DOE 04/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
283
VALZIRA MONTEIRO DA SILVA
COZINHEIRO
300403-1-7
15,00
20
300,00
284
VANDA LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
405035-1-X
15,00
20
300,00
285
VANDERLY AUGUSTO FRANCA DOS REIS
ASSISTENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO
200057-1-8
15,00
20
300,00
286
VANIA GONÇALVES
ATENDENTE INFANTIL
401299-1-X
15,00
13
195,00
287
VANIA LUCIA COSTA DIOGO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
401778-1-7
15,00
20
300,00
288
VANIA NOBRE M.  FERNANDES ALVES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
405036-1-7
15,00
20
300,00
289
VERA LUCIA SPISSIRITS GOMES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
401858-1-X
15,00
13
195,00
290
VERA SABOIA BARBOSA
ORIENTADOR DE  CÉLULA
300602-1-0
15,00
20
300,00
291
VERBENIA BEZERRA DA SILVA
ATENDENTE INFANTIL
401701-1-1
15,00
13
195,00
292
VERONICA PEREIRA DE SENA
ATENDENTE INFANTIL
401565-1-8
15,00
13
195,00
293
VILEBALDO CAVALCANTE CARDOSO
INSTRUTOR EDUCACIONAL
401665-1-3
15,00
13
195,00
294
VYNA MARIA CRUZ LEITE
COORDENADOR ESPECIAL
300567-1-X
15,00
20
300,00
295
WANESSA NHAYARA MARIA 
PEREIRA BRANDÃO
ARTICULADOR
300560-1-9
15,00
20
300,00
296
WARNER GOMES DE ABREU
INSTRUTOR EDUCACIONAL
401369-1-6
15,00
13
195,00
297
WASHINGTON LUIZ BRITO DOURADO
AUXILIAR TECNICO 
ENGENHARIA
126166-1-9
15,00
20
300,00
298
ZELIA CAVALCANTE AGUIAR
ASSISTENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO
401221-1-7
15,00
20
300,00
*** *** ***
PORTARIA Nº 523/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS e  na competência que  lhe foi outorgada através da Portaria N º 021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no  Diário Oficial de 12/03/2019,  RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018,   CONCEDER DIFERENÇA 
DE  AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao SERVIDOR relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO de 2019. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, em Fortaleza, 26 de setembrio de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº523 /2019,  DE 26   DE OUTUBRO  DE 2019
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR
01
QUITÉRIA CLARICE MAGALHÃES CARVALHO
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300610-1-2
15,00
22
330,00
*** *** ***
PORTARIA Nº526/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e tendo em vista o que consta no processo nº 08504533/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O 
FALECIMENTO de HILDA FERREIRA JORGE, matrícula nº 401717-1-1, que exercia a função de Atendente de Enfermagem, ocorrido em 19/09/2019, 
conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 20/09/2019, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 26 de setembro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
RESOLUÇÃO N°395/2019 – CEDCA-CE, de 17 de abril de 2019.
AUTORIZA A APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
DO CEARÁ.
O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO CEARÁ – CEDCA-CE, órgão deliberativo e controlador 
da Política Estadual de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado nos termos da Lei Federal Nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto 
da Criança e do Adolescente) e nos termos da lei estadual nº 11.889, de 20 de dezembro de 1991 (nova redação das leis estaduais nº 12.934, de 16 de julho de 
1999 e 15.794/2015 de 13 de maio de 2015); CONSIDERANDO que compete ao CEDCA-CE regular a captação de recursos e a aplicação desses recursos, 
enquanto gestor do Fundo Estadual para a Criança e Adolescente, FECA-CE, na forma do ECA e leis estaduais acima citadas e da Resolução nº 378 de 21 
de novembro de 2018. RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar a destinação de recursos do Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente – FECA-CE, para o Projeto “Programa de Envolver 
de Desenvolvimento Humano” do Instituto Beatriz e Lauro Fiúza, no Valor Global de R$ 35.500,00 (trinta e cinco mil e quinhentos reais) sendo 80% R$ 
28.400,00  (vinte e oito mil e quatrocentos reais) destinado ao Projeto em tela e 20% R$ 7.100,00  (sete mil e cem reais) ao FECA em obediência a Resolução 
368/2018, de 16 de maio de 2018.
Art. 2º – Fica autorizada a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos - SPS a proceder os procedimentos necessários e 
cabíveis ao repasse de recursos, conforme deliberação do Colegiado em sua III Reunião Ordinária, realizada no Auditório da Casa dos Conselhos, Comitês, 
Comissões de Proteção Social do Estado do Ceará, dia 17 de abril de 2019.
Art. 3º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Fortaleza, 05 de maio de 2019.
Iranir Rodrigues Loiola
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO CEARÁ – CEDCA-CE
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TERMO DE COMPROMISSO
PROCESSO Nº08512986/2019
O Termo de Compromisso que entre si celebram a SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS - SPS, com sede na Rua Soriano Albuquerque, n]. 230 – Joaquim Távora, inscrita no CNPJ sob nº 08.675.169/0001-53, neste ato representada 
por sua Secretária, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto e de outro lado as entidades ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES(AS) DO JANGURUSSU - 
ASCAJAN, com sede na Rua Estrada do Itaperi, 1665 - Jangurussu, inscrita no CNPJ nº 08.612.882/0001-58, neste ato representada pela sua Coordenadora, 
Sebastiana do Carmo Alves,assim como a SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE RECICLAGEM DE LIXO DO PIRAMBU - SOCRELP, com sede 
na Rua General Costa Matos, 08 – A, Jacarecanga, inscrita no CNPJ nº 00118784/0001-57, neste ato representada pela sua Coordenadora, Janete Cabral 
Alves, com interveniência da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, com sede na Av. Pontes Vieira, nº 2666, Dionísio Torres, inscrita no CNPJ 
sob nº 22.156.351/0001-29, doravante denominada INTERVENIENTE, neste ato representado pelo seu Secretário, Artur José Vieira Bruno, RESOLVEM 
celebrar o presente Termo de Compromisso, com fundamento no Decreto Estadual nº 32.891, de 21 de fevereiro de 2019, e legislação correlata. OBJETO: 
O Termo de Compromisso tem por objeto a destinação de materiais recicláveis descartados classificados como não perigosos (papel, papelão, copos 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº189  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2019