DOMCE 07/10/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Outubro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2296 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               7 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
CONSIDERANDO a previsão da Lei nº Municipal 744/2018, de 
11/05/2018, que define valores de diárias, disciplina a competência 
para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras 
providências; 
  
CONSIDERANDO a previsão expressa do art. 1º, §5º, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
BENEDITO 
LUÍS 
DE 
LIMA, 
Secretário 
da 
Agricultura, 
Aquicultura, Pesca e Meio Ambiente, três diárias, que perfaz o valor 
de R$ 900,00 (novecentos reais), para fazer face às despesas de estada 
na cidade de Fortaleza-CE, nos dias 08, 09 e 10 de outubro de 2019, 
ocasião em que participará da VI Conferência Estadual de 
Segurança Alimentar e Nutricional. 
  
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
04 (quatro) dias do mês de outubro de 2019 (dois mil e dezenove). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:7C1A3E89 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 264/2019, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e o adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
CONSIDERANDO a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, 
que define valores de diárias, disciplina a competência para a 
concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras 
providências; 
  
CONSIDERANDO que o curso será em Fortaleza nos dias 21, 22, 
23, 24 e 25 de outubro de 2019, havendo pernoite todos os dias, à 
exceção do dia final; 
  
CONSIDERANDO que o valor unitário da diária do servidor é de R$ 
110,00 (cento e dez reais), conforme o art. 1º, inciso VII da Lei 
Municipal nº 744/2018; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
TAYSON RONNIER ROCHA RUFINO, farmacêutico, quatro 
diárias e meia, que perfaz o valor total de R$ 495,00 (quatrocentos e 
noventa e cinco reais), para fazer face às despesas de estada na cidade 
de Fortaleza-CE, nos dias 21, 22, 23, 24 e 25 de outubro de 2019, 
ocasião em que participará do Curso Básico de Diagnóstico 
Laboratorial de Tuberculose e Hanseníase. 
  
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
04 (quatro) dias do mês de outubro de 2019 (dois mil e dezenove). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:2E76740C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DA 4ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL 
 
Tipo: PRORROGAÇÃO DE PRAZO – Espécie: CONVENIÊNCIA 
PARA A ADMINISTRAÇÃO – A Prefeitura Municipal de 
Guaraciaba do Norte/CE torna público o extrato de alteração do 
instrumento contratual nº 12.06.17-08, resultante do PREGÃO 
PRESENCIAL 
N.º 
24.05.17-01PP 
– 
Contratante: 
Prefeitura 
Municipal de Guaraciaba do Norte/CE através da Secretaria de Saúde 
– Contratada: ASP AUTOMOÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE 
INFORMÁTICA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 02.288.268/0001-
04 – Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM 
PRESTADOS 
NA 
LICENÇA 
DE 
USO 
(INSTALAÇÃO, 
TREINAMENTO 
E 
MANUTENÇÃO) 
DOS 
SISTEMAS 
INFORMATIZADO 
(SOFTWARE) 
DE 
CONTABILIDADE, 
JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
GUARACIABA DO NORTE – Data da Assinatura do Termo de 
Alteração Contratual: 23/08/2019 – Fundamentação Legal: Inciso IV, 
Art. 57, Lei no 8.666/93. 
  
Guaraciaba do Norte-CE, 23 de Agosto de 2019. 
  
KARINE MARINHO PEREIRA 
Secretária de Saúde  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:852C39FF 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DA 4ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL 
 
Tipo: PRORROGAÇÃO DE PRAZO – Espécie: CONVENIÊNCIA 
PARA A ADMINISTRAÇÃO – A Prefeitura Municipal de 
Guaraciaba do Norte/CE torna público o extrato de alteração do 
instrumento contratual nº 12.06.17-09, resultante do PREGÃO 
PRESENCIAL 
N.º 
24.05.17-01PP 
– 
Contratante: 
Prefeitura 
Municipal de Guaraciaba do Norte/CE através da Secretaria de 
Planejamento, Administração e Finanças – Contratada: ASP 
AUTOMOÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA 
LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 02.288.268/0001-04 – Objeto: 01-
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA 
LICENÇA 
DE 
USO 
(INSTALAÇÃO, 
TREINAMENTO 
E