DOE 04/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº145/2019.
CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS QUE ENSEJARAM O ACIDENTE OCORRIDO
ENTRE VLTS NA LINHA PARANGABA-MUCURIPE, EM 28 DE SETEMBRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o empreendimento VLT PARANGABA-MUCURIPE
encontra-se em operação assistida realizada pelo METROFOR; CONSIDERANDO o acidente ocorrido na manhã do dia 28 de setembro do corrente ano,
entre VLT’s, na referida Linha, conforme amplamente noticiado; CONSIDERANDO a necessidade de apuração dos fatos e de eventuais responsabilidades;
RESOLVE:
Art.1 ̊. Constituir Comissão de Apuração, com vistas a apurar os fatos e eventuais responsabilidades que ensejaram o acidente ocorrido no VLT linha
Parangaba-Mucuripe, no dia 28 de setembro do corrente ano, com a seguinte composição:
NOME SERVIDOR
ÓRGÃO
MATRÍCULA
Joaquim Firmino Filho
SEINFRA
3001551-7
Ricardo Marques Gondim
SEINFRA
3003751-0
Tiago Brasileiro Coelho
SEINFRA
3003851-7
Gabriel Maia de Andrade Júnior
SEINFRA
00159
Antônio Chalita de Figueiredo
METROFOR
00073
Plínio Coelho de Araújo
METROFOR
00216
Rafael Machado Moraes
PGE
4050471-0
Art. 2 ̊. A Comissão será coordenada pelo Coordenador de Transportes e Obras desta Secretaria da Infraestrutura, Tiago Brasileiro Coelho, e se reunirá
ordinariamente, de acordo com o calendário instituído e, extraordinariamente, a qualquer tempo, de acordo com a necessidade de convocação.
Art. 3 ̊. Os Membros da Comissão deverão solicitar o levantamento das informações técnicas pertinentes para a devida apuração dos fatos, notadamente
as que seguem:
• Informação se existe área de qualidade na empresa;
• Informação se foram contratados procedimentos operacionais padrão, objetivando garantir a qualidade na prestação dos serviços, junto aos respon-
sáveis pelas diversas atividades da empresa, especialmente a operação dos VLTs;
• Informação se existem acompanhamentos, fiscalizações, dessas rotinas;
• Apresentação de todas as gravações e vídeos existentes no METROFOR relacionados com a operação dos VLT’s do dia 28/09/2019, a partir das
06 horas até 14 horas;
• Indicação de todos os colaboradores escalados para trabalhar no VLT no dia 28/09/2019, inclusive com suas devidas identificações pessoais, bem
como detalhamento das suas atribuições institucionais e vínculos com a empresa;
• Informações acerca de todas as providências adotadas pela empresa após a colisão dos VLT’s;
• Identificação de todas as vítimas afetadas pelo sinistro com devido detalhamento dos procedimentos a que foram submetidas;
• Realização de estudos técnicos para adoção de medidas preventivas.
Parágrafo único. Para promover a devida apuração dos fatos, a Comissão de Apuração poderá solicitar outros documentos e estudos não previstos
nesta portaria.
Art. 4 ̊. A constituição da presente Comissão de Apuração não exime o METROFOR da adoção dos procedimentos internos e outros necessários
para a devida apuração de responsabilidade no âmbito daquela empresa.
Art. 5 ̊. Caberá a Comissão de Apuração emitir Relatório Final Conclusivo acerca da apuração dos fatos, inclusive propor recomendações para
melhoria dos serviços de operação do equipamento VLT, ou outras atividades da empresa.
Art. 6º. Caberá ao METROFOR realizar a adoção das medidas para implementação das ações recomendadas pela Comissão de Apuração, bem como
realizar seu contínuo monitoramento.
Art. 7 ̊. Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2019.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº911/2019 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 154/2019, de 11 de fevereiro de 2019; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES
relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Tratar de assuntos administrativos, concedendo-lhes
diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO, em Fortaleza, 29 de julho de 2019.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº911/2019 DE 29 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT.
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ALLAN XAVIER DE ARAUJO
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
V
FORTALEZA/CE
13/08/2019 à
14/08/2019
1,5
61,33
92,00
0
92,00
ALVARO RAULINO
BACELAR DE ARRUDA
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
V
ACARAU/CE
27/08/2019 à
27/08/2019
0,5
61,33
30,67
0
30,67
ALVARO RAULINO
BACELAR DE ARRUDA
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
V
ACARAU/CE
28/08/2019 à
28/08/2019
0,5
61,33
30,67
0
30,67
ALVARO RAULINO
BACELAR DE ARRUDA
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
V
ACARAU/CE
29/08/2019 à
29/08/2019
0,5
61,33
30,67
0
30,67
AMANDA CAVALCANTE
DE LIMA
ANALISTA DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
IV
ARACATI/CE
19/08/2019 à
19/08/2019
0,5
64,83
32,42
0
32,42
AMANDA CAVALCANTE
DE LIMA
ANALISTA DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
IV
ARACATI/CE
22/08/2019 à
24/08/2019
2,5
64,83
162,08
0
162,08
ANA BEATRIZ
CARVALHO FERREIRA
ANALISTA DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
IV
FORTALEZA/CE
30/07/2019 à
31/07/2019
1,5
64,83
97,25
0
97,25
ANA MARCIA DE
MELO AMARAL
ANALISTA DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
IV
ITAPIPOCA/CE
30/08/2019 à
31/08/2019
1,5
64,83
97,25
0
97,25
ANA PATRICIA
PEREIRA DA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
V
ITAICABA/CE
07/08/2019 à
07/08/2019
0,5
61,33
30,67
0
30,67
ANA PATRICIA
PEREIRA DA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
V
ICAPUI/CE
15/08/2019 à
15/08/2019
0,5
61,33
30,67
0
30,67
ANTONIO ALVES DE
OLIVEIRA LOIOLA
SUPERVISOR REGIONAL
III
FORTALEZA/CE
27/08/2019 à
29/08/2019
2,5
77,10
192,75
0
192,75
ANTONIO ALVES DE
OLIVEIRA LOIOLA
SUPERVISOR REGIONAL
III
MOMBACA/CE
30/08/2019 à
30/08/2019
0,5
77,10
38,55
0
38,55
ANTONIO CLERTON
DE SOUSA BRAGA
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
V
FORTALEZA/CE
27/08/2019 à
27/08/2019
0,5
61,33
30,67
0
30,67
ANTONIO DORYAN DE
JESUS MENEZES
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
V
UBAJARA/CE
20/08/2019 à
25/08/2019
5,5
61,33
337,32
0
337,32
50
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº189 | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2019
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