DOE 04/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            HISTÓRICO
  IMPORTÂNCIA (R$)
MENSAL
ANUAL
Gratificação de Qualificação Policial Lei nº 13.250 de 05/08/2002
443,25
5.319
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada Lei nº 15.070 de 20/12/2011
12,37
148,44
TOTAL
881,99
10.583,88
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de setembro de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 09325107-6-SPU, relativo 
à REFORMA “EX OFFICIO” por haver atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada, do 3º Sargento RR da Polícia Militar do Ceará, 
matrícula funcional nº 017.430-1-5 – JOSÉ HOLANDA DA SILVA, RESOLVE reformá-lo na atual graduação de 3º Sargento PM, competindo-lhe os 
proventos integrais da mesma  graduação, a partir de 18/06/1990, fundamentado nos dispositivos dos artigos 42, § 1º, da Constituição Federal de 1988, dos 
artigos 93, 94, inciso I, alínea c, e 95, parágrafo único, da  Lei nº 10.072, de 20/12/1976, na quantia de:
HISTÓRICO (VALORES EM 18/06/1990, DATA EM QUE COMPLETOU 56 
ANOS DE IDADE).
IMPORTÂNCIA (CR$)
MENSAL
ANUAL
Soldo Lei nº 11.680/90
6.185,83
74.229,96
Gratificação de Tempo de Serviço – 30% Lei nº 11.167, de 07/01/1986
1.855,74
22.268,88
Indenização de Habilitação Policial Militar – 40% Lei nº11.167 de 07/01/1986
2.474,33
29.691,96
Indenização de Moradia – 25% Lei nº 11.195/86
1.546,46
18.557,52
TOTAL DOS PROVENTOS
12.062,36
144.748,32
Indenização Adicional de Inatividade – 50% Lei nº 11.167/86
6.031,18
72.374,16
SUBTOTAL
18.093,54
271.122,48
HISTÓRICO (VALORES EM 01/07/2000, CONFORME LEI Nº 13.035 DE 
30/06/2000)
IMPORTÂNCIA (R$)
MENSAL
ANUAL
Soldo Lei nº 12.840, de 14/07/1998
65,05
780,60
Gratificação de Tempo de Serviço – 30% Lei nº 11.167, de 07/01/1986
19,52
234,24
Gratificação Militar Lei nº 13.035, 30/06/2000
280,00
3.360,00
Gratificação de Qualificação Policial Lei nº 13.035, 30/06/2000
379,00
4.548,00
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) Lei nº 15.070 de 20/12/2011
10,56
126,72
TOTAL
754,13
9.049,56
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de setembro de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° 11260234 7/ SPU, relativo à 
REFORMA “EX OFFICIO”, do SUBTENENTE BM RR – VALDEMAR DOS SANTOS BARBOSA, Matrícula Funcional nº 016.124-1-7, do CORPO 
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, RESOLVE reformá-lo, na atual graduação de SUBTENENTE BM, por ter atingido a idade 
limite de permanência na Reserva Remunerada, a partir de 28/10/1994, competindo-lhe os proventos calculados com base no soldo do posto de 2º Tenente 
BM, fundamentado nos dispositivos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 93, 94, inciso I, alínea “c”, 95, parágrafo único, da Lei nº 10.072, de 
20/12/1976, combinado com o art. 74 da Lei nº 11.167/86, na quantia que se segue: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo/Proventos Lei nº 12.287 de 20/04/1994
52,71
Indenização de Representação (30% da Gratificação do Cmte. Geral) Lei nº 11.167, de 07/01/1986 c/c Lei nº 12.287 de 20/04/1994
398,15 
Gratificação de Tempo de Serviço – 30% Lei nº 11.167, de 07/01/1986
15,81
Indenização de Habilitação Policial Militar – 70% Lei nº 11.167, de 07/01/1986 
36,90
Indenização de Moradia – 25% Lei nº 11.195, de 11/06/1986 
13,18
Gratificação de Risco de Vida e Saúde – 50% Lei nº 11.167, de 07/01/1986
26,36
Indenização Função Policial Militar - 80% Lei nº 11.941/1992
42,17 
Indenização Adicional de Inatividade – 50% Lei nº 11.167, de 07/01/1986
292,64
Salário Familia Lei nº 11.167, de 07/01/1986
0,78
TOTAL
878,70
OBS. FICA SEM EFEITO O ATO GOVERNAMENTAL PUBLICADO NO DOE DE 01/08/2012, ONDE REGISTRA A REFORMA EX OFFÍCIO DO 
SUBTENENTE BM VALDEMAR DOS SANTOS BARBOSA, MAT. 016.124-1-7. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 03 de setembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° 115668900, RESOLVE 
REFORMAR ,nos termos do art. 42°, § 1°, da constituição federal, arts. 187, 188 inciso II, 190 inciso IV, 191, 193 inciso II, da lei n° 13.729 de 11 de 
janeiro de 2006 , combinado com art. 7°, da lei complementar n° 21, de 29 de junho de 2000, o militar ativo da Policia Militar, CLEITON JERONIMO 
CABRAL, matricula funcional n° 10540712 ,cpf n° 52518531300, na atual graduação de SOLDADO PRONTO, competindo-lhe os proventos integrais da 
mesma graduação, a partir de 14/09/2011 ,tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo Lei nº 14.867 de 25/01/2011
84,62
Gratificação de Tempo de Serviço - 5% - Lei n° 11.167, de  07/01/1986
4,23
105
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº189  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2019