DOMFO 04/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
 
Silva de Souza. VISTO: Marcelo Sampaio Siqueira – PRO-
CURADOR-CHEFE DA PRODESP.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 02/2019 - NATUREZA DO ATO: SEGUNDO 
TERMO ADITAMENTO AO CONTRATO DE COMPRA Nº 
02/2019, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGU-
RANÇA 
CIDADÃ 
INSCRITA 
NO 
CNPJ 
SOB 
O 
Nº 
17.904.427/0001-17 E A EMPRESA APB COMÉRCIO DE MO-
VEIS 
LTDA 
EPP 
INSCRITA 
NO 
CNPJ 
SOB 
O 
Nº 
09.056.231/0001-91, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLA-
RAM. DO OBJETO: O presente aditivo tem como objeto o 
acréscimo ao valor original contratual R$ 64.875,00 (sessenta e 
quatro mil, oitocentos e setenta e cinco reais) no percentual de 
20%, resultando no acréscimo de 01 (um) ARMÁRIO EMBUTI-
DO TIPO BALCÃO, COM 16 PORTAS com o valor de                                
R$ 5.459,00 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais), 
01 (um) ARMÁRIO EMBUTIDO TIPO BALCÃO, COM 08 POR-
TAS com o valor de R$ 3.403,49 (três mil, quatrocentos e três 
reais e quarenta e nove centavos) e 01 (um) ARMÁRIO EMBU-
TIDO TIPO BALCÃO, COM 04 GAVETAS E 02 PORTAS no 
valor de 4.112,51 (quatro mil, cento e doze reais e cinquenta e 
um reais) perfazendo o valor total de R$ 12.975,00 (doze mil, 
novecentos e setenta e cinco reais) de acordo com as 
especificações previstas no Anexo I – Termo de Referência do 
edital do Pregao Eletrônico nº 235/2018, Ata de Registro de 
Preços nº 560/2018. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com 
base no art. 65 § 1, da Lei 8.666/93, que versa sobre os acrés-
cimos ou supressões aos contratos Administrativos, e no Pare-
cer de nº 275/2019 da Assessoria Jurídica da SESEC. DA DO-
TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Pelos pagamentos devidos, oriun-
dos desta prorrogação, responderão as dotações consignadas 
nos Projetos/Atividades: 17.101.06.181.0189.1489.0002, ele-
mento de despesa 44.90.52, fonte de recursos 0 1.001.0000. 
00.01, do orçamento da Secretaria Municipal da Segurança 
Cidadã. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições 
do contrato original permanecem inalteradas e aplicam-se ao 
presente termo. ASSINAM: Antônio Azevedo Vieira Filho – 
SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURAN-
ÇA CIDADÃ e Maria das Graças Jacó Santos – VICE-
PRESIDENTE DA EMPRESA APB COMERCIO DE MOVEIS 
LTDA EPP. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO AO CON-
TRATO:  23 de setembro 2019. Antonio Azevedo Vieira Filho 
- SECRETÁRIO.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 49/2019 - SEFIN - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, COM RECURSOS DO FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE 
ATIVIDADES DA ADMNISTRAÇÃO FAZENDÁRIA (FIDAF). CONTRATADA: MOTOGRÁFICA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA. DA 
FUNDAMENTAÇÃO: O edital do Pregão Eletrônico n° 282/2018 e 282/2018-A - SEPOG e seus anexos, Ata de Registro de Preços nº 
18/2019 – SEPOG, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P806662/2019 (vinculado ao Processo de origem nº 
P877515/2017), os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO CONTRATADO: Aquisição de 
material de gráfico. 
 
LOTE 
ESPECIFICAÇÃO 
FABRICANTE 
UNID. 
QUANT. 
VALOR 
UNITÁRIO 
VALOR TOTAL 
02 
CAPA DE PROCESSO – Formato: 44x30 (formato aberto), 
4x1 cor, papel offset 180g/m2, Marca: motográfica 
Motográfica  
unidade 
50.0000 
R$ 0,33 
R$ 16.500,00 
36 
CÓRDÃO PORSONALIZADO PARA CRACHÁS - com 
impressão da logomarca da PMF. 
Motográfica 
unidade 
1.500,00 
R$ 1,93 
R$ 2.895,00 
39 
ENCARDENAÇÃO A4 EM ASPIRAL CAPA E CONTRACAPA  
Motográfica  
unidade 
400,00 
R$ 0,19 
R$ 76,00 
VALOR TOTAL DOS LOTES 
R$ 19.471,00 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 19.471,00 (dezenove mil, qua-
trocentos e setenta e um reais). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste CONTRATO, correrão pelas 
fontes de recursos do Fundo de Investimento e Desenvolvimento da Administração Fazendária – FIDAF, abaixo consignadas, confor-
me apostilado nos autos. Projeto/Atividade: 23.901.04.122.0001.2016.0022 – Manutenção e Funcionamento Administrativo; Elemento 
de Despesa: 33.90.30 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 0.1.001.0000.00.01 – Recurso Ordinário. DO PRAZO DE VIGÊN-
CIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses da sua publicação. O prazo de execução é de 12 (doze) meses, 
contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após a emissão de empenho. DA GARANTIA CONTRATUAL: Deverá 
ser prestada garantia contratual no valor de R$ 973,55 (novecentos e setenta e três reais e cinquenta e cinco centavos). DA FISCALI-
ZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pela servidora MARIA CARMEN VITORINO SAMPAIO – Matrícula nº 
07.238, servidora, Gerente da Célula de Gestão Administrativa – CEGEA da Coordenadoria Administrativo Financeira - COAFI, espe-
cialmente designado para este fim pelo CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, 
doravante denominado GESTOR do Contrato. A Comissão Técnica de Fiscalização será composta, ainda, pelos seguintes servidores: 
DARIO GOMES DO NASCIMENTO - Matrícula nº 89936, contato nº (85) 3252-1254 e FRANCIANA FERREIRA ROLIM DIAS, Matrícu-
la nº 55027, contato nº (85) 3252-4829. FORO:  Foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões 
decorrentes da execução deste CONTRATO, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA/ASSINATURA: Fortale-
za - CE, 04 de setembro de 2019. Pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINAN-
ÇAS: Jurandir Gurgel Gondim Filho. Pela MOTOGRÁFICA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA - Sra. Magna Barbosa de Almeida. 
Fortaleza - CE, 04 de setembro de 2019. Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 
18/2019 - SEFIN - CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DAS FINANÇAS. CONTRATADA: DIMALI DISTRIBUIDORA DE 
MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME. OBJETO: O Termo Aditivo 
tem por objeto alterar a marca do produto contratado de AU-