DOMCE 07/10/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Outubro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2296

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ASSINA
PELA
CONTRATADA:
DARCIO
GLEINE
DE
ALMEIDA DIOGENES CPF 546.327.223-91;

ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSÉ JORGE RODRIGUES
DE OLIVEIRA - CPF nº. 215.027.223-72;

DATA DA ASSINATURA: 03 de Outubro de 2019.

Jaguaretama – Ceará, 03 de Outubro de 2019

JOSÉ JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA
Gestor do Fundo do Desen. do Ensino Básico - FUNDEB
Contratante
Publicado por:
Lara Katrine Lemos Peixoto
Código Identificador:8A1A71AF

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM
NOTIFICAÇÃO Nº 001/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 002/2019

Ilmo. Sr.
FRANCISCO RENATO PEREIRA JUNIOR
6º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DE CAJAZEIRAS - PB
R. Leonardo Rolim, S/N - Remédios, Cajazeiras - PB, 58900-000

Na qualidade de Presidente da Comissão Processante nº 002/2019 da
Câmara Municipal de Jardim–CE,comunicoa instauração contra
Vossa Senhoria do Processo Administrativo nº002/2019, que trata
sobre a Perca de Mandato de Vereador.
Considerando-se Vossa SenhoriaCitado e Intimado, para os devidos
efeitos legais, a partir da data da ciência deste documento, para,
querendo apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias.
A Intimação do processo, em epigrafe, fica especialmente para
assegurar o direito, de acompanhar o processo pessoalmente ou por
intermédio de advogado devidamente constituído, arrolar e reinquirir
testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos,
quando se tratar de prova pericial.
Em anexo, segue cópia dos documentos que a instruem, para que
Vossa Senhoria tenha ciência de seu inteiro teor, sem prejuízo do
direito de vistas aos autos, que lhe é assegurado no horário de 08:00 às
12:00 horas na sede da Câmara Municipal de Jardim – Ceará.

Jardim – Ceará, 20 de Setembro de 2019.

HUMBERTO SAMPAIO NEVES AIRES
Presidente da Comissão
Publicado por:
Rodolfo Jorge de Sousa
Código Identificador:81060314

GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº. 291/2019 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019.

DISPÕE
SOBRE
A
AUTORIZAÇÃO
PARA
CESSÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE
À CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM-CE,
CONFORME ESPECIFICA.

O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE
COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou
o Projeto de Lei Nº 346/2019, em 13 de setembro 2019 e ele sanciona
e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal de
Jardim-CE, a ceder, a Secretaria Municipal de Ação Social, Fundo
Municipal
de
Assistência
Social,
inscrito
no
CNPJ
nº
14.734.470/0001-93, o imóvel urbano localizada na Rua Acadêmico
Valdomiro Luciano, agregado ao prédio da Câmara Municipal de
Jardim-CE, utilizado pela Secretaria de Ação Social/CRAS I.

Art. 2º - A cessão será procedida através de Termo de Cessão a ser
assinado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jardim-CE e pela
Secretária Municipal de Ação Social de Jardim-CE.

Art. 3º - O imóvel urbano cedido para o Município, o qual deverá
fazer uso do imóvel de forma justa e correta, que atenda aos anseios
da sociedade e das pessoas que serão beneficiadas com o uso.

Art. 4º - A Cessão será anual, podendo ser prorrogada a critério das
partes.

Art. 5º - Integra o presente, Minuta de Termo de Cessão e
documentação pública do imóvel junto ao Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Jardim-CE.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, em 01 de outubro de
2019.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Landim de Araújo
Código Identificador:F0544C9A

GABINETE
PORTARIA Nº 0310001/19-GP DE 03 DE OUTUBRO DE 2019.

Dispõe sobre a REVOGAÇÃO de portaria que
Remove servidor da Secretaria que indica e dá
outras providências:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim –
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas
atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria n° 1605005/19-GP, de 16 de maio de
2019, que designava a Sra. LINDAIANNE DE SANTANA
RODRIGUES SOUSA, matrícula 10808, como agente responsável
pela função de Coordenadora Pedagógica da respectiva unidade
Secretaria Municipal de Educação. Sem ônus ao erário e sem prejuízo
das suas funções originais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 03 de outubro de 2019.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Landim de Araújo
Código Identificador:9BDEE782

GABINETE
PORTARIA Nº 0310002/19-GP DE 03 DE OUTUBRO DE 2019.

Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO do Coordenador
Pedagógico da Unidade Escolar, e dá outras
providências:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim –
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas
atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a necessidade de servidores efetivos para
responder pela Coordenação Pedagógica das Creches Municipais e
dos Centros de Educação Infantil, do Município de Jardim-CE,