DOE 04/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            descartáveis, garrafas de plástico, metais diversos, etc), para fins de reciclagem, pelo prazo e condições estabelecidos neste instrumento. VIGÊNCIA: Este 
termo de compromisso vigorará por 1 (um) ano para cada Associação/Cooperativa, compreendidas nos períodos de 19/09/2019 a 22/09/2021, sendo que para 
a SOCRELP será no primeiro semestre do dia 19/09/2019 a 19/03/2020 e no terceiro semestre do dia 21/09/2020 a 21/03/2021, e com relação a ASCAJAN 
será no segundo semestre do dia 20/03/2020 a 20/09/2020 e no quarto semestre do dia 22/03/2021 a 22/09/2021. Explique-se: 1º Semestre 19/09/2019 
a 19/03/2020 responsável SOCRELP; 2º Semestre 20/03/2020 a 20/09/2020 responsável ASCAJAN; 3º Semestre 21/09/2020 a 21/03/2021 responsável 
SOCRELP; 4º Semestre 22/03/2021 a 22/09/2021 responsável ASCAJAN. As cláusulas e condições do Termo de Compromisso poderão ser modificadas, 
exceto quanto à natureza de seu objeto, mediante termo aditivo, por ato unilateral da Administração, caso se trate de motivo de interesse público, ou de 
comum acordo entre as partes. RECURSOS FINANCEIROS: Não haverá transferência de recursos financeiros entre as partes para a execução do Termo de 
Compromisso. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado correrão por conta de cada uma das partes, não cabendo quaisquer remune-
rações recíprocas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 19 de Setembro de 2019; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - Secretária 
da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS, Sebastiana do Carmo Alves - Presidente da Associação dos Catadores(as) do 
Jangurussu – ASCAJAN, Janete Cabral Alves - Presidente da Sociedade Comunitária de Reciclagem de Lixo do Pirambu – SOCRELP e Artur José Vieira 
Bruno - Secretário do Meio Ambiente – SEMA (Interveniente). SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 26 de setembro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº185/2019 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade 
com o art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de novembro de 2019. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, 
em Fortaleza, 26 de setembro de 2019.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº185/2019, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
JANETE SOARES
Supervisor de Núcleo
3000111-7
15,00
20
300,00
EVA HEVANEIDE LEONEL DE MELO
Supervisor de Núcleo
3001081-7
15,00
20
300,00
ADRIANA APARECIDA CHAVES ARAÚJO
Supervisor de Núcleo
3001861-3
15,00
20
300,00
LARISSA GOMES NEVES
Orientador de Célula
3001991-1
15,00
20
300,00
HELIEL HOLANDA FROTA
Supervisor de Núcleo
3002061-8
15,00
20
300,00
SORAYA MENDONÇA FEIJÓ
Assessor Técnico
3002131-2
15,00
20
300,00
GILDETE OLIVEIRA FAUSTO
Assessor Técnico
3002121-5
15,00
20
300,00
EDSON DIAS DE LIMA
Assistente Técnico
3002161-4
15,00
20
300,00
JOÃO GABRIEL SANTIAGO DA CONCEIÇÃO BRAZ
Assistente Técnico
3002151-7
15,00
20
300,00
JOÃO VITOR MARTINS PEREIRA
Assistente Técnico
3002181-9
15,00
20
300,00
DENISE FERREIRA DA SILVA
Assistente Técnico
3002271-8
15,00
20
300,00
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº186/2019 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade 
com o art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de novembro de 2019. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, 
em Fortaleza, 26 de setembro de 2019.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº186/2019, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
RENATA SANTOS FERREIRA
Assistente Social
3000757-3
15,00
20
300,00
ALINE CHAGAS CAVALCANTE
Assistente Social
3000652-6
15,00
20
300,00
ANTÔNIA VERÔNICA ALCÂNTARA ROLIM
Assistente Social
3000653-4
15,00
20
300,00
FRANCISCA ANGELICA SOUSA CAMPOS RODRIGUES
Assistente Social
3000759-X
15,00
20
300,00
SUELAINY EMANUELA DE FREITAS MESQUITA
Assistente Social
3000654-2
15,00
20
300,00
RENATA MEIRELES CAVALCANTE
Assistente Social
3000657-7
15,00
20
300,00
ALINE CHRISTINE DA SILVA FALCÃO
Assistente Social
3000658-5
15,00
20
300,00
PRISCILLA NAIARA ARAÚJO
Assistente Social
3000659-3
15,00
20
300,00
JAQUELINE DE FREITAS PINTO
Assistente Social
3000660-7
15,00
20
300,00
KAROLINA VIEIRA NANTUA
Assistente Social
3000761-1
15,00
20
300,00
EMANUELLA DA COSTA LOPES
Assistente Social
3000661-5
15,00
20
300,00
FRANCISCA SABRINA DE MATOS SILVA
Assistente Social
3000762-X
15,00
20
300,00
NATALIA BENEVIDES SÁ WOTTER
Assistente Social
3000763-8
15,00
20
300,00
STEFANIE DOS SANTOS GADELHA DE OLIVEIRA
Assistente Social
3000780-8
15,00
20
300,00
ANA CAROLINE DE SOUSA SILVA
Assistente Social
3000664-X
15,00
20
300,00
MILTON FILHO RODRIGUES DA SILVA
Assistente Social
3000665-8
15,00
20
300,00
PRISCILLA VITAL RAMOS
Assistente Social
3000764-6
15,00
20
300,00
JÉSSICA DA COSTA SILVA
Assistente Social
3000770-0
15,00
20
300,00
JESSYCA MOTA DUARTE BARBOSA
Assistente Social
3000666-6
15,00
20
300,00
NATALIA NOBRE DE ANDRADE
Assistente Social
3000903-7
15,00
20
300,00
VALÉRIA CAMURÇA LUCIO DE LIMA
Assistente Social
3000943-6
15,00
20
300,00
ANA PATRÍCIA COSTA SILVA
Assistente Social
3001182-1
15,00
20
300,00
SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA SANTIAGO
Assistente Social
3001452-9
15,00
20
300,00
ISLA MAYRA ALVES BARBOSA
Assistente Social
3001453-7
15,00
20
300,00
ANA GLÁUCIA DA SILVA MEDEIROS
Assistente Social
3001454-5
15,00
20
300,00
FRANCISCA DE PAULA RODRIGUES
Assistente Social
3001455-3
15,00
20
300,00
SOCORRO ELI RIBEIRO
Assistente Social
3001456-1
15,00
20
300,00
MARTA MARIA DIAS DE SOUZA
Assistente Social
3001457-X
15,00
20
300,00
ELLEN JESSICA CIPRIANO DA SILVA
Assistente Social
3001595-9
15,00
20
300,00
ALCIDES LIMA BRITO
Assistente Social
3001711-0
15,00
20
300,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº189  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2019