DOE 04/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 04 de outubro de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº189 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 17,04
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº143/2019-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso da atribuição que lhe confere no art. 78, combinado com o art. 120 da Lei N.º 9.809 de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos 
termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, e de acordo com o previsto no manual de suprimento de fundos aprovado em Reunião de Diretoria realizada 
em 27.04.2000, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a JOEL QUEIROZ DA COSTA, exercente do Cargo de Auxiliar Operacional, Nível 
(N3), da Estrutura Organizacional do METROFOR, matrícula n°. 10111, lotado na Gerência Administrativa - GERAD, a importância de R$ 2.600,00 (dois 
mil e seiscentos reais). Os recursos a serem aplicados correrão por conta de despesas do orçamento do METROFOR, referente ao exercício financeiro de 
2019. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a 
despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo de aplicação. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS 
- METROFOR, em Fortaleza, 27 de setembro de 2019.
Eduardo Fontes Hotz
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº01/2019 - METROFOR
OBJETO: IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA, EQUIPAMENTOS E FORNECIMENTO DE INTERNET SEM FIO (WIFI) MAS ESTA-
ÇÕES DA LINHA SUL E VLT PARANGABA MUCURIPE DO METRÔ DE FORTALEZA MEDIANTE EXPLORAÇÃO COMERCIAL ATRAVÉS 
DE ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS. O Diretor Presidente, no uso das competências que lhe são conferidas e em atendimento ao que dispõe o art. 10, VI da 
Lei Estadual nº 14.391, de 07 de julho de 2009 e o art. 10, VI da Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, torna público que realizará Consulta 
Pública Eletrônica, com vistas a colher contribuições para aperfeiçoamento do Edital e Contrato que farão a composição da licitação. Os documentos que 
subsidiarão a Consulta Pública estarão disponíveis no sítio eletrônico www.metrofor.com.br/negocios e o período para envio das contribuições ficará aberto a 
contar 30 (trinta) dias corridos da data de publicação, em horário local de Fortaleza/CE. Todas as contribuições devem ser enviadas para o endereço eletrônico 
negocios@metrofor.ce.gov.br. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR. Fortaleza, em Ceará, 24 (vinte e 
quatro) de setembro de 2019.
Eduardo Fontes Hotz
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA N°651/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 317/2019, de 28 de maio de 2019, publicada no D.O.E. 
de 24 de junho de 2019 e, considerando o Contrato nº 16/2019, celebrado com a JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JÚNIOR - ME, que tem como objeto a 
prestação de serviços de dedetização geral contra ratos, escorpiões, baratas, formigas, cupins, e outros insetos, em especial o Aedes Aegyptis nas áreas internas 
e externas da SEPLAG e Equipamentos (Centro de Convivência, PAI, CPREV, COPEM e ARQUIVO), RESOLVE DESIGNAR como gestor do contrato, o 
servidor FRANCISCO ESPEDITO CARNEIRO, matrícula n.º 500086.1.4, designado para este fim pela SEPLAG, de acordo com o estabelecido no Art. 
67 da Lei nº 8.666/93, doravante denominado simplesmente de GESTOR do Contrato. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de setembro de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº661/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 317/2019, de 28 de maio de 2019, publicada no D.O.E. 
de 24 de junho de 2019, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de NOVEMBRO/2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº661/2019, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
FERNANDO JOSÉ DUARTE RANGEL JUNIOR
ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
220266-1-8
A
44
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
002593-1-4
A
44
VIVIANE SOUSA MENDES
ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
202254-1-6
A
44
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PORTARIA Nº662/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 317/2019, de 28 de maio de 2019, publicada no D.O.E. 
de 24 de junho de 2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de NOVEMBRO/2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº662/2019, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ALAN FERNANDES FÉLIX
ASSESSOR TÉCNICO
30038614
15,00
20
300,00
ALEXSANDRO AMARAL 
DO NASCIMENTO
ASSESSOR TÉCNICO
30041119
15,00
20
300,00
AMANDA DUARTE DE SOUSA
AUXILIAR TÉCNICO
30022917
15,00
20
300,00