DOE 04/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº05/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS/NUAT EM QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Art. 
815 do Dec 24569/97, faz saber que o CONTRIBUINTE abaixo citado, fica INTIMADO do Termo de Intimação, através do DIRIGENTE ou responsável, 
junto à Célula de Execução em Russas/NUAT em Quixadá, a cumprir a respectiva obrigação tributária, dentro do prazo de 10(dez)dias, contados a partir de 
15(quinze dias) após a publicação deste Edital(Art 79,§ 1º,IV e Art 80,IV da Lei nº 15614/2014) sob pena de sujeitar às penalidades previstas na legislação.
Termo de Intimação 2019.08327, CGF 06434732-0,Razão Social-Manoel Cleverlandio Pinho Medeiros ME, obrigação tributária a cumprir:A apresentar o 
comprovante de pagamento do ICMS Substituição p/aguas de 09/18.A Ação Fiscal em questão suspende a espontaneidade prevista no parágrafo único do Art 
138(CTN) e a consulta prevista no Art 884 Dec 24569/97. CÉLULA DE DE EXECUÇÃO EM RUSSAS/NUAT, em Quixadá, 19 de setembro de 2019.
Vandilson Gomes Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº07/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS/NUAT EM QUIXADÁ,no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe 
o Art. 815 do Dec 24569/97, faz saber que o CONTRIBUINTE abaixo citado, fica INTIMADO do Termo de Intimação, através do DIRIGENTE ou 
responsável, junto à Célula de Execução em Russas/NUAT em Quixadá, a cumprir a respectiva obrigação tributária, dentro do prazo de 10(dez)dias, contados 
a partir de 15(quinze)dias após a publicacão deste Edital(Art. 79,§1º,IV e Art.80,IV da Lei nº 15614/2014) sob pena de sujeitar às penalidades previstas na 
legislação. TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.10547,CGF 06479139-4, Razão Social-JOSE ARISGARDENIO MELO OLIVEIRA ME, obrigação tributária a 
cumprir:A Adquirir e ativar o Módulo Fiscal Eletrônico-MFE de que trata a Instrução Normativa 10/2017. CÉLULA DE DE EXECUÇÃO EM RUSSAS/
NUAT, em Quixadá, 20 de setembro de 2019.
Vandilson Gomes Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº08/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.09733
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2019.08460
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 
815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.09733, o contri-
buinte: GRANDMAX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, CGF 06.570.443-6,A COMPROVAR A AQUISIÇÃO, VINCULAÇÃO E ATIVAÇÃO 
DO MÓDULO FISCAL ELETRÔNICO (MFE), ATÉ A DATA DA CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO, CUJA OBRIGATORIEDADE EXISTE DESDE 
01/11/2018, CONFORME ART.1, INCISO IV DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº10/2017. O não atendimento a presente INTIMAÇÃO no prazo de 
05(CINCO) dias, acarretará sanções previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 24 de setembro 
de 2019.
Francisco Expedito Alves Júnior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº017/2019
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Artigos 77, 78 e 79, § 1º, Inciso IV e § 
4º da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que ficam INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente 
ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a 
publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Itapipoca, 23 de setembro de 2019.
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº017/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
001
06.625.260-1
MACIANO SANTANA DE LIMA ME
2019.14936-8
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 289/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.10155
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.09464
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.10155, o contribuinte: J & M 
COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA, CGF 06.390810-7, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
IGUATU, A APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, ATÉ A DATA 
DA CIÊNCIA DESTE EDITAL, REF. AO PERÍODO 01/08/2018 A 31/07/2019, no prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após 
a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização 
e controle, conf. Art. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 18 de setembro de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 290/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.10234
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.09624
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.10234, o contribuinte: VALDE-
MIRO VIANA DE LUCENA, CGF 06.425758-4, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, 
A APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, ATÉ A DATA DA 
CIÊNCIA DESTE EDITAL, REF. AO PERÍODO 01/09/2018 A 31/07/2019, no prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a 
publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização e 
controle, conf. Art. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 18 de setembro de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADORA DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 291/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.09316
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.08133
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.09316, o contribuinte: JOSE 
ALZIR DE OLIVEIRA FACUNDO, CGF 06.390465-9, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
IGUATU, A APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, ATÉ A DATA 
DA CIÊNCIA DESTE EDITAL, REF. AO PERÍODO 01/07/2018 A 30/06/2019, no prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após 
a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização 
e controle, conf. Art. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 18 de setembro de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº189  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2019