FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXV
FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2019
Nº 16.602
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 14.505, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 40.803.305,00 para reforço de dotações orça-
mentárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso I, a e b, da Lei nº 10.841 de 26 de dezembro de 2018 e
considerando a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos órgãos da Administração Municipal.
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 40.803.305,00 (Quarenta milhões, oitocentos e três mil e trezentos e cinco reais), para atender à programação constante do Anexo
I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação total e parcial das
dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 04 de outubro de 2019. Roberto Claudio Rodrigues
Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 549.500
11.101 GABINETE DO PREFEITO 547.000
04.122.0001.1796.0001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100100000001 347.000
TOTAL 347.000
04.122.0001.2016.0001 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 200.000
TOTAL 200.000
11.205 FUNDACAO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO DE FORTALEZA 2.500
19.126.0183.1057.0001 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE PROJETOS INOVADORES PARA OS ORGAOS DA PMF
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100100000001 2.500
TOTAL 2.500
13.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 70.000
13.901 FUNDO DE APERFEICOAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 70.000
03.128.0082.2457.0001 FORMACAO E CAPACITACAO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0109000000000 70.000
TOTAL 70.000
15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.165.000
15.101 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.165.000
04.122.0176.2826.0002 OPERACIONALIZACAO DA TV MUNICIPAL
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100100000001 114.000
TOTAL 114.000
04.122.0177.2996.0001 REALIZACAO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100100000001 51.000
TOTAL 51.000
04.126.0001.1005.0009 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100100000001 100.000
TOTAL 100.000
13.122.0177.2997.0001 APOIAR EVENTOS CULTURAIS DIVERSOS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 900.000
TOTAL 900.000
17.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA 1.331.175
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