DOE 04/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            período diurno o setor é aberto para pacientes internos. Valendo ressaltar também que apenas três colaboradores usufruem do pagamento por este processo, o 
que torna inviável a redução de qualquer porcentagem mínima, pois o período em que foi dado andamento no mesmo, o serviço ainda não oferecia Tomografia 
Computadorizada e Densitometria óssea quatro dias por semana, bem como ainda não tinha tão elevado número de radiografias. Ressalta ainda a unidade que 
foi escolhida a empresa COOSAÚDE pelo critério de menor preço por hora. Consta nos os autos informações sobre o processo licitatório para a contratação 
dos serviços em tela, (SPU 3859836/2017) encontra-se suspenso devido à determinação do Tribunal de Contas do Estado. O último contrato celebrado, o de 
nº 733/2019, oriundo de Dispensa de Licitação, segundo informações do despacho de fls. 02, terá sua vigência encerrada em dia 28 de setembro do presente 
ano, no entanto a situação ainda se pendura, sem previsão exata de sua resolutividade. Conforme informação da unidade de saúde em questão, a situação de 
emergência ainda continua, vez que o certame encontra-se suspenso, e o processo que contempla projeto de lei para autorizar a realização de seleção pública, 
para suprir as necessidades desta Secretaria e suas unidades vinculadas, em diversas categoria da área fim, encontra-se em tramitação na Casa Civil, VIPROC 
nº 01850363/2019. Ademais, foram elaborados estudos para a realização de concurso público para provimento de cargos de natureza efetiva, tendo em vista 
que esse processo leva tempo e a saúde da população não pode esperar, observando que a Constituição Federal permite a Contratação temporária para atender 
excepcional interesse público, foi elaborado Projeto de Lei, em comento, visando a contratação temporária de profissionais de saúde, até que seja finalizado 
e aplicado o estudo de um novo modelo de gestão para definição do quadro permanente da SESA. VALOR GLOBAL: R$ 67.388,22 ( sessenta e sete mil, 
trezentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200794.10.302.057.22424.03.33903400.2.91.00.1.30-7257 e/
ou 24200794.10.302.057.22424.03.33903400.1.01.00.0.30-7256 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, art. 24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: 
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - COOSAUDE DISPENSA: 27/09/2019 - Silvana 
Furtado Sátiro RATIFICAÇÃO: 30/09/2019 - Ernani Ximenes Rodrigues
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190131
O Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 02238875190 e inscrito no CPF sob 
o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico nº 20190131, Processo VIPROC Nº9144408/2018, que tem por objeto “Registro de Preços para 
futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar (CÂNULAS DE GUEDEL E CÂNULAS DE TRAQUEOSTOMIA), cujas especificações e 
quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20190131 SESA/NUPLAC”, considerando os 
critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao ganhador, conforme especificações 
constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
2
ENFERMED COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA - EPP
R$ 3,98
R$ 831,82
3
R$ 4,31
R$ 853,38
4
R$ 4,20
R$ 852,60
5
R$ 4,78
R$ 3.599,34
6
R$ 4,78
R$ 4.125,14
7
R$ 4,78
R$ 4.125,14
VALOR TOTAL
R$ 14.387,42
Fortaleza/CE, 25 de setembro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190803
O Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 
141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico nº 20190803, Processo VIPROC Nº04579032/2019, que tem por objeto “Registro de Preços para futuras 
e eventuais aquisições de Medicamentos, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão 
Eletrônico 20190803 – SESA/NUPLAC”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a 
presente Licitação ao ganhador, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
2
UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A
R$ 0,064
R$ 1.766.400,00
VALOR TOTAL
R$ 1.766.400,00
Fortaleza/CE, 25 de setembro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
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HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº02/2019
PROCESSO Nº03168055/2019
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 59 da Lei Estadual nº 13.875/2017, a fim de 
atender as necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0039-87, com sede nesta 
Capital, na Avenida do Imperador, 545, Centro, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e do Perecer Jurídico Nº5306/2019, Processo nº 03168055/2019, 
CONSIDERANDO: a) as informações e documentos existentes no Processo; b) a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; 
RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar à BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA o valor de R$ 12.547,34 (doze mil quinhentos 
e quarenta e sete reais e trinta e quatro centavos), referente a prestação de serviços de coleta, transporte e destino final de resíduos (lixo) comercial e de 
natureza séptica, produzidos no HGCCO, durante o mês de abril/2015, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração 
Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, 
logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL 
DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, em Fortaleza, 16 de setembro de 2019.
Maria Pereira Oliveira Filha
CHEFE DA SEÇÃO DE FINANÇAS DO HGCCO
Manoel Pedro Guedes Guimarães
DIRETOR TÉCNICO DO HGCCO
Antônio Eliézer Arrais Mota Filho
DIRETOR GERAL DO HGCCO
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PORTARIA Nº015/2019 - A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso da atribuição que lhe 
confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada 
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora GEYSA CUNHA ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de AUX. ADMINISTRATIVO 
Grupo Ocupacional referência matrícula nº 132.354-1-4, lotado neste HMJMA, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), à conta da Dotação classificada 
na Nota de Empenho nº 31746. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu 
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. HMJMA, em Fortaleza-CE, 16 de setembro de 2019.
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº189  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2019