DOMCE 07/10/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Outubro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2296 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
JOSÉ EDNEY DE OLIVEIRA  
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:E8B389C1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
ATO Nº 23/2019 DE 04 DE OUTUBRO DE 2019 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE MAURITI/CE, 
no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, 
  
CONSIDERANDO o resultado final do concurso público decorrente 
do Edital nº 001/2018, de 09 de novembro de 2018, cujo resultado foi 
homologado em 26 de junho de 2019, através da Portaria nº 12/2019; 
  
CONSIDERANDOa necessidade de provimento do cargo de 
Procurador; 
  
RESOLVE: 
  
NOMEAR o SR. PEDRO LUCAS LEITE LOBO SIEBRA, 
portador do RG nº2007980465-3 –SSP/CE, CPF nº064. 454.373-02, 
para exercer o cargo de PROCURADOR, em regime de 20h (vinte 
horas) semanais, com lotação na sede da Câmara Municipal. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE em 04 de outubro de 2019. 
  
JOSÉ JUSCIAN SAMPAIO DE LACERDA 
Presidente 
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:F9D41569 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 426/GP/2019, 1º DE OUTUBRO DE 2019 
 
“DISPÕE 
SOBRE 
A 
HOMOLOGAÇÃO 
DO 
ESTÁGIO PROBATÓRIO E CONCESSÃO DE 
ESTABILIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
APROVADOS NO ESTÁGIO PROBATÓRIO”. 
  
O Prefeito do Município de Mauriti, no uso de suas atribuições e de 
acordo com o Art. 115, VI c/c Art. 178, II, “a”, da Lei Orgânica do 
Município: 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 29, § 1º c/c art. 31, ambos da 
Lei Municipal nº 518, de 12 de dezembro de 2003; 
CONSIDERANDO o Ofício nº 013/CEAD/2019 encaminhado pelo 
Presidente da Comissão Especial de Avaliação e Desempenho-CEAD; 
CONSIDERANDO que o referido ofício dá conta de servidores 
públicos em estágio probatório submetidos à Avaliação Especial de 
Desempenho; 
CONSIDERANDO o relatório da Comissão Especial de Avaliação e 
Desempenho; 
RESOLVE: 
Art. 1º - CONCEDER estabilidade funcional aos servidores públicos 
abaixo relacionados, que foram aprovados no Estágio Probatório por 
atender satisfatoriamente aos requisitos exigidos para aptidão do 
cargo, conforme o Parecer da Comissão encarregada da Avaliação 
Especial de Desempenho de Servidores em Estágio Probatório: 
  
ANA SANTANA SIQUEIRA SIMPLÍCIO 
AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS 
Processo nº 2019-05- 
10-001- CEAD 
FRANCISCA ROSILÂNIA DE LACERDA 
AGENTE 
ADMINISTRATIVO 
Processo nº 2019-05- 
10-002- CEAD 
FABIANA DA SILVA DAMÁSIO 
AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS 
Processo nº 2019-05- 
10-003- CEAD 
MARIA 
AURICELIA 
GONÇALO 
DA 
SILVA DIONÍSIO 
AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS 
Processo nº 2019-05- 
10-004- CEAD 
SARAH 
TACILA 
MONTENEGRO 
DE 
OLIVEIRA 
PROFESSORA 
Processo nº 2019-05- 
10-005- CEAD 
JANAINA FIGUEIREDO BURITI 
AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS 
Processo nº 2019-05- 
16-001- CEAD 
FERNANDO ANTONIO FURTADO DO 
NASCIMENTO 
VIGIA 
Processo nº 2019-05- 
16-002- CEAD 
FRANCIMILTON OLIVEIRA PEREIRA 
AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS 
Processo nº 2019-05- 
16-003- CEAD 
FRANCISCA DA PENHA DA SILVA DIAS AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS 
Processo nº 2019-05- 
16-004- CEAD 
ELANN VICTOR OLIVEIRA DE SÁ 
VIGIA 
Processo nº 2019-05- 
16-005- CEAD 
JOSÉ ROMILSON DE OLIVEIRA 
AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS 
Processo nº 2019-05- 
16-006- CEAD 
GIRLANE CRUZ DE OLIVEIRA LIRA 
AGENTE 
ADMINISTRATIVO 
Processo nº 2019-05- 
16-007- CEAD 
LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA 
AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS 
Processo nº 2019-05- 
16-008- CEAD 
MARIA JESUS DA SILVA 
AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS 
Processo nº 2019-05- 
16-009- CEAD 
JOSEFA ROSIVAN ALENCAR NUNES 
AGENTE 
ADMINISTRATIVO 
Processo nº 2019-05- 
16-010- CEAD 
FRANCISCO ALVES DE MELO 
AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS 
Processo nº 2019-05- 
16-011- CEAD 
ARTHANIO LEITE XAVIER 
VIGIA 
Processo nº 2019-05- 
16-012- CEAD 
MARIA GENESIANA ALMEIDA 
AGENTE 
ADMINISTRATIVO 
Processo nº 2019-05- 
16-013- CEAD 
RAMONNY 
HANANDHA 
CABOCLO 
CARVALHO 
AGENTE 
ADMINISTRATIVO 
Processo nº 2019-05- 
16-014- CEAD 
MARIA MAGALHÃES DO NASCIMENTO AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS 
Processo nº 2019-05- 
16-015- CEAD 
FRANCISCA VALCIRIA PEREIRA DA 
FRANÇA NASCIMENTO 
PROFESSORA 
Processo nº 2019-05- 
16-016- CEAD 
CICERA SINAIDE LACERDA DA SILVA 
PROFESSORA 
Processo nº 2019-05- 
17-001- CEAD 
MARIA JEANE CARTAXO BELÉM 
PROFESSORA 
Processo nº 2019-05- 
17-002- CEAD 
IDENILDA PAIXÃO ALVINO 
AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS 
Processo nº 2019-06- 
05-001- CEAD 
ELEAZART FERREIRA LIMA 
PROFESSORA 
Processo nº 2019-06- 
05-002- CEAD 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em sentido contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, 1º de 
OUTUBRO DE 2019 
  
JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:EF13C875 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 427/GP/2019, 02 DE OUTUBRO DE 2019 
 
“DISPÕE 
SOBRE 
A 
HOMOLOGAÇÃO 
DO 
ESTÁGIO PROBATÓRIO E CONCESSÃO DE 
ESTABILIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO”. 
  
JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de 
Mauriti, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 115, VI c/c 
art. 178, II, “a”, da Lei Orgânica do Município e, 
  
Considerando o disposto no art. 29, § 1º c/c art. 31, ambos da Lei 
Municipal nº 518, de 12 dezembros de 2003; 
  
Considerando o ofício nº 014/CEAD/2019 encaminhado pelo 
Presidente da Comissão Especial de Avaliação e Desempenho-CEAD; 
  
Considerando que o referido ofício dá conta de servidores públicos 
em estágio probatório submetidos à Avaliação Especial de 
Desempenho; 
  
Considerando o relatório da Comissão Especial de Avaliação e 
Desempenho; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - CONCEDER estabilidade funcional aos servidores públicos 
abaixo relacionados, que foram aprovados no Estágio Probatório por 
atender satisfatoriamente aos requisitos exigidos para aptidão do