DOE 04/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DECLARATÓRIO Nº045/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto A IN 33/1993; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 045/2019 (publicado no D.O.E. 
de nº 164 DE 30 DE AGOSTO DE 2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em 
listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclare-
cendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento 
de crédito fiscal porventura neles destacado. 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.192185-8
JOSÉ RAFAEL OLIVEIRA DA PENHA ME
02
06.690598-2
WEDSON WAGNER DA COSTA MERCEARIA ME
03
06.969125-8
ANTÔNIO MOREIRA NETO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME
Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Sobral, 17 de setembro de 2019.
Francisco Edson de Lima Silva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº038/2019 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art. 21, da Instrução Normativa nº 
033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da 
data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Itapipoca, 
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, 
em Itapipoca, 02 de setembro de 2019.
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº038/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.207185-8
MOISES MUNIZ LIRA ME
002
06.207619-1
F E SOUZA LOPES ME
003
06.309352-9
SAN GLEISON COMERCIO DE ARTIGOS DE ARMARINHO 
LTDA ME
004
06.316992-4
ANA PAULA TEIXEIRA DE ALMEIDA ME
005
06.357392-0
SISDIA CONSTRUÇÕES LTDA ME
006
06.373276-9
A & R REFRIGERAÇÕES LTDA ME
007
06.402454-7
MOISES MUNIZ LIRA ME
008
06.419213-0
M. LIRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME
009
06.457115-7
JARLENE DOMINGOS INOCENCIO
010
06.462912-0
MM CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA ME
011
06.503343-4
MARIA CLEONICE XAVIER DE ARAUJO EPP
012
06.508097-1
F P ALVES LANCHONETES ME
013
06.532074-3
FRANCISCA VIVIANE DE SOUSA LIMA 07122484394
014
06.563434-9
NARCELIO GASPAR PEREIRA
015
06.649061-8
FRANCISCO ALDO DE SOUSA COSTA 75928116349
016
06.674661-2
MARIA ERLENE DE MESQUITA CAMELO 05338850354
017
06.781171-0
VACY M MATOS COMERCIO DE CEREAIS EIRELI
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº040/2019 
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art. 21, da Instrução 
Normativa nº 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Itapipoca, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Itapipoca, 26 de setembro de 2019.
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos
DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº040/2019, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.312391-6
FABIANA LIMA F FELIX - EPP
002
06.363927-0
JOSE VAGNER DE SOUSA ME
003
06.367383-5
ANTONIA TATIANE PINTO ME
004
06.407806-0
LILIA GLAUCIA GOMES COSTA ME
005
06.433552-6
W PAIVA VASCONCELOS ME
006
06.443426-5
S P DA SILVA ME
007
06.447735-5
CARIRI COMERCIAL DE MOTOS LTDA
008
06.500643-7
FRANCISCO JOSE PEREIRA DE LIMA ME
009
06.510339-4
FRANCISCO ODEON FREITAS ME
010
06.681124-4
D C L E SILVA ME
011
06.720879-7
J F TEIXEIRA CONSTRUÇÕES LTDA EPP
012
06.725249-4
F EUDASIO DOS SANTOS ME
013
06.796809-0
JOÃO PAULO ALMEIDA NETO ME
014
06.809152-4
JOÃO RODRIGUES MONTEIRO
015
06.822416-8
ADELMAR CASTRO DOS SANTOS - EPP
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº041/2019
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art. 21, da Instrução 
Normativa nº 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Itapipoca, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Itapipoca, 26 de setembro de 2019.
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos
DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº189  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2019