTE/FORTALEZA, no valor de R$ 1.715,63 (um mil, setecentos 
e quinze reais e sessenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 2.602,82 (dois mil, seiscentos e dois reais e oitenta e dois centavos ), de acordo com o 
artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 19 de setembro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº351/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da 
Fazenda, através da Portaria nº 142/2019, em 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza a servidora LIDUINA REGIO 
BEZERRA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual 4E, matrícula 009991-1-3, lorada no Núcleo de Atendimento em Quixadá - 
NUAT Quixadá, desta Secretaria, a viajar aos municípios de Quixeramobim, Pedra Branca e Solonópole - Ce, no dia 20 de setembro do corrente ano, a fim 
de realizar Diligências Cadastrais, concedendo-lhe meia diária no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 
(tinta reais e sessenta e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA 
DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 19 de setembro de 2019.
Saulo Araújo Toscano Júnior
COORDENADOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº352/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da 
Fazenda, através da Portaria nº 142/2019, em 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza a servidora LENORA MARIA 
DE OLIVEIRA SILVA, que exerce a função de Supervisora de Núcleo DAS - 1, matrícula 107450.1.2, lotada no Núcleo de Atendimento em Quixadá 
- NUAT QUIXADÁ, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - CE, no dia 26 de setembro do corrente ano, a fim de participar da Oficina de 
Trabalho sobre Monitoramento de Crédito Indevido, Monitoramento sobre Falta de Recolhimento e Inventário, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário 
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 53,97 (cinquenta e três reais e noventa e sete centavos ) de acordo com 
o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza , 19 de setembro de 2019.
Saulo Araújo Toscano Júnior
COORDENADOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº353/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da 
Fazenda, através da Portaria nº 142/2019, em 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza os SERVIDORES, relacionados 
no anexo único desta portaria, a viajarem ao município de Sobral - Ce, a fim de participar de vídeo conferência sobre Monitoramento de Crédito Indevido, 
Monitoramento da Falta de Recolhimento e Inventário, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea A do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA 
ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 19 de setembro de 2019 .
Saulo Araújo Toscano Júnior
COORDENADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº353/2019, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº353/2019
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
CHARNSCLEISON ZÓZINO 
ARY DE VASCONCELOS
100495-1-2
Supervisora de Núcleo DAS - 1
III
27/09/2019
VIDEO CONFERÊNCIA
0,5
77,10, acrescidos de 20%
46,26
EDIANA TORRES DE 
VASCONCELOS
009775-1-9
Auditor Fiscal Adjunto da 
Receita Estadual 4A
V
27/092019
VÍDEO CONFERÊNCIA
0,5
60,33, acrescido de 20%
36,80
TOTAL R$ 83,06
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PORTARIA Nº354/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor TAKESHI CARDOSO KOSHIMA, que exerce a função de Orientador de Célula DNS - 3, matrícula nº 
497624.1.0, lotado na Célula de Planejamento e Qualidade do Gasto - CEPLA, desta secretaria, a viajar à cidade de Natal - RN, no período de 20 a 23 de 
outubro do corrente ano, a fim de participar do IX Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público, concedendo-lhe 
3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 40%, no valor total de R$ 927,33 
(novecentos e vinte e sete reais e trinta e três centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco 
centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/NATAL/FORTALEZA, no valor de R$ 480,90 (quatrocentos e oitenta reais e noventa centavos), 
perfazendo um total de R$ 1.597,48 (um mil, quinhentos e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do 
artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 19 de setembro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº189  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2019