DOE 04/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº565/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 04.06.2019, da Portaria n° 243/2018 de 14.06.2018, publicada no D.O. de 05.06.2018, que designou 
o servidor MARLIO JOSE DOS SANTOS LIMA , Auditor Fiscal da Tecnologia da Informação da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência A, matrícula 
n° 497872-1-9, para a Célula de Analise, Pesquisa e Planejamento e designá-lo para a Célula de Soluções e Projetos da TIC. SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 20 de setembro de 2019. 
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº566/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO DA E GESTAO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 14.08.2019, da Portaria n° 497/2019 de 26.08.2019, publicada no D.O. de 12.09.2019, que designou 
o servidor FABIO MOISES CAPISTRANO DA FONSECA , Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência D, matrícula n° 497587-1-5, 
para o Núcleo Setorial de Produtos Químicos e designá-lo para o Núcleo Setorial de Produtos Têxteis.  SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARA, em Fortaleza, 20 de setembro de 2019. 
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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PORTARIA Nº568/2019 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta no processo nº 08156926/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ANTONIO ADAILSON 
DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula nº 009669-1-6, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência A, ocorrido em 26.11.2016, 
conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Maria Julia - 4° Oficio, em 26.11.2016, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 
de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 20 de setembro de 2019.   
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº571/2019 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE EXCLUIR , a partir de 01.09.2019, da Portaria n° 213/2019 de 02.05.2019, publicada no D.O. de 14.05.2019, que designou o servidor JOSÉ 
DE SOUSA PINHEIRO , Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 101446-1-2, para a Célula de Informações e 
Operações Fiscais e designá-lo para o Posto Fiscal Pecém, concedendo gratificação de localização de 8% .  SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARA, em Fortaleza, 24 de setembro de 2019. 
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº573/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 16.09.2019, da Portaria n°293/2019 de 28.05.2019, publicada no D.O. de 14.06.2019, que designou 
o servidor ANTONIO LINHARES NETO , Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 3a. Classe, Referência E, matrícula n° 101406-1-7, para o Núcleo 
de Postos Fiscais, Atendimento e Fiscalização no Trânsito e designá-lo para o Posto Fiscal Tianguá, concedendo gratificação de localização de 50%. SECRE-
TARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 24 de setembro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº574/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições 
legais , RESOLVE com fundamento no artigo 110, item I, alínea b, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR o afastamento do servidor SARIS 
PINTO MACHADO JUNIOR , lotado na Secretaria da Fazenda, no período de 02.10.2019 a 04.10.2019, para participar Reunião Extraordinária da Diretoria 
da FEBRAFITE, em Brasilia/DF, sem ônus para o Estado. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 24 de Setembro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº576/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições 
legais , RESOLVE, com fundamento no artigo 110, item I, alínea b, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR o afastamento do servidor 
SERGIO RICARDO ALVES SISNANDO , lotado na Secretaria da Fazenda, no período de 14.10.2019 a 17.10.2019, para tratar da PEC 06/2019 - Reforma 
da Previdência, da PEC 45/2019 - Reforma Tributária e do PSL 3713/2019 - Porte de Armas, em BRASÍLIA/DF, sem ônus para o Estado. SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ATO DECLARATÓRIO Nº022/2019 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art. 22, instrução 
normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 194, 196, 198, 200, 212, 214, 226 e 230/2019 (publicado no D.O.E. de 12 de 
setembro de 2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. 
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo 
assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal 
porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 24 de setembro de 2019. 
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº022/2019, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)194,196,198,200,212,214,226 E 230/2019 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.367658-3
F EDSON E. DE SOUSA
02
06.688293-1
MARIA JUZIEDE LUCIO ALVES-ME
03
06.906637-0
JOSÉ ALBERTO DE ARAÚJO-ME
04
06.955048-4
LINO PALMEIRA SOUZA ME
05
06.963293-6
FRANCISCO ENISIO ELOI-ME
06
06.089293-5
BERNADUCE ALVES DOS SANTOS SOUZA ME
07
06.395616-0
M3 IND. DE PREMOLDADOS LTDA
08
06.666859-0
MARIA PEREIRA DA SILVA PAPELARIA ME
09
06.688360-1
MABI EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME
10
06.972140-8
CHEVITTA INDL. E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº189  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2019