DOE 04/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
11
06.703539-6
CACILDA MARIA DE SOUSA NUNES - ME
12
06.381226-6
FERAG MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME
13
06.408001-3
LPA COMÉRCIO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA-ME
14
06.543781-0
20 HOTEIS MARACANAÚ LTDA
15
06.557913-5
PINHEIRO LOJA DA CONSTRUÇÃO EIRELI-ME
16
06.942557-4
FRANCISCO VANDERLI ALVES DOS SANTOS
17
06.595390-8
MARCELA FERREIRA DE SOUZA-ME
18
06.976092-6
SANTISSIMA TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI
19
06.958395-1
GABRIEL SILVA DE SOUZA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº29/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 22 da Instrução Normativa Nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 27/2019 (publicado 
no D.O.E. de 12.09.2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, 
em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Juazeiro do Norte, 24 de setembro de 2019.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
 ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº29/2019, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)27/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 367 616-8
INDUVALE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA
02
06 369 412-3
J. GOMES CARNEIRO JUNIOR-ME
03
06 382 292-0
ROBERTO DE OLIVEIRA ME
04
06 384 837-6
RICARDO JOSE DE LIMA MERCEARIA ME
05
06 407 739-0
CLAUDIA MARTINS DA SILVA
06
06 455 850-9
VERA LUCIA DAS VIRGENS FERREIRA ME
07
06 511 269-5
AMANDA KERLLIM ALVES SANTOS ME
08
06 531 724-6
IVONEIDE DA C MONTEIRO COLCHOARIA ME
09
06 535 206-8
CICERO BRENDO MOREIRA NASCIMENTO ME
10
06 574 510-8
L. G. DA SILVA ARMARINHO ME
11
06 611 466-7
FRANCISCO CORREIA DE BRITO ME
12
06 698 706-7
MARIA DAIANA FERNANDES DA SILVA - ME
13
06 705 638-5
SWYANNE MACEDO GOIS ME
14
06 748 619-3
J OLIVEIRA DOS SANTOS
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº042/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto A IN 33/1993; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 40/2019 (publicado no D.O.E. 
de nº 153 DE 14 DE AGOSTO DE 2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em 
listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclare-
cendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento 
de crédito fiscal porventura neles destacado. 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.901752-2
SOGÁS SOBRAL GÁS LTDA ME
Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Sobral, 17 de setembro de 2019.
Francisco Edson de Lima e Silva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº043/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto A IN 33/1993; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 042/2019 (publicado no D.O.E. 
de nº 164 DE 30 DE AGOSTO DE 2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em 
listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclare-
cendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento 
de crédito fiscal porventura neles destacado. 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.389104-2
IRMÃOS MACIEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA DESMINERALIZADA LTDA
Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Sobral, 17 de setembro de 2019.
Francisco Edson de Lima e Silva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº044/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto A IN 33/1993; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 043/2019 (publicado no D.O.E. 
de nº 164 DE 30 DE AGOSTO DE 2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em 
listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclare-
cendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento 
de crédito fiscal porventura neles destacado. 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.407297-5
THIAGO M. DE ALBUQUERQUE ME
Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Sobral, 17 de setembro de 2019.
Francisco Edson de Lima Silva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº189  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2019