DOMFO 04/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
DAX para a marca BRAZIL, tendo em vista a alteração realiza-
da no 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 01/2019-
SEPOG, referente ao lote 44 da celebração do Contrato nº 
18/2019-SEFIN conforme justificativa acostada no Processo nº 
P640051/2019. FUNDAMENTAÇÃO: Este aditivo tem por base 
legal o artigo 65, inciso II, alínea d, da Lei nº 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores, Parecer Jurídico nº 160/2019 – ASJUR 
e Processo Administrativo nº P640051/2019. DA ALTERAÇÃO 
QUALITATIVA DO OBJETO: A marca do limpa vidros com borri-
fador, frasco com 500ML, referente ao Lote 44 da Ata de Regis-
tro de Preços nº 01/2019 – SEPOG, passará de AUDAX para 
BRAZIL, conforme Processo nº P640051/2019. DA PUBLICA-
ÇÃO: O CONTRATANTE providenciará a publicação deste 
Termo Aditivo no Diário Oficial do Município (D.O.M), conforme 
determina o parágrafo único do artigo 61, da Lei nº 8.666/1993. 
DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 16 de setembro de 2019. Pela 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS: Sr. Jurandir 
Gurgel Gondim Filho. Pela DIMALI DISTRIBUIDORA DE 
MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME - Sr. Ronaldo Romulo 
Pontes de Aguiar. Publique-se. Fortaleza-CE, 16 de setembro 
de 2019. Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DAS FINANÇAS.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
ATO Nº 3874/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, 
de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° 
P788475/2017. RESOLVE reduzir de 120 (cento e vinte) horas 
para 60 (sessenta) horas a carga horária do servidor PAULO 
SÉRGIO BATISTA  DE ALMEIDA, matrícula nº 16.943-01, ocu-
pante do cargo de Professor, lotado na Secretaria Municipal da 
Educação/Escola Municipal José Dias Macêdo - EF, sem preju-
ízo de seu salário e demais vantagens, de acordo com o artigo 
127, da Lei nº 5.895 de 13 de novembro de 1984, a partir da 01 
de julho de 2019. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 12 de setembro de 2019. Maria Christina Machado Publio 
- SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
*** *** *** 
PORTARIA Nº 0234/2019 – SEPOG 
 
Dispõe sobre a alteração da 
Portaria nº 0229/2019 - SEPOG 
que regulamenta a I Gincana 
do Servidor Municipal de Forta-
leza. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições 
legais, e CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º, incisos XIV 
e XV da Lei Orgânica de Fortaleza bem como a comemoração 
do dia do servidor público disposto no artigo 226 da Lei nº 
6794, de 27 de dezembro de 2019 que dispõe sobre o Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza. CONSIDERANDO a 
necessidade de promover a integração dos servidores munici-
pais e valorizar as manifestações artístico-culturais, dissemi-
nando o espírito de solidariedade e interação com os espaços 
públicos. RESOLVE: Art. 1º - Ficam acrescidos os Art. 20 – A, e 
Art. 20 - B, na Portaria nº 0229/2019 – SEPOG, de 09 de se-
tembro de 2019, com a seguinte redação: Art. 20 – A Fica insti-
tuída como atividade extraordinária a “Tarefa Fidelize” que será 
constituída de atividades voltadas para a disseminação de 
informações de utilidade pública para servidores inativos,   
estando vinculada aos ODS: 3 e 16. Art. 20 – B A "Tarefa Fide-
lize " visa informar aos inativos acerca da modificação ocorrida 
na folha de pagamento, com objetivo que o inativo acesse o 
site da nova instituição bancária, oportunizando que o mesmo 
indique em qual agência o mesmo deseja abrir sua conta. § 1º - 
Essa tarefa acontecerá entre 2 e 20 de outubro. § 2º - Cada 
equipe receberá uma lista com o contato de 600 servidores 
inativos. § 3º - O link estará no ar a partir do dia 03/10. § 4º - 
Cada inativo que fizer o acesso, confirmado pelo banco, vai 
valer 10 (dez) pontos. § 5º - A equipe que contatar 300 inativos 
ganhará 100 pontos. § 6º - A equipe que contatar o maior nú-
mero de pessoas ganhará a pontuação adicional de 50 pontos 
da tarefa extra. § 7º - A equipe deverá indicar os servidores 
inativos que foram contatados e enviar a planilha pelo e-mail 
semana.servidor@fortaleza.ce.gov.br. § 8º - A comprovação da 
execução da tarefa será feita a partir do retorno do banco com 
a confirmação de que as pessoas contatadas efetivaram sua 
escolha de agência no site disponibilizado. Art. 2º - Esta Porta-
ria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
02 de outubro de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.  
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EXTRATO DO CONTRATO N° 68/2019-COJUR/ 
SEPOG - CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG situa-
da na Avenida Desembargador Moreira, 2875 – Dionísio Torres 
– Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30. 
CONTRATADA: MASGOVI INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVÍ-
ÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, com sede na Rua 
Montevidéu, nº 1251, Penha, Rio de Janeiro – RJ - CEP: 
21.020-290, Fone: (21) 3888-1590, inscrita no CNPJ sob o nº 
01.859.823/0001-30. OBJETO: Aquisições de café para atender 
as necessidades da Secretaria Municipal do Planejamento, 
Orçamento e Gestão, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no anexo A – Termo de Referência deste 
edital, Pregão Eletrônico Nº 166/2018. DOS RECURSOS OR-
ÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste contrato 
correrá à conta da dotação consignada: Projeto de Atividade: 
04.122.0001.2016.0012 – Manutenção e Funcionamento Admi-
nistrativo, Elemento de Despesa: 33.90.30, Fonte de Recurso: 
100100000001 do orçamento da Secretaria Municipal do Plane-
jamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. FUNDAMENTAÇÃO: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 166/2018 e seus anexos, o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P847673/2019, os preceitos do 
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e 
a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. VALOR: O valor contratual global importa na quantia de            
R$ 9.225,00 (nove mil, duzentos e vinte e cinco reais), sujeito a 
reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. FISCALIZA-
ÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada 
pelo(a) Sr.ª MARIA VILMA ARAÚJO DA PAIXÃO - Matrícula nº 
15797, SILVIA MAGDA PEREIRA DA SILVA – Matricula nº 
98905 e SHARLENE RODRIGUES ALBUQUERQUE – Matrícu-
la nº 106204, especialmente designado para este fim pela 
CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da 
Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmen-
te de GESTOR. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza, 09 de setembro 
de 2019. SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Christina Machado  
Publio, SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Sr. Luiz Antonio 
Gomes Vieira - MASGOVI INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVÍ-
ÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Airton Douglas 
de Andrade Lucas - COORDENADOR – OAB/CE nº 17.404 - 
COORDENADORIA JURÍDICA/SEPOG.  
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