DOE 04/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o  que  consta do  processo nº  01867274/2019,  RESOLVE 
CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor JOSE VINICIO COELHO SAMPAIO, 
CPF 090.380.603-78, que exerce a função de AUDITOR FISCAL ASSISTENTE DA RECEITA ESTADUAL, classe 4, nível referência E, Grupo Ocupa-
cional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00998915, lotado no(a) SECRETARIA DA 
FAZENDA, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 28/02/2019, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
VENCIMENTO – CLASSE/REFERÊNCIA 4ª E - LEI ESTADUAL Nº 16.513/2018 C/C O ANEXO IV DO DECRETO Nº 32.551/2018
R$ 12.290,76
GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (20%) - ARTIGO 43 DA LEI ESTADUAL Nº 9.826/1974
 R$ 2.458,15
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE (4,77%) - LEI Nº 14.350/2009 C/C DECRETO Nº 32.014/2016
R$ 235,06
GRATIFICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 13.439/2004 C/C A LEI ESTADUAL Nº 14.969/2011
R$ 12.882,60
GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO (15%) - ARTIGO 25 DA LEI ESTADUAL Nº 13.778/2006
R$ 1.843,61
TOTAL
R$ 29.710,18
SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 28 de maio de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº344/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da 
Fazenda, através da Portaria nº 142/2019, em 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza os SERVIDORES, relacionados 
no anexo único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de participarem do Treinamento sobre ICMS na Prestação de Serviços de 
Telecomunicações Aplicado às Empresas do Simples Nacional, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 
1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDE-
NADORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 16 de setembro de 2019 .
Saulo Araujo Toscano Júnior
COORDENADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº344/2019, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº344/2019
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
WELLINGTON MATIAS 
DOS SANTOS
103965.1.4
Auditor Fiscal Adjunto 
da Receita Estadual 4.B
IV
24 A 25/09
TREINAMENTO
1,5
61,33, Acrescidos de 40%
128,79
FRANCISCO LINETE 
CAVALCANTE LIMA
106663.1.7
Auditor Fiscal Adjunto 
da Receita Estadual 3.A
IV
24 A 25/09
TREINAMENTO
1,5
61,33, Acrescidos de 40%
128,79
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL 257,58
*** *** ***
PORTARIA Nº346/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da 
Fazenda, através da Portaria nº 142/2019, em 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza a servidora REGINIANE MARIA 
SIQUEIRA LIMA, ocupante do cargo de Auditora Fiscal Adjunta da Receita Estadual 4.E, matrícula 104312.1.2, lotada no Núcleo de Atendimento em Tauá 
- NUAT TAUÁ, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - CE, no período de 23 a 25 de setembro do corrente ano, a fim de participar do Evento 
Engaja Sefaz e do Treinamento sobre ICMS na Prestação de Serviços de Telecomunicações Aplicado às Empresas do Simples Nacional, concedendo-lhe 
2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 214,66 (duzentos e 
quatorze reais e sessenta e seis centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA 
DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 16 de setembro de 2019.
Saulo Araújo Toscano Júnior
COORDENADOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº347/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da 
Fazenda, através da Portaria nº 142/2019, em 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza os SERVIDORES, relacionados 
no anexo único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de participarem do evento Engaja Sefaz e Treinamento ICMS na Prestação de 
Serviços de Telecomunicação Aplicado às Empresa Simples Nacional, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDE-
NADORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 16 de setembro de 2019 .
Saulo Araújo Toscano Júnior
COORDENADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº347/2019, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº347/2019
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
IRACEMA PENHA 
TORRES
003342-1-9
Auditora Fiscal Assistente 
da Receita Estadual 4D
V
23,24 e 25/09/2019
EVENTO 
ENGAJA SEFAZ E 
TREINAMENTO
2,5
61,33, acrescidos de 40%
214,66
FRANCISCO ELISEU 
MENDES BRANDÃO
106641-1-X
Auditor Fiscal Adjunto da 
Receita Estadual 4A
V
23 a 24/09/2019
EVENTO ENGAJA 
SEFAZ
1,5
61,33, acrescidos de 40%
128,79
JOSÉ MARIA 
DANDAS VIEIRA
103545-1-X
Auditor Fiscal Assistente 
da Receita estadual 3E
V
23 a 24/09/2019
EVENTO GAJA SEFAZ
1,5
61,33, acrescidos de 40%
128,79
FRANCISCO CESAR 
FERNANDES
032339-1-X
Auditor Fiscal da 
Receita Estadual 4E
IV
23 e 24/09/2019
EVENTO ENGAJA 
SEFAZ
1,5
64,83, acrescidos de 40%
136,14
DIEGO SMITH CHUVA
497714-1-X
Auditor Fiscal da 
Receita Estadual 4C
IV
23 a 24/09/2019
EVENTO ENGAJA 
SEFAZ
1,5
64,83, acrescidos de 40%
136,14
TOTAL R$ 744,52
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PORTARIA Nº348/2019 - A  SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor  SAULO ARAÚJO TOSCANO JÚNIOR, que exerce a função de Coordenador DNS - 2, matrícula nº 497813-
1-8, lotado na Coordenadoria Administrativo Financeiro - COAFI, desta secretaria, a viajar às cidades de Ipaumirim, Monte Alegre, Jatí e Penaforte - Ce, 
no período de 25 a 27 de Setembro do corrente ano, a fim de Realizar vistorias nos Postos Fiscais e verificar a demanda no que se diz respeito a Logística, 
concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ R$ 192,75 (cento e noventa e 
dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária SECRETARIA DA FAZENDA . SECRETARIA DA FAZENDA, em 
Fortaleza, 19 de setembro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº189  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2019