DOE 04/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº188/2019, DE  26 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
SHIRLEY SILVA SANTOS
Socioeducador
3001363-8
A/J
30/25
LUCYER COSTA OLIVEIRA
Socioeducador
3001408-1
A/F
30/30
JOSÉ LUIZ FERREIRA
Socioeducador
3000851-0
A/E
30/30
LUÍS LYON SOARES CABRAL
Socioeducador
3000971-1
A/F
30/30
ISAAC FERREIRA DO NASCIMENTO
Socioeducador
3002288-2
A/F
30/30
ANTÔNIO JOSÉ COELHO COUTINHO
Socioeducador
3002088-X
A/F
30/30
*** *** ***
PORTARIA Nº195/2019-SEAS - DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 32.419, de 13 de novembro de 2017, e, CONSIDERANDO as informações 
extraídas dos autos do Processo VIPROC sob nº 02215882/2019 e seus apensos; CONSIDERANDO os fatos constantes na Sindicância nº 05/2019, instaurada 
por meio da Portaria nº 112/2019-SEAS, de 15 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará nº 136, de 22/07/2019, às fls. 40/41, a fim de 
investigar e apurar denúncia de cometimento de infração disciplinar; CONSIDERANDO o Relatório Conclusivo da Comissão de Sindicância (fls. 125-131), 
cujo entendimento foi pautado nos princípios que regem o devido processo legal, com base nos fatos apurados; CONSIDERANDO a defesa apresentada 
pelo sindicado; CONSIDERANDO os resultados da apreciação e análise transcritos no aludido Relatório; RESOLVE homologar o Relatório Conclusivo, 
com fulcro no artigo 11 da Lei Complementar nº 169/2016 e artigo 8º, inciso IX do Decreto nº 32.419/2017. Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação. Fortaleza, 30 de setembro de 2019. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº1617/2019 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 07885223/2019, RESOLVE TORNAR 
SEM EFEITO, a Portaria nº 1496/2019, datada de 03/09/2019 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 11/09/2019, que concedeu Vale-Transporte ao 
servidor Francisco Antônio Ribeiro Guedes, Agente de Administração, Matrícula 099247-1-X, durante o mês de Outubro/ 2019, desta Secretaria, a partir da 
data da publicação. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 27 de setembro de 2019.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº 083/2019 - O DIRETOR TÉCNICO DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso 
de sua competência, de conformidade com o art. 50 do Decreto nº 32.229 de 18/05/2017, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados durante o mês de NOVEMBRO/19: Antonio Edinardo Oliveira, mat. 119.1.6, 
Bárbara Diniz da Silva, mat. 300030.1.2, Carlos Humberto B. Sobrinho, mat. 113.1.2, Cicero Ronaldo de Arruda, mat. 182.1.X, Francisco Célio A. Oliveira, 
mat. 124.1.6, Francisco de Assis Braga, mat. 115.1.7, Jair Barroso Lúcio, mat. 112.1.5, José Rodrigues de Freitas, mat. 065.1.3, Jucilene Andrade Sales, 
mat. 152.1.0, Mª Felizária D. Borges, mat. 055.1.7, Marcelo Fontenele de Carvalho, mat. 473.1.7, Mª do Socorro L. Rabelo, mat. 249.2.9, Regina Lúcia 
Oliveira, mat. 121.1.4, Ronaldo Carlos Brilhante, mat. 239.1.4 e Vaneide Bezerra Peixoto, mat. 176.1.2. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA 
E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-Ce, 25 de setembro de 2019.
Francisco Hoilton Araripe Rios
DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA DA SAÚDE 
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo Administrativo 
Disciplinar nº 135/2017 - nº 1530578/2017 e 4968299/2017 do VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela segunda Comissão Processante 
da Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parte integrante deste Ato, RESOLVE DEMITIR a partir de 1º de agosto de 2019, nos termos do art.194, 
§1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974,(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) a servidora MARIA GISEUDA FEITOSA FALCÃO, 
que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, (Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO), matrícula nº 
085842-1-4, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo Administrativo 
Disciplinar nº 278/2016 - nº 8839712/2018; 2799490/2017; 2799406/2017; 7412884/2016 e 3138608/2017 do VIPROC, acatando integralmente o Relatório 
apresentado pela primeira Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parte integrante deste Ato, RESOLVE DEMITIR a 
partir da assinatura do presente Ato, nos termos do art.194, §2º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974,(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) o 
servidor FRANCISCO ARY CANDIDO, que exerce a função de Auxiliar Sanitário, (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS), matrícula nº 
086610-1-4, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 06872799/2019 
do VIPROC, RESOLVE EXONERAR do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora POLIANA 
ARAUJO PLUTARCHO, que ocupa o cargo de ENFERMEIRO, matrícula nº 495485-1-6, Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, 
lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir de 06 de agosto de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
18 de setembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 05817239/2019 do 
VIPROC, RESOLVE EXONERAR do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora MARIA ISABEL 
LANDIM TAVARES MCAULIFFE, que ocupa o cargo de FARMACÊUTICO, matrícula nº 084259-1-4, Grupo Ocupacional Serviços Especializados de 
Saúde - SES, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir de 03 de julho de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 18 de setembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 06909668/2019 do 
VIPROC, RESOLVE EXONERAR do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora LEILANE DE 
VASCONCELOS CARDOSO, que ocupa o cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matrícula nº 491878-1-5, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº189  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2019