DOMFO 04/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 44
2504.0001, elemento de despesa 339092, fonte 1.211.0000.00.
00, da ação de gestão e manutenção da atenção primária a
saúde - UAPS. Art. 3º - Revogar os efeitos da Portaria nº
1012/2019, publicado no Diário Oficial do Município - DOM em
03 de outubro de 2019. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Fortaleza/CE, 03 de outubro de 2019. Ana Estela Fernandes
Leite - SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE - SMS.
*** *** ***
PORTARIA Nº 1046/2019 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922,
de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 de
janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo Administrativo nº P497167/2019 e no Parecer/
COJUR nº 200/2019; CONSIDERANDO que a Coordenadoria
de Contratos, Convênios e Orçamento – COCONT/SMS con-
signou nova classificação orçamentária no processo (fls. 54);
CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei Federal nº
4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do Decreto Federal nº
93.872/1986, que autoriza o pagamento de despesas de exer-
cício anterior; CONSIDERANDO o Decreto nº 13.297, de 10 de
fevereiro de 2014, que fixa as competências de ordenadores de
despesas dos órgãos pertencentes à Administração Pública
Municipal; CONSIDERANDO o Decreto nº 12.472/2008, que
dispõe sobre os procedimentos para inscrição e execução dos
Restos a Pagar e depósitos de terceiros. RESOLVE: Art. 1º -
RECONHECER A DÍVIDA em favor da empresa LOCADORA
DE AUTOS BRASIL EIRELI – ME, conforme débito remanes-
cente do exercício anterior, para que se tenha a regularização
do pagamento pelos serviços de ‘locação de veículos’ presta-
dos à Secretaria Municipal da Saúde, disponibilizados à Assis-
tência Farmacêutica, nos termos do Contrato nº 031/2014,
referente à competência de dezembro de 2018, no valor de
R$ 10.474,93 (dez mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e
noventa e três centavos). Art. 2º - As despesas decorrentes
correrão por conta da seguinte dotação: 25901.10.301.0119.
2504.0001, elemento de despesa 339092, fonte 1.211.0000.00.
00, da ação de gestão e manutenção da atenção primária a
saúde - UAPS. Art. 3º - Revogar os efeitos da Portaria nº
1016/2019, publicado no Diário Oficial do Município - DOM em
03 de outubro de 2019. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Fortaleza/CE, 03 de outubro de 2019. Ana Estela Fernandes
Leite - SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE - SMS.
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PORTARIA Nº 1047/2019 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº. 13.922,
de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 de
janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo Administrativo nº P391992/2018 e no Parecer/
COJUR nº 197/2019; CONSIDERANDO que a Coordenadoria
de Contratos, Convênios e Orçamento – COCONT/SMS con-
signou nova classificação orçamentária no processo (fls. 53);
CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei Federal nº
4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do Decreto Federal nº
93.872/1986, que autoriza o pagamento de despesas de exer-
cício anterior; CONSIDERANDO o Decreto nº 13.297, de 10 de
fevereiro de 2014, que fixa as competências de ordenadores de
despesas dos órgãos pertencentes à Administração Pública
Municipal; CONSIDERANDO o Decreto nº 12.472/2008, que
dispõe sobre os procedimentos para inscrição e execução dos
Restos a Pagar e depósitos de terceiros. RESOLVE: Art. 1º -
RECONHECER A DÍVIDA em favor da empresa LOCADORA
DE AUTOS BRASIL EIRELI – ME, conforme débito remanes-
cente do exercício anterior, para que se tenha a regularização
do pagamento pelos serviços de ‘locação de veículos’ presta-
dos à Secretaria Municipal da Saúde, disponibilizados à Assis-
tência Farmacêutica, nos termos do Contrato nº 031/2014,
referente à competência de setembro de 2018, no valor de R$
10.106,89 (dez mil, cento e seis reais e oitenta e nove centa-
vos). Art. 2º - As despesas decorrentes correrão por conta da
seguinte dotação: 25901.10.301.0119.2504.0001, elemento de
despesa 339092, fonte 1.211.0000.00.00, da ação de gestão e
manutenção da atenção primária a saúde - UAPS. Art. 3º -
Revogar os efeitos da Portaria nº 1015/2019, publicado no
Diário Oficial do Município - DOM em 03 de outubro de 2019.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 03 de
outubro de 2019. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA
ADJUNTA DA SAÚDE - SMS.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 407/2019 – SMS -
PROCESSO Nº P794326/2019. Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E
A EMPRESA D.D.S. COMÉRCIO DE LIXEIRAS E PLACAS
LTDA EPP - CNPJ nº 05.299.150/0001-61. Fundamentação:
Pregão Eletrônico nº 082/2019-A e seus anexos, os preceitos
do direito público, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal
n° 8.666/1993. Do Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PER-
MANENTE (MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS HOSPITALA-
RES, ODONTOLÓGICOS E OUTROS), PARA ATENDER À
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE
FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Da
Vigência e Execução: 12 (doze) meses, improrrogável contado
a partir da sua publicação. Do Valor: R$ 38.527,50 (trinta e oito
mil, quinhentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos). Da
Dotação Orçamentária: • 25901.10.122.0206.1796.0052, ele-
mento de despesa 449052; fonte 0.1.920.0000.00.02, da Ação
de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; •
25901.10.301.0119.1796.0049, elemento de despesa 449052;
fonte 0.1.211.0000.00.00, da Ação de Aquisição de Equipamen-
tos, Mobiliários e Veículos; • 25901.10.301.0119.1796.0049,
elemento de despesa 449052; fonte 0.1.215.0000.00.00, da
Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos.
Data: Fortaleza – CE, 25 de setembro de 2019. Assinam:
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE e Dorcas Tussi Jacques - D.D.S. COMÉRCIO DE
LIXEIRAS E PLACAS LTDA EPP.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 414/2019 – SMS -
PROCESSO Nº P770458/2019. Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E
A EMPRESA CARESTREAM DO BRASIL COMERCIO E SER-
VIÇOS DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. - CNPJ 08.546.929/
0001-22. Fundamentação: Pregão Eletrônico nº 117/2019 e
seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrati-
vo nº P384964/2018, os preceitos do direito público, as Leis
Federais nº 8.666/1993 e 10.520/2002. Do Objeto: CONSTITUI
O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA ATENDER
À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE
FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES,. Da
Vigência e Execução: 12 (doze) meses, improrrogável, contado
a partir da sua publicação. Do Valor: R$ 242.000,00 (duzentos
e quarenta e dois mil reais). Da Dotação Orçamentária: •
25901.10.122.0206.1796.0052, Elemento de Despesa: 449052;
fonte 0.1920.0000.00.02, da Ação de Aquisição de Equipamen-
tos, Mobiliários e Veículos; • 25901.10.302.0123.1796.0048,
Elemento de Despesa: 449052; fonte 0.1211.0000.00.00, da
Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; •
25901.10.302.0123.1796.0048, Elemento de Despesa: 449052;
fonte 0.1215.0000.00.00, da Ação de Aquisição de Equipamen-
tos, Mobiliários e Veículos. Data: Fortaleza – CE, 19 de setem-
bro de 2019. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e Irineu Veloso Monteiro
- CARESTREAM DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS DE
PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
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