DOMFO 04/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 32
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0057/2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 158/2013, de 19 de dezembro de 2013, e em confor-
midade pelo Decreto nº 14.190/2018, de 09 de abril de 2018 e bem como o Decreto Municipal nº 14.142 de 14 dezembro de 2017, o
qual autoriza a Secretaria Municipal de Saúde - SMS a realizar contratação de 160 (cento e sessenta) profissionais para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público da composição das equipes dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família –
NASF CONVOCAM nos termos do Edital nº 27/2018 - Regulador do Certame, publicado no DOM de 19 de abril de 2018, e do Edital
nº 63/2018 de Divulgação Resultado Final, publicado no DOM de 12 de julho de 2018 e do Ato de Homologação nº 2359/2018 publi-
cado no DOM de 12 de julho de 2018, em primeira chamada os candidatos relacionados no Anexo I, aprovados e classificados, na
Seleção Pública Simplificada para a contratação por tempo determinado de profissionais da área de saúde nas especialidades deter-
minadas, e em segunda chamada, os candidatos relacionados no Anexo II, aprovados e classificados, na Seleção Pública Simplifica-
da para a contratação por tempo determinado de profissionais da área de saúde nas especialidades determinadas, estes exclusiva-
mente para ocupar as eventuais vagas remanescentes oriundas de desistência ou ausência dos candidatos relacionados no Anexo I
desde Edital, observada a ordem de classificação para comparecer a SEFIN III - Contencioso Administrativo Tributário, Rua Bárbara
de Alencar, 55 - Centro, Fortaleza - CE, 60140-000, 2º andar (Sala do Auditório), portando os originais dos documentos abaixo rela-
cionados e munidos de fotocópias legíveis para a formalização do contrato por tempo determinado e lotação, nas datas, ordem de
classificação e horários indicados conforme estabelecido a seguir: 1. DOCUMENTAÇÃO: a) Uma foto 3x4 (recente); b) Certidão dos
setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos dois anos, da Justiça Federal
(Http://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissaoCertidao.aspx); c) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares
em que tenha residido, nos últimos dois anos, da Justiça Estadual (Http://www4.tjce.jus.br/siscertidao/); d) Folha de antecedentes da
Polícia Federal onde tenha residido, nos últimos dois anos, expedida no máximo há seis meses (https://servicos.dpf.gov.br/
antecedentes-criminais/certidao); e) Folha de antecedentes da Polícia dos Estados onde tenha residido, nos últimos dois anos, expe-
dida no máximo há seis meses (http://sistemas.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/); f) Comprovação de quitação com as obriga-
ções perante a Justiça Eleitoral, para ambos os sexos, e com o Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; g) Título de
Eleitor; h) Documento Oficial de Identidade; i) CPF; j) Carteira de Reservista (candidatos do sexo masculino); k) Inscrição do PIS ou
PASEP (caso não tenha inscrição no INSS, a mesma deverá ser providenciada como profissional autônomo); l) Número e série da
carteira de trabalho; m) Documentos comprobatórios dos requisitos básicos para cada especialidade constantes no Edital regulador do
certame nº 27/2018, de acordo com o previsto para cada especialidade no citado edital de abertura e comprovação de quitação com o
Conselho de Classe, conforme quadro abaixo:
ESPECIALIDADE
CARGA HORÁRIA
REQUISITOS
1. MÉDICO CLÍNICO GERAL*
24h
1. Graduação em Medicina, por instituição reconhecida pelo Minis-
tério da Educação.
2. Carteira do CRM.
40h
* Esta Especialidade Médica deverá ser lotada nas unidades de atenção primária e secundária da Secretaria Municipal da Saúde, exceto no
Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura (Frotinha Antônio Bezerra), Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira (Frotinha Paranga-
ba)e Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira(Frotinha Messejana), todos integrantes da Secretaria Municipal da Saúde (SMS)
n) Comprovante de residência atualizado, com vigência máxima de 03 (três) meses; o) Laudo Médico expedido por Profissional com-
petente (médico do trabalho), comprovando aptidão física e mental para o exercício das atribuições da área/especialidade; p) Certidão
de acumulação de cargos obtida no sitio da SEPLAG (www.seplag.ce.gov.br); q) Certidão de acumulação de cargos obtida no sitio da
SEPOG (http://vinculo.sepog.fortaleza.ce.gov.br/); r) Declaração de acumulação de cargos, formulário será distribuído pela Coordena-
doria de Gestão de Pessoas – COGEP no ato da convocação; s) Informações bancárias do Banco do Brasil (Caso o candidato não
possua conta no Banco do Brasil, a COGEP emitirá ofício para que o candidato providencie). t) Certidão e/ou Declaração de que não
responde Processo Administrativo Disciplinar ou que não foi demitido por motivo disciplinar; - Atua ou atou na Secretaria Municipal da
Saúde de Fortaleza, Certidão e/ou Declaração de que não responde Processo Administrativo Disciplinar ou que não foi demitido por
motivo disciplinar emitido pela Comissão de Sindicância da Saúde (SAMU). - Atua ou atou no setor privado declaração do conselho de
classe. 2. CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA OS CANDIDATOS CONSTANTES NO ANEXO I:
DATA
ESPECIALIDADE
CLASSIF.
HORÁRIO
09/10/2019
MÉDICO CLÍNICO GERAL 24h
177º AO 194º
09:00h às 11:00h
MÉDICO CLÍNICO GERAL 40h
36º AO 41º
3. CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA OS CANDIDATOS CONSTANTES NO ANEXO II:
DATA
ESPECIALIDADE
CLASSIF.
HORÁRIO
10/10/2019
MÉDICO CLÍNICO GERAL 24h
195º AO 208º
09:00h às 11:00h
MÉDICO CLÍNICO GERAL 40h
42º AO 47º
ENTREGA DOS DOCUMENTOS: comparecer a SEFIN III - Contencioso Administrativo Tributário, Rua Bárbara de Alencar, 55 - Cen-
tro, Fortaleza - CE, 60140-000, 2º andar (Sala do Auditório). 4. Os candidatos convocados deverão apresentar-se para a entrega de
documentos e lotação provisória nas datas e horários estabelecidos, não podendo se ausentar até o término do seu atendimento, sob
pena de abdicarem de sua ordem de chamada para lotação preliminar. 5. Somente será formalizado contrato por tempo determinado
e lotação provisória dos candidatos aprovados que apresentarem a documentação completa prevista neste Edital de Convocação e no
Edital nº 27/2018 de Abertura do Certame. 6. A lotação provisória será realizada mediante chamada por ordem de classificação. Inici-
ada a chamada por ordem de classificação, o candidato convocado que não estiver presente quando do chamamento de seu nome,
deverá ser atendido após o último convocado em atendimento. 7. Os convocados deverão apresentar no ato da lotação o original do
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