DOMFO 04/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
 
Fortaleza, _______/_______/2019. 
 
______________________________________________________ 
Assinatura do(a) Declarante 
 
ANEXO IV 
DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO 
 
Eu__________________________________________________________RG_________________, 
CPF________________DECLARO, com base no que dispõem os incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal e no Decre-
to Estadual nº 29.352, de 09 de julho de 2008 que, presentemente: 
 
(   ) Não exerço em acumulação remunerada qualquer outro Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administração Pública 
Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiá-
rias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público.  
 
(   ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s) abaixo: 
 
a) _________________________________________________________ cuja jornada de trabalho é de ____ às ____ horas, com 
uma carga horária semanal de ___________; 
 
b) __________________________________________________________ cuja jornada de trabalho é de ____às ____  horas, com 
uma carga horária semanal de _______     ; 
 
c) _______________________________________________________  cuja jornada de trabalho é de _____ às _____ horas, com 
uma carga horária semanal de _______    ; 
 
Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei sujeito às 
penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, durante o exercício da função para a qual fui contrata-
do(a). 
 
Fortaleza,         de ___________________ de 2019  
 
____________________________________________________________ 
Assinatura do Declarante 
*** *** *** 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0054/2019 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 158/2013, de 19 de dezembro de 2013, e em confor-
midade pelo Decreto nº 14.190/2018, de 09 de abril de 2018 e bem como o Decreto Municipal nº 14.142 de 14 dezembro de 2017, o 
qual autoriza a Secretaria Municipal de Saúde-SMS a realizar contratação de 160 (cento e sessenta) profissionais para atender a 
necessidade temporária de excepcional interesse público da composição das equipes dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família – 
NASF. CONVOCAM nos termos do Edital nº 25/2018 - Regulador do Certame, publicado no DOM de 19 de abril de 2018, e do Edital 
nº 61/2018 de Divulgação Resultado Final, publicado no DOM de 12 de julho de 2018 e do Ato de Homologação nº 2357/2018 publi-
cado no DOM de 12 de julho de 2018, em primeira chamada os candidatos relacionados no Anexo I, aprovados e classificados, na 
Seleção Pública Simplificada para a contratação por tempo determinado de profissionais da área de saúde nas especialidades deter-
minadas, e em segunda chamada, os candidatos relacionados no Anexo II, aprovados e classificados, na Seleção Pública Simplifica-
da para a contratação por tempo determinado de profissionais da área de saúde nas especialidades determinadas, estes exclusiva-
mente para ocupar as eventuais vagas remanescentes oriundas de desistência ou ausência dos candidatos relacionados no Anexo I 
desde Edital, observada a ordem de classificação para comparecer a SEFIN III - Contencioso Administrativo Tributário, Rua Bárbara 
de Alencar, 55 - Centro, Fortaleza - CE, 60140-000, 2º andar (Sala doAuditório), portando os originais dos documentos abaixo relacio-
nados e munidos de fotocópias legíveis para a formalização do contrato por tempo determinado e lotação, nas datas, ordem de classi-
ficação e horários indicados conforme estabelecido a seguir: 1. DOCUMENTAÇÃO: a) Uma foto 3x4 (recente); b) Certidão dos setores 
de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos dois anos, da Justiça Federal (Http://www.jfce.jus. 
br/jfce/certidaointer/emissaoCertidao.aspx); c) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha resi-
dido, nos últimos dois anos, da Justiça Estadual (Http://www4.tjce.jus.br/siscertidao/); d) Folha de antecedentes da Polícia Federal 
onde tenha residido, nos últimos dois anos, expedida no máximo há seis meses (https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-
criminais/certidao); e) Folha de antecedentes da Polícia dos Estados onde tenha residido, nos últimos dois anos, expedida no máximo 
há seis meses (http://sistemas.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/); f) Comprovação de quitação com as obrigações perante a 
Justiça Eleitoral, para ambos os sexos, e com o Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; g) Título de Eleitor; h) Docu-
mento Oficial de Identidade; i) CPF; j) Carteira de Reservista (candidatos do sexo masculino); k) Inscrição do PIS ou PASEP (caso 
não tenha inscrição no INSS, a mesma deverá ser providenciada como profissional autônomo); l) Número e série da carteira de traba-
lho; m) Documentos comprobatórios dos requisitos básicos para cada especialidade constantes no Edital regulador do certame nº 
25/2018, de acordo com o previsto para cada especialidade no citado edital de abertura e comprovação de quitação com o Conselho 
de Classe, conforme quadro abaixo: