DOE 04/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de Saúde - ATS, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir 
de 02 de julho de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 05821813/2019 
do VIPROC, RESOLVE EXONERAR do cargo, a pedido, nos termos do art. 
63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor ANTONIO 
GILSON MONTE ARAGÃO JUNIOR, que ocupa o cargo de MÉDICO, 
matrícula nº 493595-1-9, Grupo Ocupacional Serviços Especializados de 
Saúde - SES, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir de 
03 de julho de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 18 de setembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 06628570/2019 
do VIPROC, RESOLVE EXONERAR do cargo, a pedido, nos termos 
do art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, à servidora 
LANA RAQUEL ROCHA LINO, que ocupa o cargo de ATENDENTE 
CONSULTÓRIO DENTÁRIO, matrícula nº 491545-1-8, Grupo Ocupacional 
Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotada na Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, a partir de 1º de agosto de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 06178132/2019 
do VIPROC, RESOLVE EXONERAR do cargo, a pedido, nos termos 
do art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor 
CARLOS GABRIEL SANTOS GOES, que ocupa o cargo de TÉCNICO 
EM RADIOLOGIA, matrícula nº 492765-1-6, Grupo Ocupacional Atividades 
Auxiliares de Saúde - ATS, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
a partir de 1º de maio de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de setembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1529/2019 - O Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas no 
artigo 93, inciso III da Constituição do estado do Ceará, e de acordo com o 
disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 
1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 2.396,79 (dois mil, 
trezentos e noventa e seis reais e setenta e nove centavos) contra a empresa 
LUCAS BENEVIDES SOUZA ASIN, estabelecida na Avenida Bezerra 
de Menezes, nº 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza-CE, em decorrência 
da apuração feita através do processo nº 06605014/2019; 05412581/2019; 
06605243/2019, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto 
no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no 
Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro 
da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DE SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 19 de setembro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/1530 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio 
de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE 
DESIGNAR os SERVIDORES Kleber Rocha Sampaio e Silvana Maria 
Lopes Rocha, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de 
Sindicância destinada a apurar a responsabilidade administrativa dos fatos, 
chegados ao conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará 
através do processo nº 01021049/2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,19 de setembro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/1532 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta no Processo nº 07818119/2019, RESOLVE AUTORIZAR o 
afastamento de ADRIANO RODRIGUES DE SOUZA, servidor pertencente 
ao quadro funcional da Prefeitura Municipal de Fortaleza, ora cedido ao 
Governo do Estado do Ceará, com lotação na Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, ocupante do cargo de Enfermeiro, matrícula nº 904.992-1-7, no 
período de 21 a 25 de setembro de 2019, a fim de que o mesmo possa viajar 
à cidade de Foz do Iguaçu/PR, com o objetivo de participar do XII Congresso 
da Sociedade Brasileira de DST, VIII Congresso Brasileiro de AIDS e III 
Congresso Latino Americano IST/HIV/AIDS, promovido pela Sociedade 
Brasileira de Doenças Sexualmente Transmissíveis, concedendo-lhe 4,5 
(quatro e meia) diárias, num valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta 
e seis reais e quarenta e nove centavos), perfazendo um valor de R$ 749,21 
(setecentos e quarenta e nove reais e vinte e um centavos), acrescido de 30% 
(trinta por cento), correspondente a R$ 224,76 (duzentos e vinte e quatro reais 
e setenta e seis centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento 
e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), perfazendo um valor total 
de R$ 1.140,46 (um mil e cento e quarenta reais e quarenta e seis centavos), 
de acordo com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe IV, 
anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária 
da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1533/2019 - O Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas no 
artigo 93, inciso III da Constituição do estado do Ceará, e de acordo com o 
disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho 
de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 4.021,29 
(quatro mil e vinte e um reais e vinte e nove centavos) contra MAJELA 
MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.613.374/0001-57, 
estabelecida na Rua Professor Oswaldo de Miranda Pereira, nº 822, Bairro 
Brisamar, João Pessoa-PB, em decorrência da apuração feita através do 
processo nº 06567554/2019, em que ficou constatado que a empresa infrigiu 
o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser 
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento 
no cadastro da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DE 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 23 de setembro 
de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1550/2015
I - ESPÉCIE: Doc. nº 1036/2019- 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 1550/2015; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praia 
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LIFE METROLOGIA, 
TECNOLOGIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS 
ELETRÔNICOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Érico Mota, nº 719, Amadeu 
Furtado, CEP: 60.455-495, Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Inciso II, do art. 57, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e 
suas alterações ; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar 
o Contrato nº 1550/2015 por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, 
a partir do dia 19 de novembro de 2019, para atendimento das necessidades 
do HEMOCE/SESA, cujo objeto é o serviço de gestão de equipamentos 
laboratoriais, médicos e hospitalares, incluindo a execução de serviços de 
manutenção preventiva, corretiva, calibração e qualificação térmica dos 
equipamentos da Hemorrede e certificação de cabine de segurança biológica, 
com reposição total de peças. Parágrafo Único: Importa o presente Termo 
Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 751.224,88 (setecentos e 
cinquenta e um mil duzentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos). 
Orçamento 2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 751.224,88 (setecentos e 
cinquenta e um mil duzentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos).; 
X - DA VIGÊNCIA: Prorrogar o Contrato nº 1550/2015 por mais 365 
(trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir do dia 19 de novembro de 2019; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora 
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo 
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 
27/09/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: CLÁUDIO VASCONCELOS FROTA 
E JOSÉ WILTON RIBEIRO MOREIRA JÚNIOR,.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº019/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 224/2019 - 6º Termo Aditivo ao Convênio Nº019/2017, 
Celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE EUSÉBIO - CE; II - OBJETO: Prorrogar, 
por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 23 de setembro de 2019, com término 
em 20 de março de 2020, o Convênio nº 19/2017, que tem por finalidade o 
apoio financeiro objetivando a aquisição de Medicamentos para atender o 
Hospital Dr. Amadeu Sá no Município de Eusebio, em conformidade com o 
Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição, 
conforme consta na íntegra do instrumento; III - VALOR GLOBAL: 0,00 
( XXXXXXXXXX ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado 
do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 20/09/2019 - Claudio Vasconcelos 
Frota e Acilon Gonçalves Pinto Junior.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº189  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2019