DOE 04/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº359/2019, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº359/2019
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
MARIA ELIZETE PINTO
101433.1.4
Auditora Fiscal Adjunta da 
Receita Estadual 4.E
V
26/09/2019
Oficina de Trabalho
0,5 61,33, Acrescidos de 40%
42,93
VICENTE DE PAULO 
MESQUITA BARRETO
004163.1.2
Auditora Fiscal Assistente 
da Receita Estadual 4.B
V
26/09/2019
Oficina de Trabalho
0,5 61,33, Acrescidos de 40%
42,93
 TOTAL 85,86
*** *** ***
PORTARIA Nº360/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da 
Fazenda, através da Portaria nº 142/2019, em 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza os SERVIDORES, relacionados 
no anexo único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de participarem do treinamento sobre ICMS na Prestação de Serviços de 
Telecomunicações às Empresas do Simples Nacional, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea A do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA 
ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 23 de 2019 de 2019 .
Saulo Araújo Toscano Júnior
COORDENADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº360/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº260/2019
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANA MASCARENHA 
DE OLIVEIRA
103967-1-9
Auditor Fiscal Adjunto da 
Receita Estadual 4.E
V
25/09/2019
TREINAMENTO
0,5
61,33, acrescidos de 40%
42,93
VANDILSON GOMES PAIVA
032720-1-X
Orientador de Célula DNS - 3
III
25/09/2019
TREINAMENTO
0,5
77,10, acrescidos de 40%
53,97
 TOTAL R$ 96,90
*** *** ***
PORTARIA Nº361/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da 
Fazenda, através da Portaria nº 142/2019, em 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza o servidor ALONSO FULGÊNCIO 
DE LIMA RODRIGUES, que exerce a função de Administrador de Posto Fiscal DAS - 3, matrícula 103558-1-8, lotado no Posto Fical Crato, desta Secretaria, 
a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 01 a 02 de outubro do corrente ano, a fim de participar do Evento sobre Capacitação em Consciência 
da Liderança Servidora, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescidos 
de 40%, totalizando R$ 136,14 (cento e trinta e seis reais e quatorze centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA 
ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 23 de setembro de 2019.
Saulo Araújo Toscano Júnior
COORDENADOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº362/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E FESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VICTOR HUGO CABRAL DE MORAIS JÚNIOR, que exerce a função de Orientador de Célula DNS - 3, 
matrícula nº 497854-1-0, lotado na Célula de Documentos Fiscais e Tributos Diretos - CEDOT, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período 
de 07 a 08 de outubro do corrente ano, a fim de participar da Reunião Conjunta Grupo de Trabalho GT45 - Veículos e Grupo de Trabalho GT26 - Benefícios 
Fiscais, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60%, 
no valor total de R$ R$ 454,20 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e 
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 1.767,38 (um mil, 
setecentos e sessenta e sete reais e trinta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 2.410.83 (dois mil, quatrocentos e dez reais e oitenta e três centavos 
), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 24 
de setembro de 2019. 
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº363/2019 - A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor SAULO MOREIRA BRAGA, que exerce a função de Assistente Técnico DAS -2, matrícula nº 497759-1-1, lotado na Assesoria 
de Relações Institucionais - ARINS, desta Secretaria, a viajar à cidade de Natal - RN, no período de 12 a 13 de setembro do corrente ano, a fim de realizar 
visita Técnica para conhecer o Programa de Recompensa do Rio Grande do Norte, Nota Potiguar, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário 
de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 40%, no valor total de R$ 349,63 (trezentos e quarenta e nove reais e 
sessenta e três centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem 
aérea, para o trecho FORTALEZA/NATAL/FORTALEZA, no valor de R$ 765,19 (setecentos e sessenta e cinco reais e dezenove centavos), perfazendo um 
total de R$ 1.281,31 (um mil, duzentos e oitenta e um reais e trinta e um centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
SECRETARIA DA FAZENDA.  SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 24 de setembro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº364/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MÁRCIO LUIZ CARLOS DE MORAIS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da 
Receita Estadual 4D, matrícula nº 497576-1-1, lotado na Célula de Soluções e Projetos de TIC, desta Secretaria, a viajar à cidade de Natal - RN, no período 
de 12 a 13 de setembro do corrente ano, a fim de realizar visita Técnica para conhecer o Programa de Recompensa do Rio Grande do Norte, Nota Potiguar, 
concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 40%, no valor 
total de R$ 349,63 (trezentos e quarenta e nove reais e sessenta e três centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta e 
seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/NATAL/FORTALEZA, no valor de R$ 765,19 (setecentos e sessenta 
e cinco reais e dezenove centavos), perfazendo um total de R$ 1.281,31 (um mil, duzentos e oitenta e um reais e trinta e um centavos ), de acordo com o 
artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA.  SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 24 de setembro de 2019. 
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
40
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº189  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2019